Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 11/07/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.206411/2015-27 |
RIX INTERNET LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Comissão Especial de Licitação – CEL, publicada no Diário Oficial da União em 3 de janeiro de 2017, quanto à adjudicação de lotes da Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL, à INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
ANIBAL DINIZ |
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2 |
53500.010657/2016-86 |
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Anuência Prévia |
Renovação da anuência prévia para operacionalização de compartilhamento de redes e radiofrequência para cumprimento dos compromissos de expansão do Serviço Móvel Pessoal - SMP entre TELEFÔNICA BRASIL S.A. e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
ANIBAL DINIZ |
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3 |
53500.021153/2011-87 |
NEW SKIES SATELLITES B.V., NEW SKIES SATELLITES LTDA. |
Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro |
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro NSS-7 da NEW SKIES SATELLITES B.V., por meio de seu representante legal, a NEW SKIES SATELLITES LTDA. |
VICENTE AQUINO |
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4 |
53578.001152/2012-01 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
EMMANOEL CAMPELO |
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5 |
53528.006419/2012-34 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2018/SEI/COUN/SCO, de 8 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
ANIBAL DINIZ |
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6 |
53587.000328/2012-91 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 198/2017/SEI/COUN/SCO, de 29 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
VICENTE AQUINO |
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7 |
53584.000527/2013-18 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 85/2017/SEI/COUN/SCO, de 3 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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8 |
53528.000719/2012-18 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2017/SEI/COUN/SCO, de 26 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
EMMANOEL CAMPELO |
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9 |
53572.001240/2009-50 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 24/2017/SEI/COUN/SCO, de 11 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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10 |
53554.001509/2010-50 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 116/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 8 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
ANIBAL DINIZ |
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11 |
53504.022083/2011-44 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2018/SEI/COUN/SCO, de 17 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC. |
MOISÉS MOREIRA |
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12 |
53504.025364/2012-30 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC), da Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008 e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. |
VICENTE AQUINO |
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13 |
53500.030228/2016-25 |
TELECOM SOUTH AMÉRICA S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 473/2018/SEI/COGE/SCO, de 19 de dezembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal. |
EMMANOEL CAMPELO |
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14 |
53542.000074/2013-16 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2018/SEI/CODI/SCO, de 6 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – RSMP, do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 (Decreto SAC) e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). |
MOISÉS MOREIRA |
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15 |
53500.003876/2014-47 |
ALGAR TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.576/2015-COGE4/COGE/SCO, de 10 de agosto de 2015, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto contra o Despacho Decisório nº 914/2015/COGE/SCO, de 12 de fevereiro de 2015, que trata da apuração e constituição de crédito relativo ao ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado. |
VICENTE AQUINO |
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16 |
53500.033628/2018-54 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Consulta Pública |
Proposta de Regulamento de Conselho de Usuários. |
EMMANOEL CAMPELO |
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Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 11/07/2019, às 10:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4369414 e o código CRC D0FF8C24. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4369414 |