AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 191, de 14 de fevereiro de 2020
Revoga a Portaria nº 1.079, de 10 de agosto de 2017 (SEI nº 1761879), alterada pela Portaria nº 1.553, de 08 de novembro de 2017 (SEI nº 2087521). |
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 136, I e XV, do Regimento Interno da Anatel, aprovado na forma do Anexo à Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO a nova realidade orçamentária da Agência;
CONSIDERANDO que o Governo Federal editou inúmeros instrumentos visando a efetividade da despesa e a racionalização do gasto público;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.067788/2017-16,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.079, de 10 de agosto de 2017 (SEI nº 1761879), alterada pela Portaria nº 1.553, de 08 de novembro de 2017 (SEI nº 2087521).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em 24/08/2020, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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Referência: Processo nº 53500.067788/2017-16 | SEI nº 5236233 |