SEI/ANATEL - 4025809 - Relatório de Delegação

Francisco Ricardo Magalhães Barros – Especialista em Regulação - Área tecnológica, lotado na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação, da Superintendência de Competição, membro do GRN 2 da Comissão Brasileira de Comunicações 3.

O Setor de Normalização da UIT (UIT-T) tem como objetivo a produção de padrões técnicos globais para o Setor de telecomunicações e TICs, baseados nas discussões técnicas realizadas em suas Comissões de Estudo, das quais fazem parte os Estados membros, os Membros do Setor, os Membros Associados e a Academia. Os padrões são postos à discussão e deliberação nas Comissões de Estudo, que então os aprovam e os divulgam em séries temáticas de “Recomendações UIT-T”.

O grupo focal de estudos "Technologies for Network 2030" é um indicador do novo horizonte para a futura sociedade digital no ano de 2030 e posteriormente, quando se espera que ele dê suporte a novos cenários orientados para o futuro, como comunicações do tipo holográfico, avatares industriais e respostas extremamente rápidas em situações críticas, tendo como objetivo responder a questões específicas sobre quais tipos de arquitetura de rede e os mecanismos de habilitação são adequados para esses novos cenários. O tema é originário do SG13, especificamente no tocante a redes futuras, sendo de interesse de diversos grupos de estudo do Setor de Normalização da UIT-T.

Na ocasião do terceiro encontro do FG NET-2030, foi realizado um workshop que tinha por finalidade apresentar visões de tecnologia da academia e da indústria, abordagens regulatórias e discutir modelos e desafios para o desenvolvimento de arquiteturas de rede com o perfil pós IMT.

No segundo encontro do FG foi solicitado à Delegação Brasileira, pelos líderes do Subgrupo 1, que preparasse uma contribuição a fim de esclarecer e incluir o tema Universalização de Serviços de Telecomunicações no Relatório Final do Subgrupo - Use Cases and Requirements for Future Networks.

Em atendimento a esta solicitação, o Brasil enviou à esta reunião do Subgrupo 1 a contribuição intitulada Rationale for clause 9.1.1 of the derivable “Use Cases and Requirements for Future Networks” and inclusion of the theme “Universalization of Telecommunications Services (SEI nº 3820609), propondo texto a ser inserido no referido relatório, a ser entregue pelo FG-NET2030 ao SG13.

Uma vez discutida dentre os membros do Subgrupo 1, a contribuição foi aprovada, assim como, referendada pelo plenário do FG. O texto brasileiro foi incorparado ao texto do relatório, item 9.1.1 - Social and economic awareness.

Além da contribuição brasileira, no Subgrupo 1, o Delegado atuou na análise e discussão das seguintes contribuições:

Também, atuou no refinamento da última versão do relatório do Subgrupo 1. O relatório completo da reunião consta em anexo à este Relatório de Delegação.

Como próximos passos, e devido ao desenvolvimento dos trabalhos de discussão e refinamento das propostas bem como do relatório final a ser apresentado pelo Subgrupo 1, foi demando pelo líder do Subgrupo 1 que o Brasil preparasse uma nova contribuição com o intuito de desenvolver um Caso de Uso que enquadre os Incentivos Econômicos e o tema Universalização de Serviços, assim como outras contribuições de mesmo cunho, a ser apresentada no próximo encontro do FG.

Name	Title	Source
NET2030-I-049	Proposal for adding the requirements of network intelligent operation in section 9.2.3.	China Telecom.
NET2030-I-052	Requirements for Usable Security in the Future Internet.	Universitaet Klagenfurt, Austria.
NET2030-I-056	Propose to include all use cases into Section 7 and to reconstruct the layout of Section 8 for the Sub-G1 output document (NET2030-O-009-R1)	Huawei.
NET2030-I-057	Rationale for clause 9.1.1 of the derivable “Use Cases and Requirements for Future Networks” and inclusion of the theme “Universalization of Telecommunications Services”	National Telecommunications Agency (Anatel) – Brazil.
NET2030-I-058-R1	Smart Grid Use Case and its Requirements for Future Network	China Academy of Information and Communications Technology (CAICT); Huawei.
NET2030-I-059	The requirement of transport layer technologies	Huawei.

Por fim, ressalta-se que este é o penúltimo encontro do FG, sendo o último a se realizar em outubro de 2019 (5º encontro do FG) em Genebra, na Suíça, na ocasião da Reunião da Comissão de Estudos 13 - Future networks, with focus on IMT-2020, cloud computing and trusted network infrastructures, a fim de finalizar os trabalhos e apresentar os resultados.

Conforme relato da atuação do Delegado, pode-se destacar como principais resultados:

Aprovação do texto que referencia os temas relativos aos Incentivos Econômicos e Universalização de Serviços de Telecomunicações como requisitos das tecnologias, no texto da futura recomendação de redes futuras;

Abertura das discussões sobre um Caso de Uso para enquadrar tais requisitos, com pedido de uma contribuição específica sobre o tema a ser apresentado no próximo encontro.

Relatório do Subgrupo 1 (SEI nº 4028913), contendo o texto proposto pelo Brasil.

Nos termos da PCD n.º 1/2019/SEI/CBC3/GC-CBC (SEI nº 3695767), de 21/01/2019, o delegado cumpriu com os objetivos propostos, atuando de forma estratégica nos trabalhos desenvolvidos, participando ativamente das discussões, acompanhando e estudando os temas relevantes do Grupo Focal e apresentou tema de interesse para a administração brasileira passíveis de contribuição nas próximas reuniões.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 23/04/2019, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4025809 e o código CRC 5444EFA7.