AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria Anatel nº 1955, de 19 de abril de 2021

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião nº 898, de 15 de abril de 2021;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067962/2020-26,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir, a partir de 9 de maio de 2021, as seguintes entidades ao Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:

Vaga 1 - ABRINT

Efetivo: Basílio Rodriguez Perez

1º Substituto: Breno de Castro Laranjo Vale

2º Substituto: Alessandra Lugato

Vaga 4 - ABRAMULTI

Efetivo: Robson Lima da Silva

1º Substituto: Dario Burda Júnior

2º Substituto: Helton Alessandro Dorl

Art. 2º Designar, a partir de 9 de maio de 2021, a seguinte entidade para compor o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, na qualidade de representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações:

Vaga 3 - INTERNETSUL

Efetivo: Fabiano André Vergani

1º Substituto: Ivonei Dores Lopes

2º Substituto: Magnum Mello Foletto

Art. 3º Dispensar Artur Coimbra de Oliveira da função de representante efetivo do Ministério das Comunicações no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, designando Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo para a referida função.

Art. 4º Dispensar Miriam Wimmer da função de representante substituta do Ministério das Comunicações no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP, designando Hélio Maurício Miranda da Fonseca para a referida função.

Art. 5º Consolidar a atual composição do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel - CPPP na forma do Anexo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 23/04/2021, às 20:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6787251 e o código CRC A7CA1B18.

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ANEXO

COMPOSIÇÃO CONSOLIDADA DO CPPP