AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 1201, de 23 de julho de 2018
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RETIFICAÇÃO |
Na Portaria nº 1201, de 23 de julho de 2018, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 24 de julho de 2018, retifica-se o que segue:
 | Documento assinado eletronicamente por Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente, em 30/07/2018, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3017509 e o código CRC 9060EC4B. |
Onde se lê:
ANEXO III
PÓS-CONTRATAÇÃO
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ITEM |
COMPETÊNCIAS/ AUTORIDADES |
GERIR CONTRATOS |
AUTORIZAR PAGAMENTOS |
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1 |
Presidente |
Acima de R$ 10.000.000,00 |
ILIMITADO |
|
2 |
Superintendente |
||
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3 |
Chefe do Gabinete da Presidência |
Igual ou superior a R$ 1.000.000,01 até 10.000.000,00 |
|
|
4 |
Gerente Regional |
||
|
5 |
Gerente |
Até R$ 1.000.000,00 |
|
|
6 |
Ouvidor/Procurador-Geral |
Até R$ 1.000.000,00 |
ILIMITADO |
|
7 |
Coordenador de Processo |
|
|
|
8 |
Gerente de Unidade Operacional e Coordenador Administrativo Financeiro da Gerência Regional |
|
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|
9 |
Assessor Técnico da Gerência Regional |
Acima de R$ 10.000.000,00 |
|
|
10 |
Chefe do órgão vinculado à Presidência e ao Conselho Diretor |
ILIMITADO |
ILIMITADO |
Leia-se:
ANEXO III
PÓS-CONTRATAÇÃO
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ITEM |
COMPETÊNCIAS/ AUTORIDADES |
GERIR CONTRATOS |
AUTORIZAR PAGAMENTOS |
|
1 |
Presidente |
Acima de R$ 10.000.000,00 |
ILIMITADO |
|
2 |
Superintendente |
||
|
3 |
Chefe do Gabinete da Presidência |
Igual ou superior a R$ 1.000.000,01 até 10.000.000,00 |
- |
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4 |
Gerente Regional |
ILIMITADO |
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5 |
Gerente |
Até R$ 1.000.000,00 |
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6 |
Ouvidor/Procurador-Geral |
Até R$ 1.000.000,00 |
ILIMITADO |
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7 |
Coordenador de Processo |
- |
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|
8 |
Gerente de Unidade Operacional e Coordenador Administrativo Financeiro da Gerência Regional |
||
|
9 |
Assessor Técnico da Gerência Regional |
Acima de R$ 10.000.000,00 |
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10 |
Chefe do órgão vinculado à Presidência e ao Conselho Diretor |
ILIMITADO |
ILIMITADO |
| Referência: Processo nº 53500.082874/2017-59 | SEI nº 3017509 |