Boletim de Serviço Eletrônico em 25/06/2021
DOU de 25/06/2021, seção 1, página 6

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Resolução Anatel nº 746, de 22 de junho de 2021

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, publicado no DOU de 23 de junho de 2021, Seção 1, Página 274, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

“Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

§ 1º O Anexo a esta Resolução entre em vigor em 21 de outubro de 2021.”

Leia-se:

“Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021, com exceção de seu art. 2º.

§ 1º O art. 2º e o Anexo a esta Resolução entram em vigor em 21 de outubro de 2021.”.


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 24/06/2021, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.205186/2015-10 SEI nº 7055030