Boletim de Serviço Eletrônico em 01/11/2019
Timbre

Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 04/11/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.015440/2019-13

TELEFÔNICA BRASIL S.A., OI S.A., OI MÓVEL S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., TIM S.A., CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 559, de 18 de outubro de 2019, relativo à edição da Súmula nº 22, que fixa interpretação quanto à possibilidade de agravamento de sanção em grau recursal.

  


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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 01/11/2019, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4827338 e o código CRC 18BB7CB4.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 4827338