Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 136/2020
Processo nº 53500.014706/2016-50
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 28/07/2020 |
Fim: 28/07/2020 |
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Natureza da Matéria: |
Proposta de Ato Normativo |
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Assunto: |
Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL), aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro 2020, e do art. 29 da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro 2020 |
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Conselheiro Relator: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 188/2020/EC (SEI nº 5792138) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Observações: |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 28/2020/PR (SEI nº 5801292) |
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Conselheiro Substituto: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Análise nº 188/2020/EC (SEI nº 5792138) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 125/2020/MM (SEI nº 5801437) |
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Conselheiro: |
Raphael Garcia de Souza |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 2/2020/RG (SEI nº 5801497) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 117/2020/VA (SEI nº 5801729) |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 28/07/2020, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5803513 e o código CRC 304E155E. |
Referência: Processo nº 53500.014706/2016-50 | SEI nº 5803513 |