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Assunto

1

53560.002493/2011-02

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 21 de setembro de 2017, que aplicou sanção por indescumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

2

53500.018174/2013-87

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 150/2017/SEI/COGE/SCO, de 9 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações previstas no Regulamento de Administração de Recursos de Numeração - RARN.

3

53500.009190/2018-93

ELETRONET S.A.

Anuência Posterior

Alterações societárias promovidas no Grupo da ELETRONET S.A., prestadora do Serviço Limitado Especializado, Submodalidades Serviço de Rede Especializado e Serviço de Circuito Especializado, e do Serviço de Comunicação Multimídia.

4

53500.017936/2012-47

W B PROV LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 5.616, de 27 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia.

5

53500.016881/2014-10

OI S.A., NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Arbitragem em Interconexão - CAI consubstanciada no Despacho Decisório nº 8.133/2015-CAI, de 17 de setembro de 2015, expedido no curso de Procedimento de Arbitragem em Interconexão.

6

53500.002778/2018-16

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas.