SEI/ANATEL - 5231808 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: ASSESSORIA INTERNACIONAL, SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES

47º Encontro Geral do Messaging, Malware e Mobile Anti-Abuse Working Group (M3AAWG).

Como descrito na Proposta de Composição de Delegação 1/2019/SRC (4541644), a partir de convite recebido da Unsolicited Communications Enforcement Network - UCENet (4575561), esta Agência enviou representante para participar do 47º Encontro Geral do Messaging, Malware e Mobile Anti-Abuse Working Group - M³AAWG (4575765).

A Unsolicited Communications Enforcement Network - UCENet é uma rede internacional de promoção de ações de enforcement contra comunicações não solicitas e problemas correlatos (v. https://www.ucenet.org/), composta por representantes de órgãos reguladores de diversos países, entre os quais Estados Unidos da América; Canadá; Reino Unido; Coreia do Sul; Austrália; Países Baixos, entre outros.

O Messaging, Malware e Mobile Anti-Abuse Working Group - M³AAWG é um grupo de discussões e proposição, composto por representantes da indústria e serviços de tecnologias da comunicação e internet, com objetivo similar ao da UCENet, ou seja, combater o abuso nos meios eletrônicos de comunicação.

Os dois fórums (UCENet e M3AAWG) não se confundem mas possuem agendas propositalmente casadas, realizando encontros conjuntos ao menos uma vez por ano, de modo a permitir amplos debates entre reguladores e mercado sobre os principais problemas encontrados no combate a comunicações não solicitadas.

Originalmente, os principais objetivos da missão eram trocar experiências com stakeholders internacionais sobre combate à comunicação não-solicitada, e entrar em contato com o que de mais atual se discute no mundo acerca dos mesmos e outros correlatos, conforme descrito detalhadamente na Proposta de Composição de Delegação nº 1/2019/SRC (4541644).

Posteriormente, em razão do estabelecimento, no contexto da Questão 6/1 ("Question 6/1: Consumer information, protection and rights: Laws, regulation, economic bases, consumer networks") do Grupo de Estudos 1 da UIT-D (ITU-D Study Group 1), da realização de um workshop em Brasília/DF, Brasil, em junho de 2020 (documento de referência na UIT-D: SG1RGQ/208-E, mais detalhes aqui) com o tema "Consumer trends: technologies and challenges”, foi incluida a missão de buscar stakeholders internacionais relevantes que poderiam (i) participar do referido workshop e/ou (ii) propor temas para serem debatidos nesse evento.

O 47º encontro geral do M3AAWG foi realizado sob o formato de evento contendo diversas modalidades de interlocução (palestras; workshops; reuniões; debates; sessões plenárias; e treinamentos técnicos entre outros), que ocorriam simultaneamente em diversas salas distribuidas no mesmo local (Fairmont The Queen Elizabeth, Montreal, Canada), durante os dias 14 a 17 de outubro de 2019. A agenda completa do 47º Encontro Geral do M3AAWG consta deste processo, documento Anexo - Agenda da Reunião (4575575).

O representante da Anatel participou de um total de 33 (trinta e três) eventos formais do M3AAWG e da UCENet; e de reuniões individuais com representantes de agências reguladoras de outros países, descritos detalhadamente no documento Relatório de Delegação nº 1/2019/RCTS/SRC (4782515).

Foram ainda realizados breves encontros com representantes de empresas participantes do M3AAWG que tinham interesse em informações sobre o Brasil e o atual panorama regulatório do setor de telecomunicações do país.

Nos eventos em que havia debates, reuniões de colaboração ou de apresentação de propostas e ações para o combate a comunicações não solicitadas, foi possível apresentar a situação do setor de telecomunicações no Brasil no tocante à realização de contatos indesejados com os consumidores, bem como expor e detalhar a atuação do órgão regulador no tocante às ligações e contatos abusivos e/ou indesejados pelos consumidores, em especial quanto as iniciativas em curso no Procedimento de Fiscalização Regulatória de Telemarketing e de Transparência nas Ofertas - ambos detalhados na Proposta de Composição de Delegação nº 1/2019/SRC (4541644), constante deste processo.

Demais disso, em diversas oportunidades foi possível abordar a realização do do workshop a ser realizado pela UIT-D no Brasil em 2020.

Entre os principais resultados decorrentes da participação desta Agência no 47º Encontro Geral do M3AAWG, estão:

(i) o estabelecimento de canais de interlocução com diversos órgãos reguladores de outros países, atuantes em matérias afins àquelas em que a Agência hoje se dedica no tocante à proteção dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações;

(ii) apresentar a situação do setor de telecomunicações no Brasil no tocante à realização de contatos indesejados com os consumidores e expor a atuação da Anatel no tocante às ligações e contatos abusivos e/ou indesejados pelos consumidores, em especial quanto as iniciativas em curso no Procedimento de Fiscalização Regulatória de Telemarketing e de Transparência nas Ofertas; e

(iii) informar sobre o workshop com o tema "Consumer trends: technologies and challenges”, a ser realizado pela UIT-D no Brasil em 2020, e convidar parar participar e/ou propor temas para os debates correspondentes.

Documento assinado eletronicamente por João Vicente de Aragão da Costa, Coordenador de Processo, em 13/02/2020, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5231808 e o código CRC 6FB330F1.