Pauta de Reunião
881ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL
ALTERAÇÃO DA PAUTA DA 881ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
I - Publicação da pauta em 30/01/2020
II - Alteração realizada:
a) O horário de início da reunião foi alterado para 10h.
III - Republicação da pauta em 04/02/2020
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DATA: 6 de fevereiro de 2020
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C, Espaço Cultural - Brasília/DF
PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE RELATORIA
CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
001) 53500.001727/2018-77 - PADO: Operação Fora do Prazo
Tipo da Matéria: Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
Partes: ECHOSTAR 45 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Pado instaurado em razão de indícios de infração ao prazo previsto na Cláusula 3.2, alínea "a", do Termo de Direito de Exploração de Satélite PVSS/SPV nº 157/2012-ANATEL.
002) 53500.014706/2016-50 - Gestão de Projetos: Planejamento e Execução
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Projeto Estratégico de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações.
003) 53500.056388/2017-85 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.
004) 53500.012612/2012-12 - PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 118/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.
005) 53500.014190/2012-10 - PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 418/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Contrato de Concessão.
006) 53500.016805/2015-95 - PAC: Condicionamentos de Atos
Tipo da Matéria: Acompanhamento de Condicionamentos
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Descrição: Acompanhamento dos condicionamentos associados à anuência da operação de reestruturação societária do GRUPO TELEFÔNICA BRASIL, compreendendo a incorporação das empresas GVT PARTICIPAÇÕES S.A. e GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., no que tange aos bens e serviços vinculados à concessão do STFC.
007) 53500.009634/2013-86 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI MÓVEL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 173/2017/SEI/COUN/SCO, de 15 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento dos compromissos de abrangência estabelecidos no Edital de Licitação nº 001/2007/SPV-ANATEL.
008) 53516.002661/2012-78 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: BRASIL TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 62/2018/SEI/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
009) 53500.024013/2014-11 - PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
010) 53536.000007/2012-91 - PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 185/2018/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.
011) 53500.000458/2015-89 - PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: KLISA COMUNICAÇÕES & MULTIMÍDIA LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2018/SEI/COGE/SCO, de 16 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.
012) 53500.022695/2013-39 - PADO: Carregamento de Canais - SeAC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 153/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.
013) 53500.024577/2014-46 - PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 420/2017/SEI/CODI/SCO, de 19 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
014) 53500.050651/2019-94 - Regulamentação: Análise de Proposta Normativa
Tipo da Matéria: Pedido de Reconsideração
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC e INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição: Pedidos de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 523, de 7 de outubro de 2019, que determinou a suspensão das eleições de conselheiros de usuários, até a aprovação final do novo Regulamento de Conselho de Usuários.
015) 53500.009631/2013-42 - PADO: Má-fé de Controlador ou Administrador
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: JOSEPH CLAUDE DAOU
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COGE/SCO, de 21 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por violação a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão, do Regulamento de Numeração do STFC, do Regulamento de Numeração, da Lei Geral de Telecomunicações e por descumprimento da medida cautelar contida no Despacho nº 1.180/2010/SPB, de 3 de março de 2010, exarada nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.001520/2010.
016) 53500.016574/2009-71 - PAC: Condicionamentos de Atos
Tipo da Matéria: Pedido de Reconsideração
Partes: GRUPO OI
Descrição: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 315, de 25 de maio de 2018, por descumprimento do condicionamento previsto no item 13.2 do Anexo ao Ato nº 7.828/2008, em virtude da não celebração de Termo de Ajustamento de Conduta relacionado aos temas qualidade e universalização.
017) 53548.001299/2018-36 - PADO: Irregularidade Técnica
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: RADIOSUL EMISSORAS INTEGRADAS LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 311/2019/FIGF/SFI, de 15 de julho de 2019, que manteve sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
018) 53500.024345/2013-15 - PADO: Descumprimento de Determinação
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 92/2018/SEI/COGE/SCO, de 26 de junho de 2018, que aplicou sanção por descumprimento da medida cautelar emitida por meio do Despacho nº 4.107/2010/PVCPA/PVCP/SPV, de 24 de maio de 2010.
019) 53500.013443/2019-12 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Tipo da Matéria: Cumprimento de Determinação do Conselho Diretor
Descrição: Proposta de valoração do Preço Público devido, em consequência da recomposição dos prazos da vigência inicial e prorrogação associados aos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro objeto dos Termos PVSS/SPV nº 01/98-ANATEL e PVSS/SPV nº 02/98-ANATEL, ambos de 27 de julho de 1998, Atos nº 54.923 e nº 54.924, ambos de 20 de dezembro de 2005, e Termos PVSS/SPV nº 007/2006-ANATEL e PVSS/SPV nº 006/2006-ANATEL, ambos de 6 de abril de 2006, em atendimento à determinação do Conselho Diretor contida no Despacho Ordinatório SEI nº 4880819.
020) 53500.049026/2017-38 - PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CLARO S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 138/2019/SEI/COQL/SCO, de 2 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.
021) 53500.032687/2018-13 - Peticionamento: Intercorrente - Processo Novo Relacionado
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: DELTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Descrição: Recurso interposto contra decisão da Comissão Especial de Licitação - CEL, no curso do procedimento licitatório regido pelo Edital nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
022) 53500.048826/2017-31 - PAC: Carregamento de Canais - SeAC
Tipo da Matéria: Petição
Partes: ALGAR TELECOM S.A.
Descrição: Manifestação apresentada em face do Acórdão nº 604, de 12 de novembro de 2019, em que o Conselho Diretor decidiu negar provimento ao Recurso Administrativo.
023) 53500.007376/2019-99 - PADO: Obrigações Legais e Contratuais
Tipo da Matéria: Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações
Partes: TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento ao prazo previsto no art. 4º do Ato 2.497, de 21 de julho de 2016, referente ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
024) 53500.052975/2017-03 - PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TIM CELULAR S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2019/COQL/SCO, de 8 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.
025) 53500.018544/2019-71 - Conselho Diretor: Deliberações Gerais
Tipo da Matéria: Acompanhamento Econômico-Financeiro
Partes: OI S.A.
Descrição: Acompanhamento econômico-financeiro.
CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
026) 53500.029507/2019-99 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia
Tipo da Matéria: Anuência Prévia
Partes: ECHOSTAR 45 TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ECHOSTAR DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., HNS AMÉRICAS COMUNICAÇÕES LTDA. e ECHOSTAR GLOBAL B.V.
Descrição: Pedido de Anuência Prévia para aprovação de minuta de alteração contratual.
027) 53500.016759/2019-58 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Deliberações Diversas
Descrição: Proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2014.
028) 53504.010225/2018-05 - PADO: Irregularidade Técnica
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: SPRING TELEVISÃO S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 462/2019/FIGF/SFI, de 15 de agosto de 2019, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.
029) 53500.010436/2018-70 - PADO: Descumprimento de Determinação
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TIM CELULAR S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2019/COQL/SCO, de 7 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
030) 53500.070738/2017-16 - PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ALGAR TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2018/SEI/COQL/SCO, de 30 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.
031) 53500.061949/2017-68 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
032) 53500.059950/2017-22 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de Regulamento de Numeração de Serviços de Telecomunicações.
033) 53578.000181/2010-86 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI MÓVEL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 63/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas a direitos dos usuários, previstas no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.
034) 53520.003152/2012-01 - PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ-STFC e do Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC.
035) 53500.004884/2012-49 - PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 179/2018/SEI/CODI/SCO, de 26 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
036) 53587.000365/2013-80 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
037) 53578.001152/2012-01 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2018/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
038) 53584.000592/2012-54 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: OI S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 190/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
039) 53563.001428/2010-41 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN/SCO, de 23 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
040) 53587.000330/2010-06 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
041) 53554.001572/2009-52 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
042) 53500.024012/2014-69 - PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 283/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
043) 53504.025432/2012-61 - PADO: Não Outorgado - Serviço
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: DURAND DO BRAZIL LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 998/2018/SEI/FIGF/SFI, de 4 de dezembro de 2018, que manteve sanção por execução do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.
044) 53516.001932/2016-00 - PADO: Não Outorgado - Serviço
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ANIBAL BENTO DOS ANJOS - ME
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 876/2018/SEI/FIGF/SFI, de 18 de setembro de 2018, que manteve sanção por execução do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.
045) 53500.024576/2014-00 - PADO: Direitos do Consumidor - SCM
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 388/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
046) 53500.035033/2019-14 - Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados
Tipo da Matéria: Pedido de Reconsideração
Partes: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Descrição: Pedido de Reconsideração com Pedido de Medida Cautelar em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Ato nº 6.539, de 18 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de outubro de 2019, que trata da identificação das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), segundo o conceito estabelecido no inciso XV do art. 4º do Plano Geral de Metas de Competição, aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e alterado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018.
047) 53500.024527/2016-21 - Outorga: Cassação de Autorização
Tipo da Matéria: Anulação de Ato Administrativo
Partes: ULISSES COSTA DE ALMEIDA - ME
Descrição: Anulação do Ato nº 1.404/2016 e dos Termos de Autorização nº 156, 157 e 158/2016.
CONSELHEIRO MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
048) 53500.207111/2015-65 - PADO: Obstrução à Fiscalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CLARO S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2019/SFI, de 8 de maio de 2019, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.
049) 53516.000647/2011-59 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 44/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 4 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
050) 53504.009842/2012-64 - PADO: Portabilidade Numérica
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: BRASIL TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 46/2018/SEI/COGE/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.
051) 53500.013012/2015-14 - TAC: Planos de Serviço
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Proposta de atualização do fator de redução de desigualdades sociais e regionais e do rol de projetos estratégicos a serem considerados na celebração dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.
052) 53500.064020/2017-91 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TV 2000 LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.775, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
053) 53508.010315/2009-67 - PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 117/2018/SEI/CODI/SCO, de 29 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
054) 53554.004377/2011-07 - PADO: Descumprimento de Determinação
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.
055) 53500.012173/2019-14 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de Resolução que aprova o Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
056) 53566.000540/2013-87 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 193/2017/SEI/COUN/SCO, de 12 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
057) 53504.023801/2010-19 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6/2018/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 23 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
058) 53500.010980/2015-79 - Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 151/2018/SEI/CPRP/SCP, de 29 de agosto de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por supostas irregularidades relativas à geração artificial de tráfego e fraude de interconexão.
059) 53500.018881/2018-88 - Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A. e FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 280/2018/SEI/CPRP/SCP, de 3 de dezembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, que decidiu cautelarmente e em juízo de retratação, substituir integralmente o Despacho Decisório nº 156/2018/SEI/CPRP/SCP, de 13 de agosto de 2018.
060) 53500.023765/2019-61 - PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: ALGAR TELECOM S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 125/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado RGQ-STFC.
061) 53560.002010/2010-81 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
062) 53500.012169/2019-56 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.
063) 53508.010875/2012-17 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
064) 53532.001641/2010-10 - PADO: Universalização
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 130/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.
065) 53500.066673/2017-12 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Tipo da Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV).
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS MANUEL BAIGORRI
066) 53500.043311/2018-26 - PADO: Bens Reversíveis
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2019/SEI/COUN/SCO, de 18 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão.
PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA
PRESIDENTE LEONARDO EULER DE MORAIS
001) 53500.063983/2017-77 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação
Relator: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Trazido por: Leonardo Euler de Morais
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: CENTRAL TVA - TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Ato nº 6.743, de 4 de setembro de 2018, que estabeleceu o Preço Público pela prorrogação do prazo do direito de uso de radiofrequências associadas à Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura.
002) 53504.013334/2013-61 - PADO: Irregularidade Técnica
Relator: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Trazido por: Leonardo Euler de Morais
Tipo de Matéria: Recurso Administrativo
Partes: RÁDIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 502/2016/SEI/FIGF/SFI, de 30 de setembro de 2016, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência na operação do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada.
003) 53560.001096/2010-24 - PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Relator: Anibal Diniz
Trazido por: Leonardo Euler de Morais
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 238/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de setembro de 2017, que aplicou sanção por infrações ao Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
CONSELHEIRO VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
004) 53500.004900/2013-84 - PADO: Bens Reversíveis
Relator: Anibal Diniz
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo de Matéria: Recurso Administrativo
Partes: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 6.140/2015-COUN/SCO/Anatel, de 27 de julho de 2015, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão.
005) 53569.002031/2005-59 - PADO: Interrupções Sistêmicas – STFC
Relator: Anibal Diniz
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo de Matéria: Pedido de Reconsideração
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Descrição: Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Serviços Públicos por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.
006) 53500.086647/2017-01 - Anuências: Bens Reversíveis
Relator: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo de Matéria: Bens Reversíveis
Partes: GRUPO OI
Descrição: Pedido de autorização prévia para realização de investimentos possivelmente não amortizáveis na vigência do contrato de concessão formulado por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e OI S.A., integrantes do GRUPO OI.
007) 53500.002778/2018-16 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo de Matéria: Procedimento Normativo
Descrição: Proposta de reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas.
008) 53500.056574/2017-14 - Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Relator: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Trazido por: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Tipo de Matéria: Consulta Pública
Descrição: Projeto Estratégico sobre reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações.
CONSELHEIRO MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
009) 53500.054797/2018-28 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Relator: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Trazido por: Moisés Queiroz Moreira
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF.
010) 53539.001383/2012-73 - PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Relator: Anibal Diniz
Trazido por: Moisés Queiroz Moreira
Tipo da Matéria: Recurso Administrativo
Partes: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC
Descrição: Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 368/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que reviu sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
011) 53500.004083/2018-79 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação
Relator: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Trazido por: Moisés Queiroz Moreira
Tipo da Matéria: Consulta Pública
Descrição: Proposta de Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G).
012) 53500.079841/2017-21 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Aprovação Posterior
Relator: Vicente Bandeira de Aquino Neto
Trazido por: Moisés Queiroz Moreira
Tipo da Matéria: Reestruturação Societária
Partes: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., ASSOCIAÇÃO NEO TV, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT
Descrição: Análise regulatória a respeito da operação de aquisição do Grupo WarnerMedia pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil, em consonância com as determinações contidas no Acórdão nº 188, de 1º de junho de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 02 de junho subsequente.
013) 53542.002889/2017-55 - Revisão de PADO: Mediante Pedido do Interessado
Relator: Anibal Diniz
Trazido por: Moisés Queiroz Moreira
Tipo da Matéria: Pedido de Revisão
Partes: CLARO S.A.
Descrição: Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 162, de 9 de maio de 2017, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Fiscalização por irregularidades referentes à ausência de licenciamento de estações móveis.
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
001) 53500.000607/2019-33 - Aquisição: Pregão Eletrônico
Trazido por: Leonardo Euler de Morais
Tipo da Matéria: Matéria Administrativa
Descrição: Celebração de contrato administrativo de atividades especializadas de benchmarking e medição de condições da prestação dos Serviços Móvel Pessoal (SMP) e de Comunicação Multimídia (SCM), no intuito de conferir informações à Anatel e à população brasileira a respeito notadamente da qualidade e da cobertura dos serviços oferecidos, bem como o uso eficiente de recursos escassos como as faixas de radiofrequência e o comportamento dos agentes de mercado em termos de competição.
 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 04/02/2020, às 22:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5194910 e o código CRC FA7D4E97. |
| Referência: Processo nº 53500.003887/2020-75 | SEI nº 5194910 |