AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Ato nº 2222, de 20 de abril de 2020
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156, VI do Regimento Interno da Anatel, instituído pela Resolução n° 612, de 29 de abril de 2013; pelo art. 22, §2° do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, instituído pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do artigo 19 da Lei n° 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO que os Requisitos Técnicos estabelecem os parâmetros e critérios técnicos verificados na avaliação da conformidade de um ou mais tipos de produto para telecomunicações, nos termos do artigo 22 do Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a premência do interstício regulatório para a adaptação dos agentes envolvidos no processo e de toda a indústria, neste ínterim da atualização das modalidades e respectivos modelos de avaliação da conformidade aplicados a cada tipo ou família de produtos para telecomunicações; e
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo n° 53500.013867/2020-11;
RESOLVE :
Art. 1° Aprovar a atualização da Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações na forma do Anexo a este Ato, em cumprimento às disposições do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 715, de 23 de outubro de 2019.
Art. 2° Revogar o Ato n° 672, de 28 de janeiro de 2018, que aprovou a Lista de Escopo de Produtos para Telecomunicações por Família.
Art. 3° O Procedimento ao qual se refere o artigo 1° somente produzirá efeito a partir de 22 de abril de 2020.
Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel.
 | Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, em 20/04/2020, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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ANEXO AO ATO Nº 2222, DE 20 DE ABRIL DE 2020
LISTA DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES
|
FAMÍLIA DE PRODUTOS |
TIPO DE PRODUTO |
MODALIDADE DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE |
MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (NOTAS 5 e 6) |
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ANTENAS |
Antena Ponto a Ponto |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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Antena Ponto Área |
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ACUMULADORES DE ENERGIA (BATERIAS) |
Acumulador de Energia Alcalino de Níquel-Cádmio Estacionário |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Ventilado |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 3 (três) anos |
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|
Acumulador de Energia Chumbo-Ácido Estacionário Regulado por Válvula |
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|
Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicações Específicas |
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|
Acumuladores Chumbo-Ácido estacionários Regulados por Válvula para Aplicações Específicas |
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Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Ventilados para Aplicação em Sistemas Fotovoltaicos de Baixa Potência |
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|
CABOS COAXIAIS |
Cabo Coaxial |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Cabo Coaxial Rígido de 75 Ohms |
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Cabo Coaxial Semi-Rígido de 50 Ohms |
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Cabo Coaxial Híbrido |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
||
|
Cabo coaxial flexível de 50 ohms ou 75 ohms |
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|
CABOS ÓPTICOS E FIBRAS ÓPTICAS |
Cabo de Fibras Ópticas |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Cabo de Fibras Ópticas Núcleo Dielétrico Aéreo Autossustentado |
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Cabo Óptico Terrestre Marinizado |
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Cabo OPGW |
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Cabo Óptico Híbrido |
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Fibras Ópticas |
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Cabo de Fibras Ópticas Compacto para Instalação Interna |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (ano) ano |
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|
Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico Compacto |
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|
Cabo Auto-sustentado de Fibras Ópticas - Drop Óptico |
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|
Microcabo de Fibras Ópticas Instalado em Microdutos por Sopramento |
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|
CABOS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS |
Cabo de Transmissão de Dados sem blindagem |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
Cabo de Transmissão de Dados com blindagem |
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|
Cabo de Manobra |
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Cabos destinados a sistemas de Circuito Fechado de TV (CFTV) |
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CABOS TELEFÔNICOS |
Cabo Telefônico Par Metálico (exceto CI e CCI) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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Cabo Telefônico Par Metálico (APL) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Cabo Telefônico Par Metálico (CI e CCI) |
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|
CARREGADORES PARA TELEFONE MÓVEL CELULAR E BATERIAS DE LÍTIO |
Acessório para telefone móvel celular do tipo bateria auxiliar |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
Bateria de Lítio utilizada em Telefone Celular |
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Carregador Indutivo para Telefone Celular |
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|
Carregador para Telefone Celular |
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CARTÃO INDUTIVO PARA TELEFONE DE USO PÚBLICO |
Cartão indutivo para TUP |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
CENTRAIS DE COMUTAÇÃO |
Central de Comutação digital |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Central de Comutação e Controle – CCC |
|||
|
Central Privada de Comutação Telefônica - CPCT |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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CONECTORES |
Bloco Terminal de Distribuidor Geral – (BT-DG) |
Certificação |
|
|
Bloco Terminal de Rede Externa – (BT-RE) |
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|
Bloco Terminal de Rede Interna – (BT-RI) |
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|
Caixa Terminal Óptica Aérea |
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Caixa Terminal Óptica Subterrânea |
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Caixa Terminal Óptica Subterrânea para Áreas Residenciais e Pequenas Edificações Comerciais |
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|
Conector de Blindagem (CBCT/CBVT) |
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|
Conector de Fibra Óptica Reforçado |
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|
Conector para Cabo Coaxial |
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|
Conector para Cabo Telefônico (seco, impregnado e selado) |
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|
Conector para Fibra Óptica |
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|
Conector para Fibra Óptica Montado em Campo para Cabos Compactos |
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|
Conjunto de Emenda Aéreo para Cabos Ópticos |
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|
Conjunto de Emenda Subterrâneo não Pressurizado para Cabos Ópticos |
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|
EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO |
Conversor de Canal de TV (repetição/retransmissão) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 1) |
|
Excitador de RF |
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|
Gerador de Canal Secundário (emissora FM) |
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|
Gerador de estereofonia (emissora FM) |
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|
Processador de Áudio (emissora de |
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|
Modulador de áudio e vídeo |
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|
Repetidor de TV |
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|
Retransmissor de TV |
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|
Transceptor MMDS – retorno |
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|
Transmissor de televisão - AM acima de 1000 MHz |
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|
Transmissor de Autocine |
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|
Transmissor de Radiodifusão Comunitária |
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|
Transmissor de Radiodifusão Sonora em AM |
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|
Transmissor de Radiodifusão Sonora em FM |
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|
Transmissor de Televisão Analógico |
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|
Transmissor de Televisão Digital Terrestre |
|||
|
EQUIPAMENTOS DE RF (EXCETO RADIODIFUSÃO) |
Amplificador de Potência de RF |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2) |
|
Amplificador de Potência de RF para Estação Terrena |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
|
|
Equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) |
Declaração de Conformidade |
Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio |
|
|
Conversor de Subida para Estação Terrena |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
|
|
Equipamento BPL |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
|
|
Equipamento de Ondas Portadoras (OPLAT) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Estação Terminal de Acesso – ETA |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Femtocélula |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos |
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|
Femtocélula Residencial |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
||
|
Modem para Estação Terrena |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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|
Modulador Digital |
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|
Modem para Transceptor Digital |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Radar |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 3) |
||
|
Reforçador de Sinais Interno |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
||
|
Repetidor de Radiofrequências |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Telefone Móvel celular |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
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|
Telefone Móvel por Satélite |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 1 (um) ano |
||
|
Terminal de Uso Coletivo para o SMP |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
||
|
Todos os equipamentos abrangidos pelo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transceptor de Radiação Restrita |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transceptor Analógico Troncalizado – Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transceptor Analógico Troncalizado (móvel e portátil) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
||
|
Transmissor e Transceptor Digital |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transceptor Digital Troncalizado – Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transceptor Móvel por Satélite |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
||
|
Transceptor do SMM por Satélite |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
||
|
Transceptor Digital Troncalizado (móvel e portátil) |
Certificação
|
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
|
Transceptor Fixo Assinante Rural |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
||
|
Transceptor Fixo Base Rural |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transmissor e Transceptor (fixo, móvel e portátil) |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Nota 2) |
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|
Transceptor para Estação Rádio Base |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transmissor e Transceptor para Estação Terrena (exceto SMM) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
|
|
Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
|
|
Transceptor para Sistema Automático de Identificação de Navios |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
|
|
Transceptor PLC – Faixa Estreita |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
|
|
Transmissor de Radiobaliza |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
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|
Transmissor de Radiochamada |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
|
|
Transmissor de Radiofarol |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
|
|
Transmissor de Supervisão e Controle |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
|
|
Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transmissor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão TV |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
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|
Transmissor para o Serviço Avançado de Mensagens |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos |
||
|
Transponder de Radar (SART) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto a cada 2 (dois) anos (Notas 2 e 4) |
|
|
EQUIPAMENTOS ÓPTICOS PASSIVOS |
Acopladores Ópticos Passivos |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Divisores Ópticos Passivos |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
||
|
OLT – Terminação de Linha Óptica |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
||
|
ONU – Unidade de Rede Óptica |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
|
ONT – Terminação de Rede Óptica |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
||
|
Terminal de Linhas Ópticas |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
|
Terminal de Linhas Ópticas com Multiplex Integrado |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
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|
EQUIPAMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS |
Equipamento para Interconexão de Redes |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo
|
|
Equipamento de Rede Dados |
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|
Plataforma Multi-serviço |
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|
Multiplexador de Dados |
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|
Regenerador de Sinais SHDSL |
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|
HPNA Coaxial para IPTV - Distribuidor |
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|
EQUIPAMENTOS TERMINAIS |
Alarme para Linha Telefônica |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
Aparelho para Telefonista |
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|
Bloqueador de Chamada Telefônica |
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|
Equipamento Terminal de Usuário de TV por Assinatura: (Cabo, MMDS e Satélite) |
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|
Identificador de Chamada Telefônica |
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|
Marcador Automático de Chamadas Telefônicas |
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|
Secretária Eletrônica |
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|
Terminal do STFC |
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|
Equipamento de Fac-Símile |
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|
Modem Analógico |
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|
Modem Digital ADSL |
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|
Modem Digital HDSL ou MSDSL |
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|
Modem Digital SHDSL |
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|
Modem Digital VDSL |
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|
Modem Digital VDSL2 |
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|
HPNA Coaxial para IPTV |
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|
MoCA Coaxial |
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|
Modem para TV a Cabo (Cable Modem) |
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|
Sistema de Ramal Sem Fio de CPCT |
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|
Telefone Dedicado |
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|
Telefone de Assinante |
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|
Telefone de Assinante Sem Cordão |
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|
Telefone de Uso Público (TUP) |
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|
Telefone de Uso Público Adaptado para Surdos (TPS) |
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|
Terminal de Acesso Público (TAP) |
|||
|
Terminal de Telecomunicações para Surdos (TTS) |
|||
|
Terminal de Telecomunicações para Surdos para Aplicação no Ambiente do Assinante (TTS-A) |
|||
|
EQUIPAMENTOS TERMINAIS IP (COM FIO E SEM FIO) |
ATA – Adaptador para Telefone Analógico (com e sem fio) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
Equipamento para Telecomunicações com Interface USB |
|||
|
Telefone IP / Telefone Ethernet |
|||
|
FIOS TELEFÔNICOS |
Fio Telefônico Interno (FI) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
Fio Telefônico Externo Binado (FEB) |
|||
|
Fio Telefônico Externo com Condutores de Aço Cobreado |
|||
|
Fio Telefônico Externo (FE) |
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|
Fio Telefônico DG |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
||
|
MÓDULOS PROTETORES |
Módulo Protetor (para DG) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Módulo Protetor para Sistemas HDSL/SHDSL |
|||
|
Módulo protetor |
|||
|
MULTIPLEX DIGITAL |
Multiplex de Acesso DSL - DSLAM |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Multiplex Óptico (WDM/CWDM/DWDM) |
|||
|
Multiplex SDH – Equipamento SDXC |
|||
|
Multiplex SDH – Equipamento STM |
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|
Multiplex PDH |
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|
SISTEMAS DE RETIFICADORES |
Sistema de Retificadores (chaveados - ventilação forçada e natural) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
SPLITTER |
Filtro xDSL – Splitter de Central |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
Filtro xDSL – Splitter Residencial |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 1 (um) ano |
|
|
Filtro xDSL – Microfiltro Residencial |
|||
|
Filtro xDSL – Splitter para Telefonia Pública |
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|
UNIDADES RETIFICADORAS |
Unidade Retificadora (chaveada - ventilação forçada e natural) |
Certificação |
Certificação baseada em Ensaio de Tipo |
|
NOTAS: 6) A Inclusão de mais de uma unidade fabril em um mesmo processo está condicionada a avaliação do sistema de gestão de todas as unidades, conforme o item 6. 3 do Procedimento Operacional para Avaliação da conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação. |
|||
| Referência: Processo nº 53500.013867/2020-11 | SEI nº 5467663 |