Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 103/2019
Processo nº 53500.011633/2013-00
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 28/05/2019 |
Fim: 28/05/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Publicação do Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo pela Anatel nos últimos 12 meses, conforme preceitua a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Leonardo Euler de Morais |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 28/05/2019, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4196008 e o código CRC BA9D6B76. |
| Referência: Processo nº 53500.011633/2013-00 | SEI nº 4196008 |