1

53500.206411/2015-27

RIX INTERNET LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação – CEL, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2017, quanto à adjudicação de lotes da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, à INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

2

53500.010657/2016-86

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Anuência Prévia 

Renovação da anuência prévia para operacionalização de compartilhamento de redes e radiofrequência para cumprimento dos compromissos de expansão do Serviço Móvel Pessoal - SMP entre TELEFÔNICA BRASIL S.A. e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

3

53500.021153/2011-87

NEW SKIES SATELLITES B.V., NEW SKIES SATELLITES LTDA.

Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro

Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro NSS-7 da NEW SKIES SATELLITES B.V., por meio de seu representante legal, a NEW SKIES SATELLITES LTDA.

4

53578.001152/2012-01

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

5

53528.006419/2012-34

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2018/SEI/COUN/SCO, de 8 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

6

53587.000328/2012-91

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2017/SEI/COUN/SCO, de 29 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

7

53584.000527/2013-18

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

8

53528.000719/2012-18

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/COUN/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

9

53572.001240/2009-50

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 24/2017/SEI/COUN/SCO, de 11 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

10

53554.001509/2010-50

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 8 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

11

53504.022083/2011-44

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2018/SEI/COUN/SCO, de 17 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC.

12

53504.025364/2012-30

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC), da Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008 e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

13

53500.030228/2016-25

TELECOM SOUTH AMÉRICA S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 473/2018/SEI/COGE/SCO, de 19 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.

14

53542.000074/2013-16

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – RSMP, do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC) e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

15

53500.003876/2014-47

ALGAR TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.576/2015-COGE4/COGE/SCO, de 10 de agosto de 2015, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 914/2015/COGE/SCO, de 12 de fevereiro de 2015, que trata da apuração e constituição de crédito relativo ao ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

16

53500.033628/2018-54

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários.