SEI/ANATEL - 5032115 - Relatório de Delegação

JULIANA CUNHA DE PÁDUA, Especialista em Regulação em de Serviços Públicos de Telecomunicações na Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso da Superintendência de Planejamento e Regulamentação – PRUV/SPR.

O Evento “Accessible Americas 2019”, organizado pela União Internacional de Telecomunicações - UIT foi realizado de 20 a 22 de novembro de 2019, em Quito, Equador, tendo como objetivo intercambiar as boas práticas regionais no tema de Acessibilidade e de inclusão digital das pessoas com deficiência e pessoas em situação vulnerável como mulheres, idosos e povos indígenas.

O evento contou com participação de órgãos públicos, reguladores de telecomunicações, prestadoras, universidades, fundações, organizações não governamentais, fabricantes de hardwares/equipamentos e desenvolvedores de softwares.

A participação brasileira no evento teve como objetivo principal apresentar aos participantes as experiências brasileiras obtidas após a publicação do Regulamento Geral de Acessibilidade - RGA (Resolução nº 667/2016), especialmente a Central de Intermediação de Comunicação – CIC, o Ranking de Acessibilidade e o Prêmio Anatel de Acessibilidade de 2019.

A Central de Intermediação de Comunicação - CIC (relay service) permite que as pessoas com deficiência auditiva possam se comunicar com pessoas ouvintes por meio de interpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) via videochamada ou por meio de webchats (conversação por texto em tempo real). A CIC funciona 24 horas por dia, 7 das por semana e é mantida pelas prestadoras de telefonia móvel e fixa.

O Ranking de Acessibilidade é apurado por meio de ações de fiscalizações que avaliam os seguintes indicadores: Acessibilidade na Página da Internet (API); Atendimento especializado nos Setores de Atendimento no estabelecimento (ASA); e Eficiência dos mecanismos de interação via mensagem eletrônica, webchat e videochamada nos canais de atendimento remoto para pessoas com deficiência (ERA). Além disso, também são consideradas as Ações Voluntárias que incentivem, divulguem e assegurem os direitos das pessoas com deficiência (AVI).

Em abril deste ano, a prestadora melhor classificada no Ranking de Acessibilidade (Tim) foi homenageada, em uma cerimônia que contou com a presença da Primeira-Dama do Brasil, Senadores, Deputados e pessoas com deficiências. Esse tipo de iniciativa é considerada uma ferramenta de reforço positivo e também é parte de uma regulação responsiva, pois percebe-se que após a realização da premiação, as prestadoras participantes do ranking mostraram um maior envolvimento com o tema acessibilidade, por meio da criação de projetos para o aprimoramento da acessibilidade física e digital de seus canais de atendimento.

O primeiro dia do Evento Acessible Americas 2019 contou com um treinamento sobre os fundamentos de acessibilidade em TICs e com quatro painéis expositivos (apresentações) de especialistas. As sessões dos painéis abordaram os seguintes temas:

Sessão 2 - Américas Acessíveis: Promoção da inclusão digital e a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável na região;

Sessão 3 - Acessibilidade em TICs e o papel da Inteligência Artificial com uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência;

Sessão 4 - Inclusão no mercado de trabalho e desenvolvimento de habilidade digitais.

O terceiro dia contou com uma premiação de um concurso de soluções de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência, além das seguintes sessões:

Sessão 11 - TICs em benefício da educação e desenvolvimento de habilidades digitais;

A participação brasileira no evento foi bastante relevante, para intercambiar as boas práticas regionais no tema de Acessibilidade e de inclusão digital das pessoas com deficiência e pessoas em situação vulnerável como mulheres, idosos e povos indígenas.

Projeto de criação de uma central similar a CIC brasileira denominada COSORI (Centro de Mediación Comunicativa para Personas Sordas) no Equador;

Aquisição de mil aparelhos "Eyeclip" pelo governo equatoriano. O "Eyeclip" é um dispositivo eletrônico que alerta, por meio da emissão de vibrações sons, as pessoas com deficiência visual sobre a existência de obstáculos físicos (postes, placas, lixeiras, animais, etc) em seus caminhos;

Plataforma eletrônica "Red Alerta" construída em ambiente acessível que permite que as pessoas com deficiência possam acionar serviços de emergência (polícia, bombeiros, primeiros-socorros, etc);

Projeto de utilização de drones equipados com câmeras, telefones e desfibriladores para o atendimento remoto a pacientes que tenham sofrido parada cardíaca;

Projeto de Inteligência Artificial "Glória", criado por uma entidade brasileira, que utilizará um avatar para aconselhar mulheres em situação de violência doméstica;

O governo de alguns países da região obrigam que todos os equipamentos de informática adquiridos por meio de licitação sejam acessíveis.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Martins, Especialista em Regulação, em 20/12/2019, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5032115 e o código CRC 06329AAC.