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Interessados

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Assunto

1

53512.000429/2009-30

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.690/2010-Anatel, de 12 de março de 2010, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

2

53504.009900/2014-11

CLARO S.A.

Reclamação Administrativa

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 770/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

3

53542.002724/2010-15

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de junho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

4

53524.009145/2009-70

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

5

53500.016174/2015-12

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado

Pado instaurado para apuração do descumprimento dos subitens 11.2 e 11.3 do Anexo ao Ato nº 7.828/08, de 19 de dezembro de 2008, verificado nos autos do processo nº 53500.002343/2009-81.

6

53554.001062/2011-08

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 782/2018/SEI/FIGF/SFI, de 14 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

7

53512.000028/2015-28

CONNECTRONIC SERVIÇOS LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que manteve sanção por execução não outorgada do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

8

53512.002318/2012-63

WW INFORMATICA LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 619/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

9

53504.012699/2016-11

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Termo de Compromisso

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo ao tema Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.

10

53500.051141/2017-72

CLARO S.A.

Termo de Compromisso

Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Universalização, Ampliação do Acesso, Interrupção e Qualidade dos Serviços.

11

53572.001205/2009-31

TIM CELULAR. S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 719/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

12

53554.005753/2012-53

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 860/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

13

53500.006648/2002-95

SES AMERICON, INC

Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro

Solicitação de prorrogação de direito de exploração de satélite estrangeiro.