1

53504.202258/2015-29

ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 438/2018/SEI/FIGF/SFI, de 15 de maio de 2018, que manteve sanção por comercialização de produtos não homologados pela Anatel.

2

53500.008501/2016-35

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Medida Cautelar

Medida Cautelar consubstanciada no Acórdão nº 151, de 22 de abril de 2016; Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 151, de 22 de abril de 2016 e Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com os Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 01/2016/SEI/SRC, de 15 de abril de 2016.

3

53500.020609/2013-53

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Pedido de Revisão

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 4.364/2012-CD, de 27 de junho de 2012, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização por irregularidades técnicas e uso de equipamento não certificado/homologado pela Anatel.

4

53569.002743/2013-88

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Pedido de Revisão

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 2.477/2012-CD, de 29 de março de 2012, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização por comercialização de equipamentos não certificados/homologados pela Anatel.

5

53572.000889/2013-30

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Pedido de Revisão

Pedido de Revisão em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Despacho nº 2.899/2012-CD, de 8 de maio de 2013, que manteve sanção aplicada pela Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização por uso de equipamentos não certificados/homologados pela Anatel.

6

53554.002664/2011-74

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 145/2017/SEI/COQL/SCO, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Contrato de Concessão nº 95/2006-PBOA/SPB-Anatel, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

7

53524.008441/2010-97

ALGAR TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 31/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.

8

53500.002080/2018-09

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 25/2018/SEI/COUN/SCO, de 6 de março de 2018, bem como pedido de anuência prévia para aquisição de bens reversíveis, com fundamento na Cláusula 23.3, §1º, dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado e no art. 102 da Lei nº 9.472/97, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações.

9

53500.024290/2019-21

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de alteração do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, quanto à disciplina das chamadas publicitárias e para oferta de serviços e produtos realizadas por prestadoras de serviços de telecomunicações.

10

53500.014706/2016-50

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Regulamento

Proposição de Modelo Regulatório - Projeto Estratégico de Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações.