Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53508.006947/2007-64

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 154, de 11 de janeiro de 2013, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

ANIBAL DINIZ

2

53554.000678/2016-68

ULISSES COSTA DE ALMEIDA - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 744/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que julgou inexistente o vício de competência apresentado no Auto de Infração e no Relatório de Fiscalização, expedidos no bojo dos processos nº 53500.017279/2015-81 e nº 53566.000027/2015-58, e, consequentemente, indeferiu o Pedido de Anulação.

VICENTE AQUINO

3

53500.085358/2017-86

UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 3, de 2 de janeiro de 2019, que indeferiu o pedido de prorrogação do prazo para entrada em operação do sistema de telecomunicação relativo ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

EMMANOEL CAMPELO

4

53500.012382/2019-68

MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA

Proposta de Ato

Emissão de Ato de autorização para utilização de Equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações – BSR, na cidade de São Paulo/SP.

MOISÉS MOREIRA

5

53504.022375/2010-04

LOCAL INT ACESSO À INTERNET EIRELI

Petição

Manifestação apresentada em face de diligência determinada pelo Conselho Diretor, nos termos da Análise nº 444/2012-GCJV, de 10 de outubro de 2012.

EMMANOEL CAMPELO

6

53508.010315/2009-67

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 117/2018/SEI/CODI/SCO de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

MOISÉS MOREIRA

7

53504.009696/2017-81

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A., TIM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 299/2018/SEI/CPRP/SCP, de 28 de dezembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas ao compartilhamento do serviço de disponibilização mútua do serviço de mensagens curtas (SMS).

ANIBAL DINIZ