SAUS, Quadra 6, Bloco H, 8º Andar, Ala Sul - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2112 - http://www.anatel.gov.br
Edital nº 1/2021
Processo nº 53500.004083/2018-79
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o Anexo II ao Edital nº 1/2021, de 24 de setembro de 2021 (SEI nº 7452039), passando a ter o seguinte conteúdo:
ANEXO II
LOTES, SUBFAIXAS DE RADIOFREQUÊNCIAS, PREÇOS MÍNIMOS E VALORES DE GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA(S) PROPOSTA(S) DE PREÇO E DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSOS
Lote |
Área de Prestação |
Subfaixas de RF ou Banda de Referência |
Preço mínimo (R$) |
Valor da garantia para manutenção da proposta de preço (R$) |
Valor da garantia de execução dos compromissos de abrangência (R$) |
Valor do compromisso de pagamento dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz. |
Valor do compromisso de pagamento das soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita. |
Valor do aporte decorrente dos projetos Programa Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS e Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. |
Valor do aporte decorrente dos projetos de conectividade das escolas públicas de educação básica. |
Valor da garantia de compromisso de aporte do pagamento dos custos decorrentes da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz e do compromisso de execução dos trabalhos de desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz. |
Valor da garantia do compromisso de aporte das soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita e do compromisso de execução das soluções para os problemas de Interferência Prejudicial na Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita. |
Valor da garantia do compromisso de aporte decorrente dos projetos Programa Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS e o Projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal e do compromisso de execução dos projetos Programa Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS e Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. |
Valor da garantia do compromisso de aporte decorrente dos projetos de conectividade das escolas públicas de educação básica e do compromisso de execução dos projetos de conectividade das escolas públicas de educação básica. |
A1 |
II |
708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz |
R$ 157.628.411,17 |
R$ 15.762.841,12 |
R$ 46.461.875,16 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A2 |
III e VIII |
708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz |
R$ 48.283.170,41 |
R$ 4.828.317,04 |
R$ 14.231.740,45 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A3 |
IV |
708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz |
R$ 43.586.300,42 |
R$ 4.358.630,04 |
R$ 12.847.311,18 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A4 |
V e VI |
708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz |
R$ 35.046.945,41 |
R$ 3.504.694,54 |
R$ 10.330.287,48 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A5 |
VII |
708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz |
R$ 30.711.994,93 |
R$ 3.071.199,49 |
R$ 9.052.536,05 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A6 |
II |
708 MHz a 713 MHz e 763 MHz a 768 MHz |
R$ 78.814.205,59 |
R$ 7.881.420,56 |
R$ 23.230.937,58 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A7 |
II |
713 MHz a 718 MHz e 768 MHz a 773 MHz |
R$ 78.814.205,59 |
R$ 7.881.420,56 |
R$ 23.230.937,58 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A8 |
III e VIII |
708 MHz a 713 MHz e 763 MHz a 768 MHz |
R$ 24.141.585,20 |
R$ 2.414.158,52 |
R$ 7.115.870,23 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A9 |
III e VIII |
713 MHz a 718 MHz e 768 MHz a 773 MHz |
R$ 24.141.585,20 |
R$ 2.414.158,52 |
R$ 7.115.870,23 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A10 |
IV |
708 MHz a 713 MHz e 763 MHz a 768 MHz |
R$ 21.793.150,21 |
R$ 2.179.315,02 |
R$ 6.423.655,59 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A11 |
IV |
713 MHz a 718 MHz e 768 MHz a 773 MHz |
R$ 21.793.150,21 |
R$ 2.179.315,02 |
R$ 6.423.655,59 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A12 |
V e VI |
708 MHz a 713 MHz e 763 MHz a 768 MHz |
R$ 17.523.472,70 |
R$ 1.752.347,27 |
R$ 5.165.143,74 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A13 |
V e VI |
713 MHz a 718 MHz e 768 MHz a 773 MHz |
R$ 17.523.472,70 |
R$ 1.752.347,27 |
R$ 5.165.143,74 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A14 |
VII |
708 MHz a 713 MHz e 763 MHz a 768 MHz |
R$ 15.355.997,47 |
R$ 1.535.599,75 |
R$ 4.526.268,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
A15 |
VII |
713 MHz a 718 MHz e 768 MHz a 773 MHz |
R$ 15.355.997,47 |
R$ 1.535.599,75 |
R$ 4.526.268,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
B1 |
I |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 321.350.881,84 |
R$ 32.135.088,18 |
R$ 514.571.652,98 |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
B2 |
I |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 321.350.881,84 |
R$ 32.135.088,18 |
R$ 514.571.652,98 |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
B3 |
I |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 321.350.881,84 |
R$ 32.135.088,18 |
R$ 514.571.652,98 |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
B4 |
I |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 321.350.881,84 |
R$ 32.135.088,18 |
R$ 514.571.652,98 |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
R$ 98.457.928,17 |
R$ 893.446.960,13 |
R$ 586.437.107,74 |
Não há |
C1 |
III |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 2.892.807,59 |
R$ 289.280,76 |
R$ 29.737.680,96 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
C2 |
III e VIII |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 10.003.822,50 |
R$ 1.000.382,25 |
R$ 102.837.977,68 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
C3 |
VIII |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 7.111.014,91 |
R$ 711.101,49 |
R$ 73.100.296,71 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
C4 |
IV |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 9.030.674,85 |
R$ 903.067,49 |
R$ 92.834.148,05 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
C5 |
V |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 2.527.514,81 |
R$ 252.751,48 |
R$ 25.982.519,32 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
C6 |
VI |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 4.733.885,35 |
R$ 473.388,53 |
R$ 48.663.717,86 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
C7 |
VII |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 6.363.238,85 |
R$ 636.323,89 |
R$ 65.413.257,31 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
C8 |
IX |
Bloco de 80 MHz, conforme item 8.6.6 |
R$ 512.529,89 |
R$ 51.252,99 |
R$ 5.268.739,81 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D1 |
III |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 723.201,90 |
R$ 72.320,19 |
R$ 7.434.420,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D2 |
III |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 723.201,90 |
R$ 72.320,19 |
R$ 7.434.420,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D3 |
III |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 723.201,90 |
R$ 72.320,19 |
R$ 7.434.420,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D4 |
III |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 723.201,90 |
R$ 72.320,19 |
R$ 7.434.420,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D5 |
III e VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.500.955,62 |
R$ 250.095,56 |
R$ 25.709.494,42 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D6 |
III e VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.500.955,62 |
R$ 250.095,56 |
R$ 25.709.494,42 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D7 |
III e VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.500.955,62 |
R$ 250.095,56 |
R$ 25.709.494,42 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D8 |
III e VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.500.955,62 |
R$ 250.095,56 |
R$ 25.709.494,42 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D9 |
VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.777.753,73 |
R$ 177.775,37 |
R$ 18.275.074,18 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D10 |
VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.777.753,73 |
R$ 177.775,37 |
R$ 18.275.074,18 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D11 |
VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.777.753,73 |
R$ 177.775,37 |
R$ 18.275.074,18 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D12 |
VIII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.777.753,73 |
R$ 177.775,37 |
R$ 18.275.074,18 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D13 |
IV |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.257.668,71 |
R$ 225.766,87 |
R$ 23.208.537,01 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D14 |
IV |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.257.668,71 |
R$ 225.766,87 |
R$ 23.208.537,01 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D15 |
IV |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.257.668,71 |
R$ 225.766,87 |
R$ 23.208.537,01 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D16 |
IV |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 2.257.668,71 |
R$ 225.766,87 |
R$ 23.208.537,01 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D17 |
V |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 631.878,70 |
R$ 63.187,87 |
R$ 6.495.629,83 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D18 |
V |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 631.878,70 |
R$ 63.187,87 |
R$ 6.495.629,83 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D19 |
V |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 631.878,70 |
R$ 63.187,87 |
R$ 6.495.629,83 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D20 |
V |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 631.878,70 |
R$ 63.187,87 |
R$ 6.495.629,83 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D21 |
VI |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.183.471,34 |
R$ 118.347,13 |
R$ 12.165.929,46 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D22 |
VI |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.183.471,34 |
R$ 118.347,13 |
R$ 12.165.929,46 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D23 |
VI |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.183.471,34 |
R$ 118.347,13 |
R$ 12.165.929,46 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D24 |
VI |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.183.471,34 |
R$ 118.347,13 |
R$ 12.165.929,46 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D25 |
VII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.590.809,71 |
R$ 159.080,97 |
R$ 16.353.314,33 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D26 |
VII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.590.809,71 |
R$ 159.080,97 |
R$ 16.353.314,33 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D27 |
VII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.590.809,71 |
R$ 159.080,97 |
R$ 16.353.314,33 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D28 |
VII |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 1.590.809,71 |
R$ 159.080,97 |
R$ 16.353.314,33 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D29 |
IX |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 128.132,47 |
R$ 12.813,25 |
R$ 1.317.184,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D30 |
IX |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 128.132,47 |
R$ 12.813,25 |
R$ 1.317.184,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D31 |
IX |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 128.132,47 |
R$ 12.813,25 |
R$ 1.317.184,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D32 |
IX |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 128.132,47 |
R$ 12.813,25 |
R$ 1.317.184,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
D33 |
I |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 80.337.720,46 |
R$ 8.033.772,05 |
R$ 128.642.913,25 |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
D34 |
I |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 80.337.720,46 |
R$ 8.033.772,05 |
R$ 128.642.913,25 |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
D35 |
I |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 80.337.720,46 |
R$ 8.033.772,05 |
R$ 128.642.913,25 |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
D36 |
I |
Bloco de 20 MHz, conforme item 8.6 |
R$ 80.337.720,46 |
R$ 8.033.772,05 |
R$ 128.642.913,25 |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
R$ 24.614.482,04 |
R$ 223.361.740,03 |
R$ 146.609.276,93 |
Não há |
E1 |
III |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 35.680.407,85 |
R$ 3.568.040,78 |
R$ 30.733.605,57 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
E2 |
III e VIII |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 123.388.941,79 |
R$ 12.338.894,18 |
R$ 106.282.055,00 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
E3 |
VIII |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 87.708.533,95 |
R$ 8.770.853,39 |
R$ 75.548.449,43 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
E4 |
IV |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 111.385.964,11 |
R$ 11.138.596,41 |
R$ 95.943.193,87 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
E5 |
V |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 31.174.821,17 |
R$ 3.117.482,12 |
R$ 26.852.682,34 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
E6 |
VI |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 58.388.591,31 |
R$ 5.838.859,13 |
R$ 50.293.481,60 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
E7 |
VII |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 78.485.329,84 |
R$ 7.848.532,98 |
R$ 67.603.968,57 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
E8 |
IX |
2.300 MHz a 2.350 MHz |
R$ 6.321.635,69 |
R$ 632.163,57 |
R$ 5.445.191,62 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F1 |
III |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 28.544.326,28 |
R$ 2.854.432,63 |
R$ 24.586.884,46 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F2 |
III e VIII |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 98.711.153,44 |
R$ 9.871.115,34 |
R$ 85.025.644,00 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F3 |
VIII |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 70.166.827,16 |
R$ 7.016.682,72 |
R$ 60.438.759,54 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F4 |
IV |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 89.108.771,29 |
R$ 8.910.877,13 |
R$ 76.754.555,09 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F5 |
V |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 24.939.856,93 |
R$ 2.493.985,69 |
R$ 21.482.145,87 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F6 |
VI |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 46.710.873,05 |
R$ 4.671.087,31 |
R$ 40.234.785,28 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F7 |
VII |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 62.788.263,87 |
R$ 6.278.826,39 |
R$ 54.083.174,86 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
F8 |
IX |
2.350 MHz a 2.390 MHz |
R$ 5.057.308,55 |
R$ 505.730,86 |
R$ 4.356.153,30 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
G1 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G2 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G3 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G4 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G5 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G6 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G7 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G8 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G9 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
G10 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 52.824.007,59 |
R$ 5.282.400,76 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H1 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.606.632,92 |
R$ 460.663,29 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H2 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.606.632,92 |
R$ 460.663,29 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H3 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.606.632,92 |
R$ 460.663,29 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H4 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.606.632,92 |
R$ 460.663,29 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H5 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.606.632,92 |
R$ 460.663,29 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H6 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.606.632,92 |
R$ 460.663,29 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H7 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 14.380.840,36 |
R$ 1.438.084,04 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H8 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 14.380.840,36 |
R$ 1.438.084,04 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H9 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 14.380.840,36 |
R$ 1.438.084,04 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H10 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 14.380.840,36 |
R$ 1.438.084,04 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H11 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 14.380.840,36 |
R$ 1.438.084,04 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H12 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 14.380.840,36 |
R$ 1.438.084,04 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H13 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.024.924,78 |
R$ 402.492,48 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H14 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.024.924,78 |
R$ 402.492,48 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H15 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.024.924,78 |
R$ 402.492,48 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H16 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.024.924,78 |
R$ 402.492,48 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H17 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.024.924,78 |
R$ 402.492,48 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H18 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 4.024.924,78 |
R$ 402.492,48 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H19 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.538.445,42 |
R$ 753.844,54 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H20 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.538.445,42 |
R$ 753.844,54 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H21 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.538.445,42 |
R$ 753.844,54 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H22 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.538.445,42 |
R$ 753.844,54 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H23 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.538.445,42 |
R$ 753.844,54 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H24 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.538.445,42 |
R$ 753.844,54 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H25 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 10.133.098,98 |
R$ 1.013.309,90 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H26 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 10.133.098,98 |
R$ 1.013.309,90 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H27 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 10.133.098,98 |
R$ 1.013.309,90 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H28 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 10.133.098,98 |
R$ 1.013.309,90 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H29 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 10.133.098,98 |
R$ 1.013.309,90 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H30 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 10.133.098,98 |
R$ 1.013.309,90 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H31 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 11.323.890,18 |
R$ 1.132.389,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H32 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 11.323.890,18 |
R$ 1.132.389,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H33 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 11.323.890,18 |
R$ 1.132.389,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H34 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 11.323.890,18 |
R$ 1.132.389,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H35 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 11.323.890,18 |
R$ 1.132.389,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H36 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 11.323.890,18 |
R$ 1.132.389,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H37 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 816.174,95 |
R$ 81.617,49 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H38 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 816.174,95 |
R$ 81.617,49 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H39 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 816.174,95 |
R$ 81.617,49 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H40 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 816.174,95 |
R$ 81.617,49 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H41 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 816.174,95 |
R$ 81.617,49 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
H42 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 816.174,95 |
R$ 81.617,49 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I1 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I2 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I3 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I4 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I5 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I6 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I7 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I8 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I9 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
I10 |
I |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 26.412.003,80 |
R$ 2.641.200,38 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J1 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.303.316,46 |
R$ 230.331,65 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J2 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.303.316,46 |
R$ 230.331,65 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J3 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.303.316,46 |
R$ 230.331,65 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J4 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.303.316,46 |
R$ 230.331,65 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J5 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.303.316,46 |
R$ 230.331,65 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J6 |
III |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.303.316,46 |
R$ 230.331,65 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J7 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.190.420,18 |
R$ 719.042,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J8 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.190.420,18 |
R$ 719.042,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J9 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.190.420,18 |
R$ 719.042,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J10 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.190.420,18 |
R$ 719.042,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J11 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.190.420,18 |
R$ 719.042,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J12 |
IV |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 7.190.420,18 |
R$ 719.042,02 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J13 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.012.462,39 |
R$ 201.246,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J14 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.012.462,39 |
R$ 201.246,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J15 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.012.462,39 |
R$ 201.246,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J16 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.012.462,39 |
R$ 201.246,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J17 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.012.462,39 |
R$ 201.246,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J18 |
V |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 2.012.462,39 |
R$ 201.246,24 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J19 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 3.769.222,71 |
R$ 376.922,27 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J20 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 3.769.222,71 |
R$ 376.922,27 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J21 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 3.769.222,71 |
R$ 376.922,27 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J22 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 3.769.222,71 |
R$ 376.922,27 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J23 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 3.769.222,71 |
R$ 376.922,27 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J24 |
VI |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 3.769.222,71 |
R$ 376.922,27 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J25 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.066.549,49 |
R$ 506.654,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J26 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.066.549,49 |
R$ 506.654,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J27 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.066.549,49 |
R$ 506.654,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J28 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.066.549,49 |
R$ 506.654,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J29 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.066.549,49 |
R$ 506.654,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J30 |
VII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.066.549,49 |
R$ 506.654,95 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J31 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.661.945,09 |
R$ 566.194,51 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J32 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.661.945,09 |
R$ 566.194,51 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J33 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.661.945,09 |
R$ 566.194,51 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J34 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.661.945,09 |
R$ 566.194,51 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J35 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.661.945,09 |
R$ 566.194,51 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J36 |
VIII |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 5.661.945,09 |
R$ 566.194,51 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J37 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 408.087,47 |
R$ 40.808,75 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J38 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 408.087,47 |
R$ 40.808,75 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J39 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 408.087,47 |
R$ 40.808,75 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J40 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 408.087,47 |
R$ 40.808,75 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J41 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 408.087,47 |
R$ 40.808,75 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
J42 |
IX |
Bloco de 200 MHz, entre 24,3 GHz e 27,5 GHz |
R$ 408.087,47 |
R$ 40.808,75 |
Não há |
Não há |
Não há |
Não há |
Conforme itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Não há |
Não há |
Não há |
Mesmo valor definido nos termos dos itens 3 e 3.1 do Anexo IV-C |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 27/09/2021, às 23:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7459553 e o código CRC C3734D10. |
Referência: Processo nº 53500.004083/2018-79 | SEI nº 7459553 |