1

53500.015150/2016-19

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 311/2019/COGE/SCO, de 7 de maio de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações - RST.

2

53578.000181/2010-86

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 63/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

3

53500.010773/2015-14

ARIASAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 16/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de maio de 2019, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.

4

53500.061949/2017-68

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES 

Consulta Pública

Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.