SEI/ANATEL - 7292687 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Secretário do C-INT

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 2º Reunião Ordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações. Em seguida informou quais os assuntos que seriam tratados na reunião e deu início ao primeiro item da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, esclareceu que, juntamente com o convite da reunião, foi encaminhada a proposta de ata referente à 1ª reunião ordinária do Comitê, realizada em 11 de maio de 2021. Disse que, no e-mail inclusive, havia um pedido do Secretario do C-INT, Nilo, para que os comentários fossem encaminhados para a caixa corporativa do C-INT. Em seguida questionou ao Nilo se havia sido recebido algum comentário.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, informou que nenhum comentário foi recebido.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, perguntou então se haveria algum comentário dos presentes à minuta de ata. Não tendo havido nenhuma manifestação, declarou aprovada a ata referente à 1ª reunião ordinária do Comitê, realizada em 11 de maio de 2021.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, informou que o segundo item da pauta seria a aprovação da Ata da 1º Reunião Extraordinária do C-INT, realizada em 1 de julho de 2021, na qual foi apresentada a proposta da Algar Telecom de projeto piloto de exploração de postes. Questionou se haveria algum comentário acerca da minuta.

Isadora Moreira Firmino - Superintendente de Administração e Finanças, solicitou a retirada do seu nome da minuta de ata em questão, tendo em vista que não havia participado em razão de férias.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, disse que faria a devida correção na minuta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, perguntou se haveria algum comentário adicional à minuta de ata. Não tendo havido nenhum comentário, declarou aprovada a ata da 1º Reunião Extraordinária do C-INT, realizada em 1 de julho de 2021. Em sequência, questionou aos presentes se havia alguma novidade acerca do tema que foi tratado naquela reunião (projeto piloto de exploração de postes).

Fabio Casotti, Gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, informou que entrou em contato com a Algar Telecom para saber do andamento do projeto piloto de exploração de postes e que a Algar teria se comprometido a apresentar informações até o fim da semana sobre eventuais embaraços junto à EDP. Segundo a Algar, estariam aguardando a aprovação pela EDP para início da efetiva operacionalização do projeto. Disse também que houve uma alteração no representante da Aneel que estava tratando do tema na última reunião, com a saída do Caio José de Oliveira Alves dos quadros da Agência.

3. Apresentação pela Superintendência de Fiscalização (SFI) do trabalho de levantamento de informações de infraestrutura de telecomunicações

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou a tratar do terceiro item da Pauta, que seria a apresentação pela SFI do trabalho de levantamento de informações de infraestrutura de telecomunicações. Disse que esse trabalho foi comentado pelo Wilson durante a primeira reunião ordinária do comitê e que entendia como bastante oportuno ouvir a experiência da SFI neste momento. Convidou, então, o representante da SFI para dar início a apresentação.

Hermano Barros Tercius, Superintendente de Fiscalização Substituto, deu início à apresentação sobre mapeamento de infraestrutura de transporte, esclarecendo que a execução do trabalho foi iniciada há dois anos.

Disse que a fundamentação normativa do mapeamento seria o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações - PERT; o Decreto nº 9.612/2018, que dispõe sobre as políticas públicas de telecomunicações e prevê que a Anatel deve realizar levantamentos periódicos e sistemáticos das infraestruturas de transporte e acesso de telecomunicações; e a Portaria nº 10402/2020-Anatel que trata da adaptação da concessão para autorização do STFC e prevê compromissos de atendimento com infraestrutura de transporte de alta capacidade para municípios que ainda não disponha desses meios, sendo necessário o mapeamento para verificar quais municípios não tem tal infraestrutura. Além disso, apontou como fundamento normativo para o trabalho os editais de licitação de radiofrequências, inclusive o do 5G que estabelece compromissos com backhaul de fibra óptica.

Informou que o trabalho está dividido em três eixos principais: Planejamento (seleção das fiscalizadas e centralizadores regionais); Acompanhamento (utilizando SEI, inspeções personalizadas no sistema FISCALIZA e KPIs - geral, preparação e conclusão); e Execução (envolvendo 27 unidades descentralizadas, 58 fiscais e 15 mil horas de fiscalização).

Acerca da fiscalização realizada no ano de 2019, esclareceu que se tratou de uma demanda da SPR para que fossem fiscalizadas a Claro, Oi, Telefonica e TIM com o objetivo de validar as informações referentes ao backhaul reportadas anualmente à Anatel pelas prestadoras, devendo ser identificada a tecnologia da infraestrutura por município (fibra, satélite, radio enlace). Informou que foram analisados 7.432 enlaces da Claro, 13.100 enlaces da Oi, 6.034 enlaces da TIM e 26.000 enlaces da Vivo. Detalhou ainda como são feitas as interações e questionamentos feitos às prestadoras durante o trabalho. Por fim, apresentou os mapas com resultados dos mapeamentos feitos, destacando que o mapeamento identificou fibra óptica backbone, fibra óptica backhaul, rádio enlace e capacidade, possibilitando mapear 100% das rotas e capacidades.

Em seguida, passou a apresentar o trabalho realizado em 2020, informando que dessa vez, a fiscalização foi motivada pela SPR e também pela SFI. O objetivo colocado pela SPR (PRUV) foi realizar a fiscalização em 4 prestadoras de pequeno porte (PPP) para verificar as informações referentes à infraestrutura de rede das prestadoras, incluindo aquelas pertinentes à topologia. O trabalho foi ampliado, por solicitação da Presidência da Anatel, para abranger outras prestadoras de pequeno porte de SCM (151 empresas). Como resultado, foram identificados 138 fornecedores de capacidade, 1474 municípios com fibra óptica, sendo que 62 desses municípios são atendidos exclusivamente por fibra óptica de PPP. Verificou-se que a Algar e a mob são as prestadoras (PPP) com maior número de enlaces. Empresas com mais de 100 enlaces intermunicipais são Algar, mob, Aloo Telecom e Brisanet. Os maiores fornecedores de enlaces entre as fiscalizadas são a Empresa de Tecnologia da informação do Ceará (etice), Wirelink e TIM. Os fornecedores com mais clientes entre as fiscalizadas são Vivo, Eletronet, BR Fibra e Algar. O tipo de infraestrutura mapeada foi apenas fibra óptica.

Passou a descrever o trabalho de fiscalização de 2021, que ainda não foi encerrado. Informou que as demandas foram abertas pela própria SFI, com o objetivo de realizar mapeamento de infraestrutura de redes de transporte das PPPs e verificar existência de atendimento com redes fibra óptica em municípios não atendidos por prestadoras de grande porte. A proposta é fiscalizar 200 empresas na seguinte proporção: 20 empresas de maior porte (entre as PPPs) e 180 empresas que prestem serviços nos municípios sem cobertura por grandes operadoras. Para 2021 foram solicitadas novas informações, como a relação de municípios atendidos (cobertura) que pode ser diferente dos municípios que tem estação, pois pois o município pode ser atendido por rede de acesso; CNPJ dos terceirizados/fornecedores de capacidade; enlaces de fibra inativos (infraestrutura passiva); e quantidade de fibras iluminadas e apagadas por enlace. Destacou que nos mapas com resultados é possível acessar a rota percorrida pela infraestrutura e não apenas os dados de ligação em linha reta.

Por fim, apresentou os desafios futuros, sendo o primeiro de, ao finalizar a fiscalização deste ano, ampliar o acesso às informações coletadas, por meio da disponibilização em Qlik Sense para facilitar a consulta pelas áreas - devendo ainda ser avaliada a conveniência de divulgação dos resultados para toda a sociedade. Esclareceu que o Conselho Diretor solicitou que fosse dada prioridade a essa fiscalização e, dessa forma, a previsão é de até final de novembro já ter os resultados do trabalho. Informou que analisam também a questão de atualização periódica dos dados de 2019 e 2020 - quando e como deverá ser feita essa atualização.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, parabenizou e agradeceu à SFI pela apresentação e abriu a palavra aos demais participantes da reunião para manifestação.

Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso, também parabenizou à SFI pelo trabalho e disse que as informações são muito relevantes para as atividades desenvolvidas pela PRUV. Em seguida, sugeriu que ao disponibilizar as informações, a SFI tente observar o padrão aprovado pela CG-Dados da Anatel, de forma a facilitar o aproveitamento do histórico do trabalho realizado, pois a partir do próximo ano, as empresas começarão a fornecer informações pelo Sistema DICI e a preservação dos dados históricos coletados pela SFI em muito ajudará nos estudos.

Nilo Pasquali, Secretário do C-INT, da mesma forma, parabenizou à SFI pelo trabalho e disse que esse tipo de apresentação revela um lado muito importante do C-INT que é justamente a troca de informações sobre infraestrutura entre as áreas da Anatel, que possibilita uma sinergia nos esforços de mapeamento de infraestrutura. Destacou também a importância dos dados coletados serem disponibilizados corporativamente e de preferência no formato padronizado pela CG-Dados.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu as manifestações e ressaltou a importância para a Agência de deter essas informações de forma precisa e de possibilitar seu uso por todas as áreas envolvidas na Anatel.

Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executiva, ressaltou a necessidade de sinergia entre os trabalhos da CG-Dados e essas fiscalizações. Destacou a importância dos resultados dessas ações serem levados à CG-Dados para agregar valor às coletas periódicas realizadas, bem como para servir de subsídio para aperfeiçoamento de tais coletas. Por fim, parabenizou à SFI e colocou a equipe da SUE e estrutura da CG-Dados à disposição.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, passou ao quarto item da pauta, convidando a Superintendência de Controle de Obrigações a apresentar suas atividades relacionadas à infraestrutura de telecomunicações.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, comentou que havia sugerido a apresentação pelas áreas das atividades relacionadas à infraestrutura porque muitas vezes não é de conhecimento de todos as ações efetuadas, que são ações trabalhosas e que geram informações úteis.

Iniciou a apresentação relembrando as gerências que compõem a SCO: Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade (COQL); Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso (COUN); Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores (CODI); e Gerência de Controle de Obrigações Gerais (COGE). Informou que, com exceção da CODI, todas as gerências realizam algum tipo de atividade relacionada à infraestrutura de telecomunicações.

Esclareceu que quando a COQL faz a gestão da qualidade, são monitorados indicadores que reportam de forma indireta sobre a suficiência da infraestrutura dos serviços. Assim, por meio dos indicadores é possível verificar onde há degradação de infraestrutura. Outra questão é a gestão de riscos sobre a interrupção de serviço, que nesse ponto muito se beneficia do trabalho mostrado pela SFI, pois pelos mapas é possível observar que há muitos locais sem redundância, aumentando o risco de interrupção.

Mostrou os portais de medição de banda larga que permitem a medição da velocidade de banda larga em todo país e permite perceber gargalos de conexão, que refletem deficiência de infraestrutura. Disse que, em breve, pretendem agregar esses portais ao Anatel Consumidor, para proporcionar maior divulgação das informações.

Explicou sobre a Fiscalização sobre qualidade do SMP feita em 2012/2013 que abrangeu todos os municípios do Brasil e trouxe informações tão importantes que foi desenvolvido um aplicativo chamado de Anatel Serviço Móvel, que continua em funcionamento até hoje divulgando esses dados, mas que deve ser descontinuado assim que começar a vigorar o novo RQUAL. Mostrou nos slides alguns relatórios que são fornecidos pelo Anatel Serviço Móvel, com informações de cobertura, queda de chamadas, uso de canal de voz no SMP nas tecnologias 2G e 3G e uso de dados nas tecnologias 2G, 3G e 4G, bem como a demanda de tráfego de cada prestadora.

Apresentou os dados obtidos por meio da OpenSignal, em decorrência de Acordo de Cooperação Técnica, que entrega dados sobre qualidade e uso de aplicações, que também refletem questões de infraestrutura. A plataforma Open Signal apresenta informações sobre os aparelhos utilizados para acessar o serviço pela população, que influenciam na experiência de qualidade percebida pelos usuários. Também é possível, pela OpenSignal obter informações sobre as faixas de frequência utilizadas pelas prestadoras em cada região do país, bem como quantidade de ERBs de cada prestadora e dados de cobertura.

Seguiu apresentando outros dados obtidos em decorrência de Acordo de Cooperação Técnica com a Ookla, que permite verificar informações de consistência da qualidade de telefonia celular de cada prestadora e de cobertura de 4G. Permite ainda verificar e comparar os dados de cobertura em termos de abrangência de cada prestadora. Apresenta também dados de SCM, que permitem comparar a extensão territorial do SCM de diversas prestadoras, inclusive de pequeno porte.

Apresentou informações de mapeamento do roaming em todos os municípios como menos de 30 mil habitantes, feito para o Edital. Explicou que neste segundo semestre a SCO começará a cobrar a expansão dos acordos de roaming para as rodovias brasileiras.

Esclareceu que também há projetos de infraestrutura relacionados a TACs e Obrigações de Fazer, mostrando imagens de dashboard que mostram a convivência de diversos projetos de origem distintas, como editais, PGMU, TACs e obrigações de fazer. Há também um dashboard específico para acompanhamento dos projetos de TAC que mostra tanto os compromissos dos projetos estruturantes como os compromissos adicionais de abrangência.

Em sequência, falou um pouco sobre os alertas de desastres e passou a apresentar o slide sobre infraestruturas críticas, esclarecendo que se trata de um trabalho de gestão de riscos com o objetivo de mapear dentre as infraestruturas existentes no país, quais são as de maior hierarquia, que quando interrompidas causam maiores danos. Esclareceu que é um trabalho preventivo, no sentido de tentar evitar problemas com esse tipo de infraestrutura. Apresentou também alguns exemplos de reações à crises, tais como greve de caminhoneiros, desastre de Brumadinho, apagão na Venezuela, onde de ataques no Ceará, dentre outras - explicou como atuam nesses casos para tentar evitar danos à infraestrutura de telecomunicações. Explicou também acerca do monitoramento feito durante a pandemia de COVID, que gerou a necessidade de acompanhamento do grande aumento no tráfego de telecomunicações.

Passou a informar sobre o monitoramento feito pela Superintendência ao STFC, inclusive TUPs, e à universalização. Mostrou como é feito o acompanhamento da continuidade do STFC e dos bens reversíveis, por município.

Seguiu comentando acerca dos compromissos de abrangência do SMP, que ainda não possuem acompanhamento estruturado em dashboards com divulgação externa, situação que deve ser alcançada em breve. Tratou do acompanhamento feito ao Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), inclusive com o mapa das velocidades (muito baixas) entregue nas escolas.

Tratou dos temas de interconexão, numeração, tridígitos e spoofing, que são acompanhados pela SCO também e, de forma indireta, também tangenciam a questão de infraestrutura. Além disso, mostrou slide com dados do acompanhamento da portabilidade.

Por fim, apresentou o acompanhamento dos postes, feito subsidiariamente ao trabalho da SCP, especialmente quanto à atuação em alguns processos com reclamações pontuais de empresas de energia elétrica em face de prestadoras de telecomunicações e quanto ao descumprimento de cautelar expedida pela Anatel/ANEEL. Informou ainda sobre PAC aberto para apurar número anuais de adequações de postes conforme previsto na Norma Conjunta nº 4 e para apurar reclamações de empresas de telecomunicações em relação à empresas de energia elétrica.

Finalizou a apresentação e questionou se algum dos presentes gostaria de fazer alguma pergunta ou comentário.

Sidney Azeredo Nince, Assessor na Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação, comentou que os compromissos de 4G decorrentes dos Editais abrangiam 1050 município e, conforme demonstrado na apresentação, hoje o 4G já abrange mais de 5000 municípios, ou seja, avançou bastante. Comentou também acerca dos editais que estabeleciam dentre os compromissos, a obrigação de roaming nos municípios abaixo de 30.000 habitantes.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu e parabenizou à SCO pela apresentação e passou ao próximo item da pauta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, perguntou se alguém teria outro assunto à tratar na reunião. Não tendo havido manifestação, passou a comentar sobre a situação caótica do uso de postes na cidade de São Paulo e informou que gostaria de convidar para a próxima reunião do C-INT o Sr. Fernando Capez, Secretário Especial de Defesa do Consumidor de São Paulo, para debater com os membros do Comitê sobre essa questão, até mesmo para entender como ele enxerga esse problema e para mostrarmos as dificuldades e entendimentos da Anatel sobre o assunto.

Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com Consumidores, manifestou apoio à ideia e sugeriu que houvesse uma preparação prévia para a reunião, de forma a definir quais ações da Anatel poderiam eventualmente ser anunciadas na reunião. Comentou também sobre a situação atual da SENACON e Fundação Procon/SP.

Fabio Casotti, Gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras, comentou sobre eventuais divulgação em redes sociais e mídias sobre o encontro com o Secretário e sugeriu um mapeamento de potenciais conflitos que venham a surgir.

Gustavo Santana Borges, Superintendente de Controle de Obrigações, também se manifestou no sentido de que mesmo que surjam eventuais demandas na reunião, a Anatel já está bem encaminhada no tema, com a proposta de regulamento em fase de aprovação no Conselho Diretor, que endereça muitos dos problemas em termos de compartilhamento de infraestrutura.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu os comentários e disse que o encontro será muito importante para explicar um pouco as ações da Anatel nesse tema de infraestrutura de telecomunicações para o Secretário, bem como para iniciar um diálogo mais produtivo.

Por fim, lembrou a todos que o Comitê está sempre aberto a sugestões de pautas, bastando o encaminhamento do tema para a caixa corporativa do C-INT ou para o e-mail do Secretário Nilo.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, sugeriu que a próxima reunião ordinária do C-INT ocorra em 9 de novembro de 2021 e questionou se alguém teria impedimento. Não havendo manifestação contrária, ficou então definida a data de 9 de novembro de 2021 para a 3ª Reunião Ordinária do C-INT.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a participação e interesse de todos na reunião do Comitê e declarou encerrada a 2ª Reunião Ordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 12/11/2021, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 17/11/2021, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7292687 e o código CRC 02152EB0.