SEI/ANATEL - 4242505 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO

Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T): Ambiente, Mudanças Climáticas e Economia Circular.

Leonardo Marques Campos - Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, membro do Grupo Relator de Normatização 5 da CBC 3 e do Grupo Relator de Radiocomunicação 2 da CBC 2. Atua na área de regulamentação técnica da Gerência de Certificação e Numeração – ORCN, com foco na definição de requisitos para a avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações.

Trata-se da participação da delegação brasileira na Reunião dos grupos de trabalho 1 e 2 (Working Parties 1 and 2 - WP1/5 WP2/5) da Comissão de Estudos 5 (Study Group 5 - SG 5) – “Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Economia circular”, do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (ITU Telecommunication Standardization Sector - ITU-T).

O SG5 é responsável por estudos sobre metodologias para avaliar os efeitos da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas mudanças climáticas e publicar diretrizes para o seu uso de maneira ecologicamente correta. Sob seu mandato ambiental, o SG 5 também é responsável por estudar metodologias de projeto para reduzir os efeitos ambientais adversos das TICs e do lixo eletrônico, por exemplo, através da reciclagem de instalações e equipamentos de suporte à TIC.

Além das atividades focadas no clima e no meio ambiente, as recomendações, manuais e outras publicações da ITU-T, produzidas pelo SG 5, têm quatro objetivos principais:

Proteger equipamentos e instalações de telecomunicações contra danos e mau funcionamento devido às perturbações eletromagnéticas, como as causadas pela incidência de descargas atmosféricas. Neste campo, o SG 5 é um dos organismos de normalização mais experientes e respeitados do mundo.

Garantir a segurança de funcionários e usuários das redes contra as correntes e tensões usadas em redes de telecomunicações.

Evitar riscos à saúde causados por campos eletromagnéticos (EMFs) produzidos por dispositivos e instalações de radiocomunicações.

Garantir uma boa qualidade de serviço (QoS) para serviços de dados de alta velocidade, fornecendo requisitos sobre as características dos cabos de cobre e sobre a coexistência de serviços fornecidos por diferentes provedores.

A reunião do SG 5 ocorreu conforme programado pelo comitê organizador da UIT-T, de 13 a 22 de maio de 2019, em Genebra, Suíça, conforme consta nos relatórios da reunião [itens 8.1 e 8.2]. Foram discutidas, de forma paralela, as questões Q1 a Q5 no WP1/5 e Q6 a Q9 no WP2/5. Dessa forma, e diante do cronograma das reuniões, a delegação brasileira se coordenou para participar dos trabalhos desenvolvidos nas questões Q2/5, Q3/5, Q4/5 e Q7/5.

Os delegados apresentaram contribuições para atualização da Recomendação L.1000 (Universal power adapter and charger solution for mobile terminals and other hand-held ICT devices). As principais contribuições consistiram em:

atualizações de dados, contidos na introdução do documento, sobre o número de usuário de celulares no mundo (report GSMA); alterações nas referências normativas para citar as versões mais recentes dos documentos; melhoria na definição de "universal charger solution";

introdução da definição de UPA (Universal Power Adapter), conforme descrito na recomendação ITU-T L.1002. Contudo, a contribuição não foi acatada pelo grupo por entenderem se tratar de uma definição específica da Rec. L.1002, que dispõe sobre as classes do carregador universal, os procedimentos para avaliação de critérios como: interface, eficiência energética, segurança elétrica e EMC; e as condições relativas a sua avaliação. Foi sugerido pelo grupo que a equipe do Brasil avaliasse o tema e apresentasse proposta para a atualização dessa recomendação;

aumento na abrangência das possíveis fontes renováveis de energia consideradas no documento;

adequação de conceitos relacionados à segurança elétrica do usuário, tornando mais claro o conceito ligado à avaliação da prevenção de aquecimento excessivo do dispositivo destinado ao usuário. O objetivo da proposta defendida pelos delegados visava descrever que a geração de calor no carregador é algo inerente ao processo de conversão de energia, não sendo considerado uma falha caso o carregador dissipe calor a uma temperatura que não cause risco durante o seu manuseio pelo usuário;

proposta de implementação, pelos fabricantes de celulares, de mensagem pop-up alertando o usuário a desconectar o carregador da tomada elétrica quando o cabo é desconectados do celular. Contudo, a proposta foi negada, pois o grupo entendeu que a sugestão à indústria é valida, mas gera impactos no terminal celular e não no carregador objeto da recomendação, sendo mais adequado sua aplicação em uma recomendação que seria aplicado ao aparelho celular; e

remoção de trecho do texto que cita que aspectos de segurança das baterias de lítio devem ser considerados, pois esse assunto deve ser tratado em um documento apartado (L.1010 - Green battery solutions for mobile phones and other hand-held information and communication technology devices) ao qual essa delegação pretende apresentar contribuições, em futuras reuniões, com base na experiência brasileira na avaliação da conformidade de baterias de lítio para telefones celulares;

esclarecimentos de que os materiais utilizados na fabricação dos carregadores devem ser compatíveis com os níveis de corrente elétrica às quais o dispositivo estará sujeito.

Ao fim da defesa da contribuição brasileira os delegados informaram ao grupo que foi criado pela Anatel um Grupo de Trabalho no Brasil (GT - Carregadores), formado por Anatel, Organismos de Certificação Designados pela Agência (OCDs), Laboratórios de Ensaio e representantes da indústria, com o objetivo de elaborar uma proposta de avaliação da conformidade de carregadores de terminais portáteis de telecomunicações, para fins de classificação da sua eficiência energética e de outros critérios relativos à segurança elétrica, EMC e qualidade dos carregadores comercializado no Brasil. O resultado desse estudo, associado aos estudos empíricos, a serem levantados a partir de ensaios em laboratório no país, nos atuais dos carregadores encontrados atualmente no mercado, serão apresentados como contribuições para a atualização das recomendações afetas ao modelo de carregador universal proposto pela UIT.

Nesta questão a delegação também participou das discussões do draft "Adequate Assessment and Sensitisation on Counterfeit ICT Products and their Environmental Impact (L.Counterfeit)" proposto pelo Administração de Ruanda sugerindo que a definição de "Counterfeit ICT Products" contida no texto, fosse a mesma utilizada no documento Q.5050 - Framework for solutions to combat counterfeit ICT devices do SG11.

Q3/5 - Human exposure to electromagnetic fields (EMFs) from information and communication technologies (ICTs)

Em reunião com o chairman desta questão os delegados conversaram sobre medidas de Fast SAR e se este procedimento pode ser aplicado com segurança na avaliação da conformidade de equipamentos para telecomunicações. Na reunião fomos convidados a contribuir em um novo item de trabalho criado no Q3/5 (K.device - RF EMF exposure assessment of the wireless radiocommunication devices operating close to the human body).

Com base nos resultados dos estudos realizados no GT - SAR (grupo de estudo criado pela ORCN/Anatel para revisão do Ato da gerência que definem os requisitos técnicos), composto por Anatel, OCDs, Laboratórios de Ensaio e representantes da indústria, pretende-se contribuir com o novo item de trabalho da questão (K.devices), apresentando a experiência brasileira na avaliação da conformidade de equipamentos de telecomunicações portáteis.

Q4/5 - Electromagnetic compatibility (EMC) issues arising in the telecommunication environment

Em reunião com o chairman desta questão os delegados debateram sobre os critérios adotados pela recomendação K.116 (Electromagnetic compatibility requirements and test methods for radio telecommunication terminal equipment) na avaliação de emissões radiadas não intencionais em emissores intencionais operando com equipamentos auxiliares.

A K.116 recomenda, na avaliação do limite de emissão de perturbação eletromagnética radiada, que os equipamentos auxiliares devem estar desligados no ato da medição, contudo, com base em estudos realizados no GT - EMC, composto por Anatel, OCDs, Laboratórios de Ensaio e representantes da indústria, pretende-se apresentar contribuição orientando que a medida seja realizada com os equipamentos auxiliares em pleno funcionamento, pois este estado representa o modo de maior potencial interferente durante o funcionamento do equipamento.

Acompanhamos os itens de trabalho dessa questão com interesse pois estão fortemente relacionados com os estudos desenvolvidos no GT - EMC, composto por Anatel, OCDs e Laboratórios de Ensaio, cujo o objetivo é a revisão dos requisitos vigentes para avaliação de compatibilidade eletromagnética em equipamentos de telecomunicações.

Além das contribuições acima, os delegados acompanharam os outros itens de trabalho sob discussão nas questões Q7/5, Q4/5 e Q2/5 e não puderam acompanhar as reuniões das demais questões, a exemplo da Q3/5, pelo fato das mesmas ocorrerem de forma simultânea àquelas questões.

Além das contribuições apresentadas para itens de trabalho na Q7/5, as reuniões realizadas na Q2/5, Q3/5 e Q4/5 permitiram a identificação de outros itens de trabalho para os quais pretende-se a apresentação de contribuições nas próximas reuniões, quais sejam:

L.1002 - External universal power adapter solutions for portable information and communication technology devices;

L.1010 - Green battery solutions for mobile phones and other hand-held information and communication technology devices;

K.device - RF EMF exposure assessment of the wireless radiocommunication devices operating close to the human body;

K.116 - Electromagnetic compatibility requirements and test methods for radio telecommunication terminal equipment).

Os demais assuntos tratados nos diversos itens de trabalhos servirão de base para atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de equipamentos para telecomunicações.

Nos termos da PCD Nº 16/2019/CBC3/GC-CBC (SEI nº 4031605), os delegados cumpriram com os objetivos propostos, atuando de forma estratégica nos trabalhos da Reunião da Comissão de Estudos 5 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), defendendo os interesses brasileiros e participando ativamente das discussões.

Após contato com os chairmans das questões supracitadas, a equipe de delegação conseguiu mapear recomendações ITU-T que tratam de assunto afetos às atividades da Anatel e que ainda possuem margem para a submissão de contribuições brasileiras. Dessa forma, o grupo identificou atividades diversas, como as elencadas nos subitem 7.1.1. a 7.1.4, que tratam de temas relacionadas às ações da Agência, no intento de divulgar os trabalhos desenvolvidos pelo Brasil internacionalmente, em especial aqueles relativos ao campo da avaliação da conformidade técnica de produtos de telecomunicações.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 03/07/2019, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Marques Campos, Participante, em 04/07/2019, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Thiago Barcante Teixeira, Participante, em 04/07/2019, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4242505 e o código CRC 8CEDAC9E.