SEI/ANATEL - 7648363 - Aviso de Licitação

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instituída para dar andamento ao certame inaugurado pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel para conferir Autorizações de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz, de 763 MHz a 773 MHz, de 2.300 MHz a 2.390 MHz, de 3.300 MHz a 3.700 MHz e/ou de 24,30 GHz a 27,5 GHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal – SMP, decidiu adjudicar às seguintes proponentes classificadas em primeiro lugar em cada lote que atenderam às condições dispostas no Edital, pelo valor do último lance por elas ofertado, as quais se encontram habilitadas no certame, na forma dos itens 6.1 e 6.2 do Edital, os seguintes objetos: ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74: C08, F08, H37, H38, H39, H40 e H41; BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÓES S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-28: C04, C05 e E04; CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47: B01, D33, E01, E03, E05, E06, E08, G01 e G02; CLOUD2U INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA., CNPJ nº 37.278.419/0001-10,: C07; CONSÓRCIO 5G SUL (COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 04.368.865/0001-66, e UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.255.187/0001-08): C06; NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ nº 42.745.104/0001-75: J32; SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89: C02; TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62: B02, D35, E07, F01, F03, F05, G03, G04 e G05; TIM S.A., CNPJ nº 02.421.421/0001-11: B03, D34, F06, F07, H19, H25, H31, I06, J20, J26 e J33; e WINITY II TELECOM LTDA, CNPJ nº 43.663.075/0001- 65: A01. A Comissão decidiu, também, declarar a inexistência de propostas vencedoras que atendam às condições de participação no certame relativamente aos seguintes lotes: A02, A03, A04, A05, A06, A07, A08, A09, A10, A11, A12, A13, A14, A15, B04, C01, C03, D01, D02, D03, D04, D05, D06, D07, D08, D09, D10, D11, D12, D13, D14, D15, D16, D17, D18, D19, D20, D21, D22, D23, D24, D25, D26, D27, D28, D29, D30, D31, D32, D36, E02, F02, F04, G06, G07, G08, G09, G10, H01, H02, H03, H04, H05, H06, H07, H08, H09, H10, H11, H12, H13, H14, H15, H16, H17, H18, H20, H21, H22, H23, H24, H26, H27, H28, H29, H30, H32, H33, H34, H35, H36, I01, I02, I03, I04, I05, I07, I08, I09, I10, J01, J02, J03, J04, J05, J06, J07, J08, J09, J10, J11, J12, J13, J14, J15, J16, J17, J18, J19, J21, J22, J23, J24, J25, J27, J28, J29, J30, J31, J34, J35, J36, J37, J38, J39, J40, J41 e J42. Por fim, a Comissão decidiu declarar a desistência da Proponente FLY LINK LTDA., CNPJ nº 05.005.524/0001-99, relativamente à Proposta de Preço ofertada para o lote H42.

Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Presidente da Comissão, em 10/11/2021, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7648363 e o código CRC DE9785A2.