SEI/ANATEL - 3681129 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53524.004041/2013-55	MUNICÍPIO DE CURVELO	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que não conheceu do Recurso Administrativo, por ausência do pressuposto processual da tempestividade.	VICENTE AQUINO
2	53524.000974/2014-54	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PARA DE MINAS	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por infração de uso de potência diversa da autorizada.	ANIBAL DINIZ
3	53500.007914/2015-11	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.161/2015/COGE4/COGE/SCO, de 27 de julho de 2015, que constituiu crédito referente a diferenças relativas ao ônus contratual correspondente à prorrogação da Autorização de Uso de Faixas de Radiofrequências associadas à autorização do SMP objeto dos Termos nº 329/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, nº 411/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel e nº 441/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, concernentes ao biênio 2013/2014.	EMMANOEL CAMPELO
4	53566.000174/2014-47	ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 728/2016/SEI/FIGF/SFI, de 6 de dezembro de 2016, que manteve a sanção por apuração de irregularidades técnicas na prestação do serviço.	MOISÉS MOREIRA

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53524.004041/2013-55

MUNICÍPIO DE CURVELO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que não conheceu do Recurso Administrativo, por ausência do pressuposto processual da tempestividade.

VICENTE AQUINO

53524.000974/2014-54

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PARA DE MINAS

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que manteve a sanção por infração de uso de potência diversa da autorizada.

ANIBAL DINIZ

53500.007914/2015-11

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.161/2015/COGE4/COGE/SCO, de 27 de julho de 2015, que constituiu crédito referente a diferenças relativas ao ônus contratual correspondente à prorrogação da Autorização de Uso de Faixas de Radiofrequências associadas à autorização do SMP objeto dos Termos nº 329/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, nº 411/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel e nº 441/2012/PVCPA/PVCP/SPV-Anatel, concernentes ao biênio 2013/2014.

EMMANOEL CAMPELO

53566.000174/2014-47

ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 728/2016/SEI/FIGF/SFI, de 6 de dezembro de 2016, que manteve a sanção por apuração de irregularidades técnicas na prestação do serviço.

MOISÉS MOREIRA

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 07/01/2019, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3681129 e o código CRC A5B9A43D.