Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 04/11/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.015440/2019-13 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A., OI S.A., OI MÓVEL S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A., TIM S.A., CLARO S.A. e ALGAR TELECOM S.A. |
Pedido de Reconsideração |
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 559, de 18 de outubro de 2019, relativo à edição da Súmula nº 22, que fixa interpretação quanto à possibilidade de agravamento de sanção em grau recursal. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 01/11/2019, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4827338 e o código CRC 18BB7CB4. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4827338 |