SEI/ANATEL - 4410960 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53520.200413/2015-74	KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 546/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.	EMMANOEL CAMPELO
2	53504.009951/2013-62	JOSÉ EMÍLIO LOPES ARAÚJO	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 830/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.	VICENTE AQUINO
3	53508.002557/2013-63	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2018/SEI/COGE/SCO, de 12 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.	ANIBAL DINIZ
4	53500.003110/2014-62	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.	MOISÉS MOREIRA
5	53500.035584/2018-05	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Proposta de Portaria	Inclusão de iniciativa referente à elaboração de Edital de Licitação de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.	ANIBAL DINIZ
6	53569.003167/2014-77	FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização, consubstanciada no Despacho Decisório nº 299/2019/FIGF/SFI, em virtude de irregularidades técnicas na exploração do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão - RTV	EMMANOEL CAMPELO
7	53500.010008/2009-56	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Acompanhamento dos Condicionamentos	Acompanhamento e controle dos condicionamentos constantes dos subitens 9.1, 9.2 e 9.3 do Anexo ao Ato nº 7.828/2008 associados a Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) durante o ano de 2018.	VICENTE AQUINO

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53520.200413/2015-74

KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 546/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados/certificados pela Anatel.

EMMANOEL CAMPELO

53504.009951/2013-62

JOSÉ EMÍLIO LOPES ARAÚJO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 830/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de setembro de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

VICENTE AQUINO

53508.002557/2013-63

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 51/2018/SEI/COGE/SCO, de 12 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

ANIBAL DINIZ

53500.003110/2014-62

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 70/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

MOISÉS MOREIRA

53500.035584/2018-05

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Portaria

Inclusão de iniciativa referente à elaboração de Edital de Licitação de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.

ANIBAL DINIZ

53569.003167/2014-77

FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização, consubstanciada no Despacho Decisório nº 299/2019/FIGF/SFI, em virtude de irregularidades técnicas na exploração do Serviço Especial de Retransmissão de Televisão - RTV

EMMANOEL CAMPELO

53500.010008/2009-56

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Acompanhamento dos Condicionamentos

Acompanhamento e controle dos condicionamentos constantes dos subitens 9.1, 9.2 e 9.3 do Anexo ao Ato nº 7.828/2008 associados a Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) durante o ano de 2018.

VICENTE AQUINO

Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 22/07/2019, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4410960 e o código CRC 1F84A82C.