1

53500.016625/2018-56

BRUNO LEONARDO ROCHA BARBETTA

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo ao Conselho Diretor em face de decisão proferida pelo Presidente em sede de Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo Disciplinar.

2

53504.000753/2018-48

IGREJA UNIDOS EM UMA SÓ FÉ

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 119/2019/FIGF/SFI, de 7 de março de 2019, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

3

53500.046444/2018-54

COMITÊ DE PRESTADORAS DE PEQUENO PORTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES JUNTO À ANATEL - CPPP

Procedimento Normativo

Proposta de definição do tempo dos mandatos dos representantes das entidades de classe de prestadoras de pequeno porte, no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP.

4

53500.005578/2018-15

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Proposta de alteração do Plano de Dados Abertos da Anatel em atendimento às orientações emanadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto ao acompanhamento do atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

5

53500.022042/2016-01

STAR ONE S.A.

Direito de Exploração de Satélite

Pedido de prorrogação do prazo para entrada em operação do segmento espacial referente à posição orbital 70°W - Termo de Direito de Exploração de Satélite PVSS/SPV nº 156/2012-ANATEL.

6

53500.016805/2015-95

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Acompanhamento de Condicionamentos

Acompanhamento dos condicionamentos associados à anuência da operação de reestruturação societária do GRUPO TELEFÔNICA BRASIL, compreendendo a incorporação das empresas GVT PARTICIPAÇÕES S.A. e GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., no que tange aos bens e serviços vinculados à concessão do STFC.

7

53500.006394/2014-49

APN - PROCESSAMENTO DE DADOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. - EPP

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 239/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 17 de junho de 2019, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2009.

8

53500.027280/2013-51

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 26 de julho de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2009.

9

53563.001428/2010-41

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN/SCO, de 23 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

10

53554.005677/2010-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 162/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

11

53500.070738/2017-16

ALGAR TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2018/SEI/COQL/SCO, de 30 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.