Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 15/08/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53508.010875/2012-17 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RSTFC. |
ANIBAL DINIZ |
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2 |
53554.004275/2010-01 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - BA |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 43/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
ANIBAL DINIZ |
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3 |
53566.000540/2013-87 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 193/2017/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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4 |
53539.000056/2011-13 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 171/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
EMMANOEL CAMPELO |
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5 |
53500.016457/2015-56 |
SERCOMTEL CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2019/COQL/SCO, de 30 de janeiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do Despacho Cautelar nº 4.807/2012-PVCPA/PVCP/SPV, de 18 de julho de 2012, e dos Despachos Decisórios nº 5.672/2012-PVCPA/PVCP/SPV, de 10 de setembro de 2012, e nº 5.751/2013-COQL/SCO, de 28 de novembro de 2013, relacionados ao Plano de Ação de Melhorias da Prestação do SMP. |
VICENTE AQUINO |
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6 |
53500.012173/2019-14 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Consulta Pública |
Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro. |
MOISÉS MOREIRA |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 15/08/2019, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4503436 e o código CRC F1E41404. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4503436 |