SAUS, Quadra 6, Bloco E, 10º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2245 - http://www.anatel.gov.br
SAUS, Quadra 6, Bloco E, 10º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2245 - http://www.anatel.gov.br
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.012206/2021-41
Importante: O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa
Ofício nº 394/2021/ORER/SOR-ANATEL
Ao Representante da
RADIOSUL EMISSORAS INTEGRADAS LTDA
Rua Anchieta, 871 – Conjunto Parati
CEP 79081-180 – Campo Grande/MS
Assunto: 53500.012206/2021-41
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção ao documento SEI nº 6769286, anexado ao processo em referência, informamos que, no procedimento atual, não é possível haver uma "reconsideração" por parte desta Gerência de análises realizadas pelas Gerências Regionais. Pelas regras procedimentais em vigor, informadas à entidade no Ofício nº 436/2021/GR03OR/GR03/SFI-ANATEL, de 25/03/2021, ao emitir o Ofício ao interessado apontando a causa da inviabilidade da solicitação proposta, o processo é arquivado e ficamos aguardando uma nova solicitação com as características técnicas necessárias à mitigação e/ou efetiva solução da situação de interferência, no caso concreto, com o sistema de ILS (Sistema de Pouso por Instrumentos) do aeroporto de Campo Grande/MS.
Outrossim, observamos que, no Ofício nº 436/2021/GR03OR/GR03/SFI-ANATEL, de 25/03/2021, foi apontada pela Gerência Regional diferença na Potência Efetiva Radiada (ERP) máxima entre a atual, contida no Plano Básico, e a solicitada, que pode ter influenciado no resultado de inviabilidade.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, em 21/04/2021, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6791952 e o código CRC 52E7F1B3. |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.012206/2021-41 |
SEI nº 6791952 |