SEI/ANATEL - 3643119 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53504.004930/2007-11	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.219, de 23 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à fiscalização.
2	53548.001122/2016-78	GLÓRIA TURBO LTDA. - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 285/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve sanção por infração de exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
3	53500.027103/2013-75	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2017, que manteve sanção por infração ao art. 32 do Regulamento de Numeração do STFC.
4	53520.002057/2012-82	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA RÁDIO LIBERDADE FM	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
5	53572.000539/2016-16	GT LOPES E CIA LTDA. - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por execução não outorgada do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
6	53504.009180/2012-22	RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/FIGF/SFI, de 25 de julho de 2017, que aplicou sanção por apuração da infração de uso irregular de radiofrequência.
7	53500.006654/2016-48	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2017/SEI/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.
8	53524.001189/2014-19	RÁDIO ESPACIAL LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 557/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por apuração de infrações referentes a irregularidades técnicas.
9	53516.006388/2015-01	ELI ANTÔNIO MARTINS - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de março de 2018, que manteve sanção por apuração da infração de execução do serviço sem autorização.
10	53508.003028/2013-87	TNL PCS S.A., OI MÓVEL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2017/SEI/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração – RN e do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração – RARN.
11	53500.011055/2010-51	BRASIL TELECOM S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento sobre fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade de Serviço Local.
12	53500.023836/2012-50	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
13	53500.011898/2012-19	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2017/SEI/COGE/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
14	53500.003484/2013-05	TRANSIT DO BRASIL S.A	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.948/2015-COGE6/COGE/SCO, de 14 de dezembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração – RN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
15	53500.010824/2012-65	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
16	53508.202432/2015-01	EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 519/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de junho de 2018, que manteve sanção por apuração de irregularidade técnica.
17	53566.001417/2013-83	FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAÚJO	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
18	53508.000318/2013-79	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração— RARN.
19	53500.000607/2013-48	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.
20	53520.200489/2015-08	ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DE QUILOMBO	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do serviço.
21	53500.034032/2018-71	PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES	Proposta de Alteração de Regulamento	Proposta de Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Local, conforme consta no item 59.2 da Agenda Regulatória 2017/2018, aprovada pela Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2018.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53504.004930/2007-11

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.219, de 23 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à fiscalização.

53548.001122/2016-78

GLÓRIA TURBO LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 285/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve sanção por infração de exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

53500.027103/2013-75

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2017, que manteve sanção por infração ao art. 32 do Regulamento de Numeração do STFC.

53520.002057/2012-82

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA RÁDIO LIBERDADE FM

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

53572.000539/2016-16

GT LOPES E CIA LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por execução não outorgada do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

53504.009180/2012-22

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/FIGF/SFI, de 25 de julho de 2017, que aplicou sanção por apuração da infração de uso irregular de radiofrequência.

53500.006654/2016-48

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2017/SEI/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

53524.001189/2014-19

RÁDIO ESPACIAL LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 557/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por apuração de infrações referentes a irregularidades técnicas.

53516.006388/2015-01

ELI ANTÔNIO MARTINS - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de março de 2018, que manteve sanção por apuração da infração de execução do serviço sem autorização.

53508.003028/2013-87

TNL PCS S.A., OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2017/SEI/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração – RN e do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração – RARN.

53500.011055/2010-51

BRASIL TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento sobre fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade de Serviço Local.

53500.023836/2012-50

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

53500.011898/2012-19

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2017/SEI/COGE/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

53500.003484/2013-05

TRANSIT DO BRASIL S.A

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.948/2015-COGE6/COGE/SCO, de 14 de dezembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração – RN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

53500.010824/2012-65

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

53508.202432/2015-01

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 519/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de junho de 2018, que manteve sanção por apuração de irregularidade técnica.

53566.001417/2013-83

FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAÚJO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.

53508.000318/2013-79

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração— RARN.

53500.000607/2013-48

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

53520.200489/2015-08

ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DE QUILOMBO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do serviço.

53500.034032/2018-71

PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Proposta de Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Local, conforme consta no item 59.2 da Agenda Regulatória 2017/2018, aprovada pela Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 21/12/2018, às 19:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3643119 e o código CRC 62F640D4.