Boletim de Serviço Eletrônico em 03/01/2020
Timbre

Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 1/2020

Processo nº 53500.051495/2019-89

Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GRUPO OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI S/A)

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 03/01/2020

Fim: 03/01/2020

Natureza da Matéria:

Matéria Administrativa

Assunto:

Distribuição por conexão do pedido de suspensão da exigibilidade da obrigação de atendimento presencial aos consumidores, prevista no art. 40 da Resolução Anatel nº 632, de 7/3/2014 (Regulamento Geral de Diretos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC), formulado pela OI S.A.

Conselheiro Relator:

Leonardo Euler de Morais

Voto do Conselheiro Relator:

Voto nº 1/2020/PR (SEI nº 5084333)

Presidente:

Leonardo Euler de Morais

  

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

3

Não acompanha o voto do Relator:

0

Levar à reunião:

0

  

Votos proferidos no Circuito:

Conselheiro:

Leonardo Euler de Morais

Voto:

Voto nº 1/2020/PR (SEI nº 5084333)

 

Conselheiro:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 1/2020/EC (SEI nº 5087069)

 

Conselheiro:

Moisés Queiroz Moreira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 1/2020/MM (SEI nº 5088331)

 

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Conselheiro em período de férias.

  


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 03/01/2020, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.051495/2019-89 SEI nº 5088359