Relatório de Atividades

ÁREA

Gerência de Planejamento Estratégico (PRPE) / Superintendente Executiva (SUE)

TÍTULO

Relatório Anual 2021 do Plano de Dados Abertos da Anatel (PDA 2020-2022)

PERÍODO

6 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2021

OBJETIVOS

Apresentar os resultados alcançados acerca do Plano de Dados Abertos da Anatel (PDA 2020-2022), desde a sua entrada em vigor até o final de 2021, em conformidade com o Plano de Ação presente no PDA aprovado pela Portaria do Conselho Diretor nº 1.221, de 1º de setembro de 2020 (SEI nº 5924331).

HISTÓRICO

O Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, com os seguintes objetivos:

promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;

aprimorar a cultura de transparência pública;

franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;

facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação;

fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão;

fomentar a pesquisa cientifica de base empírica sobre a gestão pública;

promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;

promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e

promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

A Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovou as normas que dispõem sobre procedimentos complementares e diretrizes para a elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777/2016.

As referidas normas estabelecem que a autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) será responsável por assegurar a publicação e a atualização do PDA, e será responsável pela elaboração de Relatório Anual sobre o cumprimento do PDA, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos.

Finalmente, registra-se que o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, instituiu a Estratégia de Governo Digital, nela incluído o Colegiado Responsável pela Governança Digital para o período de 2020 a 2022.  Assim, informa-se que a governança do Plano de Dados Abertos da Anatel será exercida pelo colegiado responsável pela governança digital, o qual será competente por sua aprovação, revisão e monitoramento.

Sobre o alinhamento com o Plano Estratégico 2015-2024 da Agência, ressalta-se que a revisão do Plano Estratégico ocorrida em 2021 ​incluiu o Indicador Estratégico 10 ("Percentual de Dados e Informações Setoriais Abertas"). Sua finalidade é avaliar a divulgação de bases de dados e informações setoriais em formato aberto em sintonia com as orientações do Governo Digital. O objetivo é fomentar a divulgação de bases de dados, planos e relatórios de planos institucionais, em formato aberto e acessível para toda a sociedade, por meio do portal da Agência na internet e do Portal Brasileiro de Dados Abertos. O indicador partiu de uma linha base de 8,40% no início de 2021 e uma meta de 84,87% para o final de 2023. No final do exercício de 2021, o indicador alcançou 21,90%.

Quanto ao Plano de Gestão Tático 2021-2022​ da Agência, deve-se destacar a presença da Iniciativa Tática "Plano de Dados Abertos".  A iniciativa traz a Meta 11 de "Ampliar as bases de dados abertos do Plano de Dados Abertos publicadas em soluções automatizadas de 37% para 50% em 2021 e 65% em 2022". No final do exercício de 2021, a Agência atingiu 60,92% das bases de dados previstas nos Planos de Dados Abertos da Agência divulgadas por meio de relatórios (dashboards) automatizados por meio de ferramentas de Business Intelligence (BI), com atualizações periódicas, que alimentam simultaneamente os Painéis de Dados da Agência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos, superando a meta prevista para o final de 2021.

RESULTADOS ALCANÇADOS

I. Divulgação dos Dados Abertos 

O Plano de Dados Abertos da Agência, aprovado pela Portaria CD nº 1221, de 1º de setembro de 2020, previu a publicação de nove bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no período de 6 de novembro de 2020 a 5 de novembro de 2022, além da realização de evento público sobre o tema, conforme relacionado abaixo:

I. Mecanismos para promoção, fomento, uso e reuso das bases de dados

II. Cronograma de publicação dos dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Todas as bases previstas para divulgação em 2021 foram disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme estabelecido no item 7 do Plano de Ação do PDA que trata do cronograma de publicação dos dados.

O Evento Público, previsto para ocorrer em novembro de 2021, precisou ser adiado para 2022, em função da agenda da revisão do planejamento estratégico da Agência, o que afetou a capacidade operacional da área responsável por organizar o evento.

II. Aperfeiçoamento do processo de publicação dos dados

Em 2019, a Agência iniciou a disponibilização de dados setoriais por meio dos "Painéis de Dados da Anatel". A ferramenta apresenta uma série de gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa. Atualmente, estão disponíveis em transparência ativa dados sobre os temas:

Meu Município;

Acessos;

Certificação de Produtos;

Consumidor;

Espectro e Órbita;

Outorga e Licenciamento;

Qualidade;  

Regulamentação; 

Utilidade Pública;

Gestão de Pessoas;

Acompanhamento e Controle;

Portabilidade;

 Infraestrutura;

Fiscalização;

Competição; e

Arrecadação.

Os relatórios presentes nos Painéis de Dados da Anatel exportam bases de dados em formato aberto (ex.: arquivos ".csv"), bem como alimentam os arquivos disponibilizados para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Nesse sentido, os dados depositados no portal da Anatel por meio dos Painéis de Dados estão sincronizados com os dados abertos disponibilizados pela Agência no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Além disso, os Painéis de Dados da Agência alimentam o Portal Brasileiro de Dados Abertos com um conjunto de bases de dados previsto nos PDAs, bem como com outras bases de dados da Agência. No final de 2021, a Agência possuía 87 bases de dados abertas divulgadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos em sintonia com os PDAs da Agência e outras 33 bases de dados, divulgadas também em formato aberto, que não foram previstas nos últimos PDAs, totalizando 120 bases de dados disponibilizadas em formato aberto, em sintonia com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. 

Em sua maioria, as bases de dados abertos divulgadas pela Agência são acompanhadas de glossário de termos e metadados que facilitam o entendimento do dado e o uso pela sociedade. A Agência está trabalhando para incluir em 100% das bases abertas os respectivos glossários de termos e metadados associados.

Entretanto, existem bases de dados que ainda não estão sendo atualizadas de forma automática e periódica, seja porque elas não estão em bases corporativas da Agência, seja porque os dados ainda não estão em transparência ativa nos Painéis de Dados da Anatel. Nesses casos, os dados estão sendo atualizados periodicamente, de forma manual, pelas respectivas Curadorias de Dados. A Iniciativa Tática "Plano de Dados Abertos", presente no Plano Tático 2021-2022 da Agência, e o Indicador Estratégico 10, presente no Plano Estratégico, endereçam o tema no sentido da automatização das publicações das bases de dados nos próximos anos.

O objetivo é que existam, para todas as bases de dados publicadas, seções nos Painéis de Dados da Agência que divulguem os dados em transparência ativa, bem como gerem os respectivos arquivos, em formato aberto, que serão disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de forma automática e com atualizações periódicas, eliminando-se a necessidade de atualização manual dos dados divulgados.

III. Painel de Monitoramento do GCU

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresenta um panorama da abertura dos dados pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta permite acompanhar as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e o cumprimento da política de dados abertos por diversos órgãos e entidade do Governo Federal.

Segue abaixo o resultado de consulta realizada no Painel de Monitoramento relativo a Anatel:

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU, consultado em 7 de fevereiro de 2022, informa que os Planos de Dados Abertos da Anatel (PDA 2016-2018, PDA 2018-2020 e PDA 2020-2022) resultaram na abertura de 87 bases de dados das 90 previstas, o que corresponde a 97% de execução, não havendo bases pendentes de publicação relativas a estes planos. O painel mostra que estão previstas as publicações de três bases de dados em 2022 ainda durante a vigência da PDA 2020-2022.

Segue abaixo tabela resumo de publicações das bases de dados conforme a vigência do Plano de Dados Abertos:

IV. Grau de Maturidade dos Dados Abertos

Seguindo as orientações da CGU acerca do grau de maturidade na publicação de dados abertos, pode-se segmentá-lo em cinco níveis principais. Nesse sentido, dados publicados se tornam mais úteis e de fácil aproveitamento e reutilização cada vez que se alcança um novo nível.

Nível 1 - Dados disponíveis na Web independentemente do formato, porém, com licença aberta (ex.: .pdf sob licença aberta);

Nível 2 - Além da condição anterior, os dados estão publicados de forma estruturada, legível por máquina (ex.: arquivo em Excel);

Nível 3 - Mantidas as condições anteriores, mas, agora, utilizando-se formato não proprietário (ex.: arquivo em .csv em substituição do arquivo em Excel);

Nível 4 - Nessa etapa, o dado deve estar em formato aberto e adicionalmente deve ser publicado na web com URI (Uniform Resource Identifier) que descreva cada um deles; e

Nível 5 - Mantidas todas as condições anteriores, acrescentando-se a condição de que os dados possam ser conectados a outras bases.

Nesse contexto, a Agência tem publicado os seus dados abertos em formato não proprietário por meio de arquivos ".csv", associados a glossários de termos e metadados com o objetivo de auxiliar o usuário no entendimento das informações. Dessa forma, pode-se classificar os dados abertos publicados pela Anatel no nível 3 do item 6.13 acima.

CONCLUSÃO

Conforme o exposto, a Agência  está cumprindo o Plano de Dados Abertos (PDA 2020-2022 - SEI nº 5924331), publicando 100% das 6 bases de dados previstas para 2021 em seu Plano de Ação, ficando pendente apenas a realização de evento público para o fomento e a divulgação dos dados abertos disponibilizados pela Agência.

Como avanço institucional, ressalta-se a elevação do Plano de Dados Abertos à iniciativa tática do Plano de Gestão Tático para o biênio 2021-2022 da Anatel, com o intuito de ampliar ainda mais a automação das publicações e das atualizações previstas nos PDA da Agência por meio de ferramenta de Business Intelligence (ex.: Qlik Sense), cumprindo-se com os objetivos estratégicos de promover a disseminação de dados e informações setoriais e de intensificar e aprimorar o uso da Tecnologia da Informação na regulação.

Por fim, a meta estratégica nº 10, associada ao indicador "Percentual de Dados e Informações Setoriais Abertas", prevista no Plano Estratégico da Agência, tem a finalidade de impulsionar cada vez mais a divulgação de dados e informações setoriais em formato aberto e acessível para toda a sociedade, em sintonia com as orientações do Governo Digital.

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Documento assinado eletronicamente por Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executivo, em 16/02/2022, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Monteiro Macêdo, Gerente de Planejamento Estratégico, em 17/02/2022, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Coordenador de Processo, em 17/02/2022, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por José Jorge Veloso da Silva, Técnico em Regulação, em 17/02/2022, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8013294 e o código CRC 5D5F172D.

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