Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 17/01/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53524.006717/2013-45 |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 180/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de outubro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência. |
ANIBAL DINIZ |
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2 |
53504.025608/2012-84 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 274/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC. |
MOISÉS MOREIRA |
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3 |
53500.012660/2014-72 |
REDE METROPOLITANA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Planejamento e Regulamentação consubstanciada no Despacho Decisório nº 3/2018/SEI/PRRE/SPR, de 29 de agosto de 2018, que não acolheu o pedido de inclusão no rol de conjuntos de estações de geradoras locais ou retransmissoras que atendem ao disposto no art. 52, § 2º, do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC, aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012. |
EMMANOEL CAMPELO |
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4 |
53500.063983/2017-77 |
CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura. |
VICENTE AQUINO |
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5 |
53500.026707/2016-47 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Plano |
Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT. |
ANIBAL DINIZ |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 17/01/2019, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3722051 e o código CRC 355213FD. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3722051 |