SEI/ANATEL - 4792927 - Ata de Reunião

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, em sua Sede no SAUS, Quadra 6, Bloco C, Espaço Cultural Renato Guerreiro, Brasília-DF, realizou-se a octingentésima septuagésima oitava Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência do Conselheiro Leonardo Euler de Morais e com o comparecimento dos Conselheiros Anibal Diniz, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Registradas as presenças do Procurador-Geral Paulo Firmeza Soares, do Ouvidor Thiago Cardoso Henriques Botelho e do Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Substituto Daniel de Andrade Araújo. O Presidente iniciou os trabalhos informando que, em decorrência da necessidade de ajustes às atas das octingentésima septuagésima sexta e octingentésima septuagésima sétima Reuniões do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, o teor dos referidos documentos seria discutido na parte administrativa da Reunião, ocasião em que foram lidas e aprovadas sem restrições.

00001 - O Presidente Leonardo Euler de Morais prestou homenagens póstumas ao servidor Carlito Ferreira do Nascimento, falecido no dia 11 de outubro durante missão.

00002 - O Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto registrou sua solidariedade com as vítimas do desabamento do Edifício Andrea, ocorrido na cidade de Fortaleza/CE, e agradeceu, na pessoa de seu Gerente Regional Interino Gilberto Studart Gurgel Neto, a colaboração dos servidores da Gerência Regional da Anatel no Ceará, que se juntaram aos esforços de busca e resgate das pessoas que estão desaparecidas, auxiliando na varredura dos escombros com analisadores de espectros para localizar pessoas que estejam com seus celulares sob os escombros. O Presidente Leonardo Euler de Morais manifestou concordância com o agradecimento formulado e se solidarizou com as vítimas da tragédia.

00003 - O Conselheiro Leonardo Euler de Morais apresentou os resultados da instituição no curso do seu primeiro ano como Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, com destaque para as matérias deliberadas pelo Conselho Diretor, a exemplo de regulamentos, termos de ajustamento de conduta, acordos, projetos e planos, bem como interações institucionais realizadas. Na sequência, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira destacou, ainda, o empenho e esforço do Presidente Leonardo Euler de Morais para a aprovação do PLC 79/2016, transformado na Lei nº 13.879/2019. Na sequência, o Presidente Leonardo Euler de Morais agradeceu as palavras do Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e estendeu os elogios a todos os servidores da Agência que colaboraram nesse processo, em especial aos Superintendentes Karla Crosara Ikuma Rezende, Carlos Manuel Baigorri, Abraão Balbino e Silva e Nilo Pasquali.

00004 - Registrando a proximidade do termo de seu mandato, o Conselheiro Anibal Diniz agradeceu aos pares e servidores da Agência, especialmente os seus assessores, pelo apoio dado no curso do seu mandato. Realizou ainda o balanço dos trabalhos desenvolvidos, registrando que 98% (noventa e oito por cento) dos processos a ele distribuídos foram relatados e os 2% (dois por cento) restantes estão em diligências, suspensos ou sob vista. Consignou ainda os principais temas relatados no período. O Presidente registrou sua gratidão ao Conselheiro Anibal Diniz pelo convívio no período e pelos trabalhos desenvolvidos, congratulando ainda, no ponto, aos assessores do Gabinete. Foram ainda prestadas homenagens pelos Conselheiros Vicente Bandeira de Aquino Neto, Moisés Queiroz Moreira e Emmanoel Campelo de Souza Pereira, pelo Procurador-Geral da Anatel, Paulo Firmeza Soares, e pelo Ouvidor da Agência, Thiago Cardoso Henriques Botelho. Foi realizada, na ocasião, a entrega de lembrança ao Conselheiro Anibal Diniz pelos trabalhos desenvolvidos.

00001 - Processo: 53500.058462/2018-89 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 301/2019/AD (SEI nº 4786547). Na sequência, o Conselheiro Presidente, Leonardo Euler de Morais, solicitou vista da matéria.

00002 - Processo: 53500.024012/2014-69 - PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

00003 - Processo: 53587.000329/2012-35 - PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 259/2019/AD (SEI nº 4639062).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Análise nº 248/2019/AD (SEI nº 4598502).

00005 - Processo: 53554.002664/2011-74 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 297/2019/AD (SEI nº 4747779).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 296/2019/AD (SEI nº 4741845).

00007 - Processo: 53504.020057/2014-24 - PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 295/2019/AD (SEI nº 4741669).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 282/2019/AD (SEI nº 4675474).

00009 - Processo: 53563.001100/2012-96 - PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 278/2019/AD (SEI nº 4665985).

00010 - Processo: 53508.002557/2013-63 - PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 291/2019/AD (SEI nº 4713453).

00011 - Processo: 53500.063999/2017-80 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 256/2019/AD (SEI nº 4615387). Na sequência, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto solicitou vista da matéria.

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 184/2019/AD (SEI nº 4334864).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 277/2019/AD (SEI nº 4665566).

Apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 290/2019/AD (SEI nº 4712460). Na sequência, o Conselheiro Presidente, Leonardo Euler de Morais, solicitou vista da matéria.

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 288/2019/AD (SEI nº 4703320).

Apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 292/2019/AD (SEI nº 4737031). Na sequência, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto registrou seu posicionamento acompanhando integralmente a proposta do Conselheiro Relator, Anibal Diniz. Em seguida, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira solicitou vista da matéria.

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Análise nº 298/2019/AD (SEI nº 4750544).

00018 - Processo: 53500.046444/2018-54 - Universalização/Ampliação do Acesso: Acompanhamento de Políticas Públicas

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 293/2019/AD (SEI nº 4741157).

00019 - Processo: 53500.024725/2019-37 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

O Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto, realizou apresentação conjunta dos itens 19 e 20 da Pauta, apresentando, quanto ao item 19, a Análise nº 136/2019/VA (SEI nº 4707249). Em seguida, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira solicitou vista da matéria. O Conselheiro Anibal Diniz, no uso da palavra, registrou seu voto acompanhando integralmente as propostas do Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto. Em seguida, o Conselheiro Moisés Queiroz Moreira também consignou voto acompanhando, sem ressalvas quanto ao item 19, as propostas do Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto.

00020 - Processo: 53500.013443/2019-12 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

O Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto, realizou apresentação conjunta dos itens 19 e 20 da Pauta, apresentando, quanto ao item 20, a Análise nº 135/2019/VA (SEI nº 4707222). Em seguida, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira solicitou vista da matéria. O Conselheiro Anibal Diniz, no uso da palavra, registrou seu voto acompanhando integralmente as propostas do Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto. Em seguida, o Conselheiro Moisés Queiroz Moreira registrou seu posicionamento acompanhando integralmente as propostas constantes da conclusão da Análise do Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto, fazendo, porém, com relação ao Item 20, ressalva de fundamentação no sentido de que as áreas técnicas não devem se restringir às soluções apontadas na Análise do Relator no que tange ao preço a ser cobrado pela alteração dos prazos dos termos de autorização, podendo apresentar alternativas que entenderem adequadas ao caso, observando-se a regulamentação.

00021 - Processo: 53500.004083/2018-79 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 292/2019/VA (SEI nº 4737031). Em seguida, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira solicitou vista da matéria. Na sequência, o Conselheiro Anibal Diniz registrou seu voto acompanhando integralmente a proposta do Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto, e acrescendo que a Consulta Pública seja realizada pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

00022 - Processo: 53500.063983/2017-77 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 133/2019/VA (SEI nº 4702890).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 114/2019/VA (SEI nº 4596045).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 250/2019/EC (SEI nº 4738196).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Análise nº 229/2019/EC (SEI nº 4653229).

00028 - Processo: 53520.003152/2012-01 - PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Análise nº 231/2019/EC (SEI nº 4666555).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 228/2019/EC (SEI nº 4645631).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 234/2019/EC (SEI nº 4689411).

00031 - Processo: 53500.027098/2016-43 - PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 240/2019/EC (SEI nº 4706163).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 236/2019/EC (SEI nº 4694589).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 248/2019/EC (SEI nº 4730251).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 244/2019/EC (SEI nº 4716203).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de relatoria por 120 (cento e vinte) dias, nos termos da Análise nº 239/2019/EC (SEI nº 4703971).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 214/2019/EC (SEI nº 4581795).

00037 - Processo: 53500.009400/2011-77 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 241/2019/EC (SEI nº 4710798).

00038 - Processo: 53500.011190/2011-87 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 243/2019/EC (SEI nº 4714526).

00039 - Processo: 53500.009391/2011-14 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 247/2019/EC (SEI nº 4730234).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 222/2019/EC (SEI nº 4602656).

00041 - Processo: 53500.015440/2019-13 - Conselho Diretor: Deliberações Gerais

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 140/2019/MM (SEI nº 4697894).

00042 - Processo: 53500.018833/2019-71 - Demanda Externa: Subsidiar PFE-Anatel

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 143/2019/MM (SEI nº 4710929), com a determinação de realização de consulta pública pelo prazo de 10 (dez) dias.

00043 - Processo: 53500.035033/2019-14 - Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 145/2019/MM (SEI nº 4733042).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 142/2019/MM (SEI nº 4703103).

00045 - Processo: 53504.002453/2016-31 - PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 144/2019/MM (SEI nº 4727919).

00046 - Processo: 53500.063992/2017-68 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 146/2019/MM (SEI nº 4736809).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 147/2019/MM (SEI nº 4737991).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 148/2019/MM (SEI nº 4740150).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 151/2019/MM (SEI nº 4742960).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de vista por 120 (cento e vinte) dias.

00002 - Processo: 53500.010924/2016-15 - Regulamentação: Certificação de Produto

Apresentado pelo Presidente, Leonardo Euler de Morais, em sede de vista, o Voto nº 99/2019/PR (SEI nº 4764392). Na sequência, o Conselheiro Anibal Diniz, Relator da matéria, manteve seu posicionamento nos termos da Análise nº 221/2019/AD (SEI nº 4486852). O Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto ratificou seu voto registrado na 877ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 3 de outubro de 2019, no sentido de acompanhar integralmente o Relator da matéria. Matéria aprovada, por maioria de três votos, nos termos propostos pelo Presidente, Leonardo Euler de Morais, contidos no Voto nº 99/2019/PR (SEI nº 4764392). Votaram vencidos os Conselheiros Anibal Diniz, Relator, e Vicente Bandeira de Aquino Neto, que o acompanhou.

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de vista por 120 (cento e vinte) dias.

Apresentado pleo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, em sede de vista, o Voto nº 30/2019/VA (SEI nº 4711353). Na sequência, o Conselheiro Anibal Diniz, Relator da matéria, acompanhou as alterações propostas pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto à sua Análise nº 42/2019/AD (SEI nº 3766785). Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos da Análise do Conselheiro Anibal Diniz, Relator da matéria, contidos na Análise nº 42/2019/AD (SEI nº 3766785), com as alterações propostas em sede de vista pelo Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, contidas no Voto nº 30/2019/VA (SEI nº 4711353).

00005 - Processo: 53569.002031/2005-59 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de diligência por 60 (sessenta) dias, nos termos do Voto nº 25/2019/VA (SEI nº 4498677).

00001 - O Conselho aprovou, por unanimidade, correção de erro material na tabela do Anexo II à Resolução nº 713, de 11 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2019, Seção 1, Página 21, constante do Processo nº 53500.012167/2019-67, para alterar o Código Nacional de 68 para 86, para os Municípios de Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia, da Área Local de Parnaíba/PI.

00002 - Aprovada, por unanimidade, a alteração das férias do Presidente Leonardo Euler de Morais para os seguintes períodos: de 11 a 14 de novembro e de 23 a 29 de dezembro de 2019 para 30 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Daniel de Andrade Araújo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro, em 08/11/2019, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 08/11/2019, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 08/11/2019, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 08/11/2019, às 12:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4792927 e o código CRC 8B5AF11F.