Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 03/10/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.004884/2012-49 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 179/2018/SEI/CODI/SCO, de 26 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC. |
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2 |
53500.024012/2014-69 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 283/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 02/10/2019, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4677350 e o código CRC 8C052465. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4677350 |