1

53500.006727/2015-11

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 32/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de maio de 2019, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2010.

2

53500.026990/2009-88

BT LATAM BRASIL LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2016/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de julho de 2016, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.

3

53584.000592/2012-54

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 190/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

4

53500.022136/2012-48

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 91/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

5

53500.024901/2018-50

CLARO S.A.

Deliberações Diversas

Pedido de prorrogação do prazo de validade do Ato nº 1.585, de 7 de março de 2019, que anuiu previamente com o aumento de capital da CLARO S.A., nos termos do Acórdão nº 22, de 12 de fevereiro de 2019.

6

53500.010921/2008-71

MOBITEL S.A.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 10.414/2011/ADPFA2/SAD, de 8 de dezembro de 2011, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2003.

7

53508.015098/2009-00

OMNES DO BRASIL LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6.070/2015/AFFO/SAF, de 23 de julho de 2015, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.

8

53500.025259/2012-31

ABIX TELECOM LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, relativo ao exercício de 2008.

9

53500.010898/2011-11

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 49/2018/SEI/COQL/SCO, de 18 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal - PGMQ-SMP.

10

53504.016154/2013-31

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 400/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

11

53500.013992/2014-74

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Acompanhamento de Condicionamentos

Acompanhamento dos condicionamentos associados à anuência da operação de reestruturação societária de empresas que compõem o Grupo Econômico da TELEFÔNICA, no que tange aos bens e serviços vinculados à concessão do STFC.

12

53500.016504/2015-61

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 58/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

13

53504.006938/2011-90

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 19 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

14

53504.002453/2016-31

FUNDAÇÃO PREVÊ

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 955/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de novembro de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.