11/05/2022

10h

12h

Remota

Presidente do GAISPI

-

Moisés Queiroz Moreira

Sim

Secretário Executivo do GAISPI

-

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Sim

Representante do Ministério das Comunicações

Titular

Maximiliano Salvadori Martinhão

Sim

Suplente

Otavio Viegas Caixeta

Sim

Representantes da Proponentes Vencedoras dos Lotes do Tipo B

Titular

Antônio Oscar de Carvalho Petersen

Sim

Suplente

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Sim

Titular

Camilla Tedeschi de Toledo Tapias

Não

Suplente

Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves

Sim

Titular

Mario Girasole

Sim

Suplente

Marcelo Concolato Mejias

Sim

Representantes dos Radiodifusores

Titular

Flavio Ferreira de Lara Resende

Sim

Suplente

Cristiano Reis Lobato Flores

Sim

Titular

Márcio Silva Novaes

Sim

Suplente

Samir Amando Granja Nobre Maia

Sim

Titular

Luiz Carlos Abrahão

Sim

Suplente

Carlos Eduardo Neiva Melo

Sim

Representantes das Exploradoras de Satélites

Titular

Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira

Sim

Suplente

Michelle Machado Caldeira

Não

Titular

Fabio Franco Costa de Alencar

Sim

Suplente

Luis Fernando Barros Costa Fernandes

Sim

Titular

Márcio André de Assis Brasil

Sim

Suplente

Rodrigo Soares Campos

Sim

Representantes das Proponentes Vencedoras dos Lotes C1 a C8 e D1 a D32

Titular

José Roberto Nogueira

Sim

Suplente

Katia Costa da Silva Pedroso

Sim

Titular

Cristiene Abadia Evaristo

Sim

Suplente

Wagner Barreira

Sim

Tiular

Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes

Sim

Suplente

Mariana Rezende

Não

Agostinho Linhares de Souza Filho

Anatel/ORER

Alex Pires de Azevedo

Anatel/GCMM - GT-Desocupação - Titular

Frederico Fernandes Neves

Anatel/ORER

Henrique Gomes Pinheiro

Anatel/APC - GT-Com - Membro Titular

Jorge Luiz Stark Filho

Anatel/APC

Karine Medeiros Dias

Anatel/ORLE

Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomim

Anatel/SOR - GT-F - Titular

Marcos Estevo de Oliveira Correa

Anatel/ORER

Marina Cruz Vieira Villela Soares 

Anatel/GCMM

Martin Jales Hon

Anatel/GCMM - GT-Migração - Titular

Paula Fontelles do Valle 

Anatel/ORLE

Renato Sales Bizerra Aguiar

Anatel/ORLE

Rogério Adriano Fernandes

Anatel/ORLE

Sidney Azeredo Nince

Anatel/SOR - GT-PAIS - Titular

Tawifc Awwad Junior

Anatel/SOR - GT-Rede - Titular

Vanessa Correa de Sousa

Anatel/ORER

Cíntia da Conceição Landim

Anatel/SOR - Terceirizada

Dustin Pozzetti

KPMG

Leandro Enrique Lobo Guerra

EAF

Antonio Parrini

EAF

Fernado A. Delgado

KPMG

Patrícia Abreu

EAF

1

APROVAÇÃO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GAISPI, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2022 E DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2022

2

INFORME EAF E APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA ENTIDADE ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHz (EAF).

3

INFORME DO GRUPO TÉCNICO DE MIGRAÇÃO DA BANDA KU – GT-MIGRAÇÃO.

4

INFORME DO GRUPO TÉCNICO DE DESOCUPAÇÃO DO 3,5GHz E MITIGAÇÃO DE INTERFERÊNCIA – GT-DESOCUPAÇÃO.

5

INFORME DO GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO – GT-F.

6

INFORME DO GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO – GT-COM.

7

OUTROS ASSUNTOS.

8

DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE JUNHO DE 2022

1

Inicialmente, o Presidente do GAISPI, Conselheiro Moisés Queiroz Moreira, reforçou aos membros que alguns integrantes do GAISPI ainda não haviam assinado as Atas das 1ª, 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias do GAISPI até a data de realização da presente Reunião. Dessa forma, solicitou que os referidos documentos fossem firmados com a máxima urgência e que, se houvesse alguma dificuldade em fazê-lo, sugeriu que os membros contactassem o Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, reafirmando que ambos estão à disposição e pedindo que isso não aconteça mais e que os membros sejam mais céleres nas assinaturas.  

Seguindo para aprovação das Atas da 5ª Reunião Ordinária do GAISPI e da 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI, o Presidente do GAISPI informou que não foram recebidas solicitações ou manifestações sobre os documentos e, desta forma, questionou aos presentes se haveria ajustes adicionais em relação à minuta de Ata encaminhada.

Não havendo sugestões, o Presidente do GAISPI declarou aprovadas as Atas da 5ª Reunião Ordinária do GAISPI e da 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI e, ato contínuo, passou para o item 2 da Pauta.

2

Com relação a esse item da Pauta, o Presidente do GAISPI relembrou aos membros presentes que, na 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI, foi solicitado que a EAF apresentasse nesta Reunião o cronograma de execução das atividades de mitigação nas capitais. Desta forma, solicitou que o Sr. Leandro Guerra fizesse a apresentação sobre as atividades da EAF em execução e sobre o cronograma solicitado.

O Sr. Leandro Guerra iniciou sua apresentação informando sobre a nova identidade visual da EAF, com mascote e logomarca específica, passando a ser conhecida a partir de agora pelo nome “Siga Antenado”. Prosseguiu destacando os últimos marcos na linha do tempo da EAF: a aprovação dos Assets da Marca; a contratação da Sra. Patrícia Abreu, a partir de 02 de maio; e a contratação da agência de propaganda, no início do mês de maio. Registrou, ainda, que as posições da diretoria e das gerências da EAF estão completas, e, desse modo, foi atualizado o quadro de representantes da EAF nos GT, sendo eles:

O Sr. Leandro Guerra continuou sua explanação noticiando o resultado das RFPs. Relativamente à TVRO – Migração, a RFP Kits para o mercado foi lançada no dia 18 de abril de 2022. Ato contínuo, destacou que em 29 de abril de 2022 foram recebidas as propostas e que 34 empresas foram convidadas, sendo que apenas 19 delas apresentaram propostas técnicas. Relatou que a demanda dessa parte do projeto (capitais) foi estimada em aproximadamente 257.000. Nesse ponto, destacou aspectos relevantes e pertinentes a todas as entregas, a saber, o lockdown na China, a escassez de semicondutores, a necessidade de transporte aéreo e o desembaraço aduaneiro que afeta, não só o Brasil, mas todo o mundo, por criar uma dificuldade de logística na entrega dos eletrônicos relacionados.

O Sr. Leandro Guerra apresentou ainda a capacidade de entrega pelo mercado dos três elementos do kit de recepção (receptores, LNBF e antenas) no Centro de Distribuição da EAF e as respectivas datas de entrega. Dito isso, informou que o processo da TVRO – Migração não é um impeditivo para o dia 30 de junho de 2022 e está coerente com o cronograma estabelecido.

No tocante ao resultado das RFPs, relativamente à FSS – Desocupação, o Sr. Leandro Guerra reportou que a RFP para o mercado foi lançada no dia 25 de abril de 2022. Ato contínuo, destacou que em 03 de maio de 2022 foram recebidas as propostas e que 31 empresas foram convidadas, sendo que apenas 5 delas apresentaram propostas técnicas. Informou que a demanda estimada é de 174 estações nas capitais. Reportou que os prazos médios para a realização das instalações são de 2 meses, todavia ressaltou que, para as capitais Manaus e Belém, esse prazo é maior, de 90 a 135 dias a partir do recebimento dos equipamentos, logo não atendem, inicialmente, a data de 30 de junho de 2022 em termos de desocupação. Nesse ponto, registrou que Manaus apresenta uma situação bastante particular, haja vista a estação master estar localizada no centro da cidade, o que representa uma grande dificuldade, inclusive, para uma solução de contingência que se adote uma zona de não ativação do 5G. Em relação à Belém, o Sr. Leandro Guerra destacou que a estação está mais distante da cidade, com a possiblidade de fazer testes em campo para buscar uma data mais próxima do que essa de 135 dias.

Por esses motivos, o Sr. Leandro Guerra informou que a EAF concluiu que não é viável desocupar todas as faixas de 3,5GHz de todas as capitais até 30 de junho de 2022, devido aos prazos de recebimentos de equipamentos e de instalações, especialmente em Manaus e Belém.

No tocante ao resultado das RFPs, relativamente à FSS – Mitigação, o Sr. Leandro Guerra reportou que a RFP para o mercado foi lançada no dia 27 de abril de 2022. Ato contínuo, destacou que em 04 de maio de 2022 foram recebidas as propostas e que 52 empresas foram convidadas, sendo que apenas 8 delas apresentaram propostas técnicas. Informou, ainda, que o mercado não consegue atender a demanda para todas as capitais até 30 de junho de 2022, visto que a necessidade é de 1.000 filtros acima de 3.800 MHz e o mercado somente conseguiria atender aproximadamente 440 filtros até 30 de junho de 2022 e cerca de 600 até 15 de julho de 2022. Já para os filtros abaixo de 3.800 MHz, reportou que a necessidade é mais baixa, aproximadamente 357 filtros, e, nesse caso, o mercado conseguiria atender até 30 de junho de 2022.

O Sr. Leandro Guerra destacou que o grande gargalo desse projeto é a entrega dos equipamentos LNB com filtros embutidos, visto que o mercado só conseguiria entregar até 30 de junho de 2022 a quantidade de 50 equipamentos desse tipo. Afirmou que, em seguida, em 15 de julho de 2022, conseguiria entregar 100 equipamentos desse tipo e somente atenderia a necessidade plena no dia 31 de julho de 2022, atendendo a necessidade de aproximadamente 357 abaixo de 3.800 MHz.

Por esses motivos, o Sr. Leandro Guerra expôs que esse é o contexto que mais preocupa a EAF. Como alternativa, apesar de reconhecer que esta não é a solução primária deliberada na 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI, sugeriu que uma parte dos 440 filtros enhanced seja utilizada como forma de aliviar a demanda pelo LNB, já que o mercado conseguiria entregar esses equipamentos até o dia 30 de junho de 2022.

O Sr. Leandro Guerra destacou que as conclusões para o resultado das RFPs relativamente ao FSS – Mitigação são as seguintes: (i) será necessário mais prazo para atender plenamente a demanda; (ii) a entrega parcial de filtros e LNBs deverá liberar (leia-se estarem as estações desocupadas) algumas capitais a partir de 30 de junho de 2022; (iii) o desenvolvimento de ações de contingência e a aplicação de soluções de engenharia poderão acelerar a liberação de mais capitais; e (iv) lockdown na China, a escassez de semicondutores, a necessidade por transporte aéreo e o desembaraço aduaneiro podem trazer impactos para o projeto.

O Sr. Leandro Guerra comentou que o processo da RFP incentivou a antecipação do fornecimento dos equipamentos. Relatou que foi adotado um conceito nesse processo de antecipar os pagamentos na medida em que os fornecedores também antecipavam as suas entregas, o que gerou um estímulo muito forte na RFP para que o tempo projetado fosse o mínimo possível.

O Sr. Leandro Guerra continuou sua apresentação informando sobre o projeto Norte Conectado de 6 infovias, com foco em 3 infovias buscando acelerar o cronograma, iniciando os trabalhos ainda este mês. Ressaltou que o cronograma apresentado é provisório, com datas planejadas, com a conclusão dos trabalhos planejada para o ano de 2024, mas estão analisando antecipar a data de entrega desse projeto, até o final de 2023.

O Sr. Leandro Guerra concluiu o Informe da EAF destacando que, sobre o projeto da Rede Privativa, já foram iniciados os trabalhos, mas há a necessidade de algumas definições para que a EAF possa desenvolver o projeto, a saber: (i) pontos que devem ser conectados pela rede fixa (demanda); (ii) topologia de rede que se imagina para a rede móvel em Brasília e a rede fixa em todas as demais capitais; (iii)  cibersegurança; (iv) operação de rede; (v) premissas de demanda e tráfego para o Projeto da Rede Móvel; e (vi) pontos de interconexão.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros presentes se haveria alguma dúvida quanto ao que foi apresentado pela EAF.

O Presidente do GAISPI destacou que, conforme se observa da apresentação realizada pelo Sr. Leandro Guerra, foram constatadas dificuldades técnicas para a realização de atividades necessárias para a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS).

Diante das dificuldades técnicas relatadas, o Presidente do GAISPI registrou que é possível notar a impossibilidade de atendimento do prazo estabelecido no item 6.3 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, que define a data de início de uso da subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.700 MHz pelas prestadoras do SMP para 30 de junho de 2022.

Prosseguiu informando que o item 6.3.4 do Anexo IV do Edital de Licitação prevê que o Conselho Diretor pode postergar em 60 (sessenta) dias o referido prazo, por indicação do GAISPI, individualmente por município, desde que constatadas dificuldades técnicas para a realização de atividades necessárias para a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita satelital para a Banda Ku ou para a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS).

Dessa forma, o Presidente do GAISPI colocou em deliberação proposta para que o GAISPI sugira ao Conselho Diretor da Agência a postergação do prazo previsto no item 6.3 do Anexo IV por 60 (sessenta) dias adicionais em todas as capitais de Estados e no Distrito Federal.

Sobre esse ponto, o Presidente do GAISPI entendeu importante destacar que a postergação deverá abranger todos as áreas de prestação mencionadas no item 6.3, alínea “a” do Edital, tendo em vista a ausência de aquisição de equipamentos para o desenvolvimento das atividades necessárias da EAF até a presente data, pelos motivos já expostos pelo Sr. Leandro Guerra.

Desse modo, o Presidente do GAISPI sustentou que a proposta a ser encaminhada ao Conselho Diretor já deverá prever a possibilidade de antecipação da liberação do uso de faixa em determinadas áreas de prestação, conforme avaliação a ser realizada pela EAF e aprovada pelo GAISPI. Salientou que as referidas antecipações a serem autorizadas pelo Grupo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, deverão ser comunicadas ao Conselho Diretor para conhecimento.

O Presidente do GAISPI reiterou que as manifestações para deliberação devem ser feitas pelo representante titular, conforme o art. 16, parágrafo único, que prevê:

Art. 16. [...]

Parágrafo único. Os membros suplentes terão direito à participação e manifestação oral em todas as reuniões do GAISPI, cabendo-lhes manifestar-se nas deliberações que lhe sejam afetas somente nos casos de ausência do respectivo membro titular.  

O Presidente do GAISPI questionou se todos estão de acordo com a proposta.

O Sr. Vitor Elísio Góes Oliveira Menezes manifestou sua concordância com a proposta.

O Sr. Mário Girasole reiterou que, ao concordar com a proposta, não estaria sendo ativada uma cláusula de prudência que foi bastante ponderada e debatida ao longo do trabalho do Edital. Sustentou que, em que pese o desejo de todas as prestadoras e dos presentes de que as coisas fossem mais imediatas, a proposta parece ser bem ponderada pelo fato de ganhar um recurso importante que é o tempo, não só para a ativação, mas também para o cumprimento das obrigações, por entender que não se poderia esquecer que ambos os prazos estão atrelados e, assim, manifestou seu apoio à proposta em discussão, destacando a utilização da prudência que já teria sido parte da construção do leilão.

Antes de passar a palavra para o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão, o Presidente do GAISPI destacou que a postergação desse prazo está sendo colocada em deliberação nesta Reunião Ordinária do GAISPI em função da necessidade de garantir um tempo hábil para que essa matéria seja deliberada pelo Conselho Diretor, bem como evitar possíveis penalizações às prestadoras pelo não cumprimento das obrigações editalícias dentro dos prazos estabelecidos.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão registrou que o Ministério das Comunicações e a Anatel estão bastante empenhados na ativação o mais breve possível do 5G, já tendo, inclusive, manifestado sua concordância com a proposta do Grupo em determinadas matérias, tais como a definição de um ou dois satélites para a migração da Banda Ku, contudo contrariamente à posição do setor de radiodifusão ao qual é o Secretário, em benefício da manutenção do cronograma de ativação do 5G.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão manifestou a insatisfação do Ministério das Comunicações com o resultado das RFPs feitas pela EAF, o que implicará no adiamento, ou seja, na concessão de um prazo adicional, em que, ao mesmo tempo, poderá ser exercida a Cláusula do Edital, s.m.j., nos itens 6.3.1 e 6.3.4., que estabelece que, em havendo condição para que seja ativado antes, que isso possa ser feito.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão defendeu que essa é a melhor técnica, na medida em que os engenheiros envidarão esforços necessários para encontrar a solução que permite a convivência adequada, seja por meio da imposição do LNB + filtro, seja, eventualmente, pela identificação de distâncias de radiobases 5G adequadas que não interfiram em estações FSS e, assim, permitir a ativação.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão registrou a preocupação do Ministério das Comunicações com o cronograma, bem como enfatizou que deve ficar claro que a proposta não representa um adiamento puro e simples, mas sim a concessão de um prazo adicional que permitirá que seja feita uma composição, ativando-se, em 30 de junho de 2022, as cidades que já estiverem prontas, e que o restante seja exercitado nesse prazo adicional, salientando que é desejo do Ministério das Comunicações pelo esforço da ativação do máximo de cidades possíveis na data de 30 de junho de 2022, com vistas a atender as demandas das capitais pelo 5G.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão concluiu sua manifestação propondo que a EAF, dentro do período entre a presente Reunião Ordinária e o julgamento da proposta de concessão de prazo adicional pelo Conselho Diretor da Anatel, estabeleça um cronograma que permita a identificação das cidades que poderão ser ativadas, em que prazo ocorrerá essa ativação do 5G e como será feita essa ativação.

O Presidente do GAISPI complementou a manifestação do Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão para registrar que a insatisfação com a concessão desse prazo adicional é geral, haja vista que não foi algo programado, mas sim um fato reportado pela EAF, qual seja a impossibilidade em adquirir tais equipamentos.

O Presidente do GAISPI ressaltou, ainda, que o GAISPI tem trabalhado de forma uníssona, com muita determinação, empenho e cautela, a fim de que tudo ocorra da forma mais rápida possível e, neste momento, a proposta do Grupo, baseada nessa atuação cautelosa, é possibilitar que, na falta desses equipamentos e na impossibilidade da EAF conseguir cumprir, no prazo determinado, algumas capitais, as empresas vencedoras dos lotes nacionais não venham a ser penalizadas, o que, definitivamente, não significa o adiamento do lançamento do 5G.

Ao final da sua manifestação, o Presidente do GAISPI questionou se o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão está acompanhando a proposta do Grupo.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão manifestou que, no momento, a posição do Ministério das Comunicações é contrária à concessão do prazo adicional e favorável à manutenção do prazo, contudo esclareceu que o seu pedido é que, no período entre esta Reunião Ordinária do GAISPI e a deliberação da proposta pelo Conselho Diretor da Anatel, a EAF estabeleça um cronograma de como vai ser utilizado esse prazo de 60 dias, com a identificação das entregas que poderão ser feitas até o dia 30 de junho de 2022 para que o Ministério das Comunicações possa se manifestar em definitivo acerca da proposta colocada em debate.

O Presidente do GAISPI reiterou que, como dito nesta Reunião Ordinária, a EAF vai entregar algumas capitais até o dia 30 de junho de 2022, não podendo ser mensurada a quantidade dessas capitais, em razão dos problemas reportados pelo Sr. Leandro Guerra em sua manifestação. O Presidente do GAISPI expôs que em determinadas capitais, se houver viabilidade técnica para a implantação das ERBs, a EAF comunicará o GAISPI que, por sua vez, deliberará pela aprovação para que seja feita o mais rápido possível e, assim, cumpridos os compromissos com segurança e cautela.

O Presidente do GAISPI informou que concederá a palavra aos demais participantes e solicitou que, ao final dessas manifestações, o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão proferisse o seu voto acerca da proposta colocada em debate.

O Presidente do GAISPI concedeu a palavra aos membros do GAISPI na seguinte ordem:

O Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, em sua manifestação, informou que gostaria que a CLARO já fosse liberada de imediato, visto que a empresa já realizou todos os investimentos necessários e, portanto, está pronta para implementação do 5G em todas as capitais. Relatou que a CLARO está acompanhando o trabalho e tem se empenhado em ajudar a EAD (sic) na busca desse fornecedor e pelo fato de a CLARO apresentar um volume importante junto à indústria do setor privado, o que confere um “punch” para os pleitos junto aos fabricantes com a EAF. Registrou que, infelizmente, a situação mundial é crítica, com duas grandes cidades industriais da China em lockdown e os portos “entupidos”, o que afeta diretamente todas as cadeias, sendo até mesmo um milagre os resultados com projeções de datas apresentados pelo Sr. Leandro Guerra.

O Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho lembrou aos presentes que a EAD levou mais de um ano entre a sua constituição em regime especial e a sua entrada em operação, o que, comparativamente à EAF, demonstra o esforço gigantesco dessa entidade com as empresas envolvidas, dentro dos limites das regras editalícias, para a operacionalização dos projetos do Grupo.

O Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho ressaltou, ainda, que, nesse momento, é necessária muita cautela para não queimar o lançamento do 5G de imediato, com a oferta desse serviço nas capitais sem cobrir todos os seus bairros, tendo que baixar a potência para não afetar os radiodifusores, o que está correto.

O Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho finalizou manifestando sua concordância com a proposta por entender ser o mais correto e prudente a ser feito.

O Sr. Flávio Lara Resende manifestou seu apoio integral à proposta, apesar de a ABERT lamentar o ocorrido, mas entende ser uma proposta prudente e razoável, visto que há previsão no Edital e que os radiodifusores não podem correr qualquer risco de interferência.

O Sr. Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira manifestou seu apoio à possibilidade de postergação do prazo de 60 (sessenta) dias por entender ser uma medida de sabedoria e adequada. Ressaltou que, para os casos específicos em que poderá haver a antecipação do 5G, é necessário assegurar que as estações FSS localizadas na área daquela possível antecipação estejam efetivamente protegidas. Repisou que é necessário que ocorra a conciliação de possibilidades, ou seja, a postergação de 60 (sessenta) dias e a eventual antecipação, com a ressalva de que as estações FSS estejam protegidas nas áreas em que ocorrer a antecipação do 5G.

O Sr. Anderson Emmanuel de Azevedo, na qualidade de membro suplente da Sra. Camilla Tedeschi de Toledo Tapias, iniciou sua explanação informando que a VIVO está pronta para o cumprimento das obrigações e que é uma infelicidade que o mercado não tenha a quantidade de filtros necessária para que a EAF possa efetuar as liberações no prazo editalício. Ato contínuo, manifestou sua concordância com a proposta de postergação do GAISPI, por entender que é correta e tem medida de segurança e cautela. Adicionalmente, o Sr. Anderson Emmanuel de Azevedo registrou que é necessária a discussão técnica nos GT acerca da alternativa de uso dos filtros enhanced, tal como mencionado pelo Sr. Leandro Guerra, uma vez que pode representar uma melhoria para o processo.

O Sr. Vitor Elísio Góes Oliveira Menezes registrou que há uma grande expectativa por parte de todos pelo lançamento do 5G o quanto antes possível e assim dar início à operação nas capitais, por ser a intenção do governo brasileiro e do Ministério das Comunicações, contudo é importante que seja assegurada a qualidade e eficiência. Lamentou que a operação não poderá ser realizada exatamente como se imaginou, bem com reforçou o que foi dito pelo Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão no sentido de que seja feito um acompanhamento em conjunto à EAF para que o máximo de capitais possa ser atendida dentro do prazo editalício, tal como prometido pelo setor à sociedade. O Sr. Vitor Elísio Góes Oliveira Menezes manifestou sua concordância com a preocupação e prudência do Grupo em tomar essa decisão e corroborou com as palavras do Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão para que se tenha conhecimento das cidades que poderão ser ativadas dentro do prazo inicialmente estabelecido.

O Sr. Marcio de Assis Brasil manifestou seu apoio à proposta e parabenizou a EAF pelo cuidado que tem demonstrado em todo o processo e pela competência na obtenção de uma quantidade razoável de equipamentos mesmo diante de todos os problemas já reportados. Reforçou o cuidado que deve ser tomado com setor satelital para evitar prejuízos ao 5G, assim como já afirmado pelo Sr. Lincoln Amazonas Antunes de Oliveira e pelo Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho.

A Sra. Cristiene Abadia Evaristo manifestou sua concordância com a proposta e corroborou com o que foi dito até o momento. Ressaltou que a EAF e todas as operadoras estão envidando os esforços necessários no sentido de obter a liberação do máximo que puder dentro do prazo inicialmente estipulado e que o prazo adicional será utilizado para àquelas situações que não puderem ser resolvidas nesse prazo.

O Sr. Fábio Alencar manifestou seu apoio à proposta apresentada. Reforçou que a postergação acontecerá em alguns casos, por motivos técnicos, alheios totalmente à vontade da EAF, que, no seu entendimento, vem realizando um belo trabalho, ressaltando que o máximo será sempre buscado. Assinalou que é importante que não seja afetado o serviço já existente, principalmente, a radiodifusão e que seja assegurada a máxima cobertura, sem que ocorra a interferência indesejada.

O Presidente do GAISPI salientou que está sendo concedido um prazo adicional para a segurança de todo o processo e não está sendo adiada a implantação do 5G. Registrou que entende a preocupação do Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Radiodifusão, e solicitou ao Sr. Leandro Guerra que a EAF apresente na próxima Reunião Ordinária do GAISPI as cidades que são viáveis para a implantação do 5G, para que seja deliberado no Grupo a autorização para a implantação do 5G nessas localidades.

Concedida a palavra, o Sr. Leandro Guerra ressaltou que a EAF está trabalhando intensamente para antecipar ao máximo essas entregas. Registrou que o informe da EAF apresentado na presente Reunião Ordinária é fotografia de hoje e espera evoluir com esse processo. Destacou que a missão da EAF é buscar antecipar o máximo de capitais para perto da data original, sendo esse o compromisso de todo o time da EAF.

Ao final das manifestações dos membros do Grupo, o Presidente do GAISPI reiterou a necessidade de se ter um discurso único, no sentido de que não está sendo adiado, mas que estão agindo com cautela para que não sejam penalizados/responsabilizados pela falta de equipamento no mercado, e passou a palavra novamente ao Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão para que pudesse proferir o seu voto.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão ressaltou que a preocupação é com todo o processo e a estratégia estabelecida em torno do Leilão, com a sua realização sem arrecadação, levando em conta todas as metas previstas.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão, considerando as manifestações de todos os presentes, fez algumas sugestões. A primeira foi de que todos os que estão presentes na sala, seja operadoras, radiodifusores, Anatel ou Ministério das Comunicações, tenham um discurso uníssono, no sentido de que existe um problema de fornecimento de equipamento, como apontado pela EAF, o que leva a ter a cautela sugerida por todos, sustentando que o GAISPI tem a responsabilidade de observar esse ponto, bem como de comunicar adequadamente e, de forma positiva, para preservar o processo de implantação do 5G, pois haverá iniciativas para tornar essa preocupação de conceder um prazo adicional em fato negativo. A segunda foi no sentido de que, entre esta e a próxima Reunião Ordinária, seja colocado esse item na pauta dos grupos técnicos, seja no GT-MIGRAÇÃO ou no GT-DESOCUPAÇÃO, para que as equipes técnicas possam trabalhar nesse tema, garantindo a visibilidade do que será possível em termos de implantação, tal como reportado anteriormente pelo Sr. Leandro Guerra.

Feitas essas sugestões, o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão questionou o Presidente do GAISPI se o que está sendo deliberado é a submissão da proposta de concessão de prazo adicional ao Conselho Diretor que, por sua vez, confirmou o entendimento do Secretário de Radiodifusão.

Confirmado o objeto da presente proposta, o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão deliberou por acompanhar todos os membros do Grupo para submeter a proposta ao Conselho Diretor da Anatel, desde que seja possível reportar todas as precauções que estão sendo tomadas neste momento e as premissas anteriormente mencionadas, a saber: (i) o cuidado com a comunicação, deixando muito claro que a EAF fez um esforço enorme na busca por fornecedor, mas a crise no fornecimento ocasionou essa situação; (ii) colocar o assunto na pauta dos GT; e (iii) garantir a visibilidade daquilo que será possível entregar até 30 de junho de 2022 na próxima Reunião Ordinária do GAISPI.

O Presidente do GAISPI manifestou sua concordância com todas as propostas feitas pelo Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão, o que determina que o assunto será discutido nos GT e será trazido para a pauta da próxima Reunião Ordinária.

Não havendo mais comentários, o Presidente do GAISPI registrou que houve consenso no Grupo e declarou aprovada a proposta de envio ao Conselho Diretor da Agência de recomendação da postergação do prazo previsto no item 6.3 do Anexo IV por 60 (sessenta) dias adicionais em todas as capitais de Estados e no Distrito Federal, devendo ser destacado que a postergação deverá abranger todos as áreas de prestação mencionadas no item 6.3, alínea “a” do Edital. Declarou aprovado, ainda, que a referida proposta já deverá prever a possibilidade de antecipação da liberação do uso de faixa em determinadas áreas de prestação, conforme avaliação a ser realizada pela EAF e aprovada pelo GAISPI, mediante comunicação ao Conselho Diretor para conhecimento, com as observações feitas pelo Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão.

Ato Contínuo, o Presidente do GAISPI passou para o item 3 da Pauta.

3

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Martim Jales Hon, Coordenador do GT-MIGRAÇÃO, fizesse uma breve apresentação quanto ao andamento dos trabalhos no âmbito do GT.

O Sr. Martim Jales Hon cumprimentou, inicialmente, a todos, e projetou uma apresentação sobre o relato das discussões que ocorreram no GT-MIGRAÇÃO, onde consta que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, foi realizada a 13ª Reunião do grupo no dia 06 de maio de 2022, em que foram tratados os seguintes assuntos: acompanhamento das atividades da migração; nova RFQ para os LNBFs; cronograma para a migração; e escolha das cidades abaixo de 30 mil habitantes.

Sobre o acompanhamento das atividades da migração, o Sr. Martim Jales Hon informou que a EAF deu destaque para a evolução que foi alcançada com o resultado da RFP em termos do quantitativo de receptores que estarão disponíveis para a EAF até o final do mês de junho, ressaltando que, na última Reunião Ordinária do GAISPI, havia uma expectativa de 50 mil receptores até o final do mês de junho, e que, no momento, houve um aumento na quantidade prevista, o que facilita e melhora o trabalho de planejamento da EAF para a atividade de migração especificamente. Destacou que a EAF também relatou o acompanhamento que ela vem realizando junto à Sociedade de Engenharia de Televisão no trabalho de especificação dos requisitos para a definição do sistema de regionalização, e junto aos representantes de radiodifusão, e que tem boas perspectivas quanto a isso, registrando que os equipamentos serão testados pela EAF a partir da próxima semana.

No que se refere aos LNBFs, o Sr. Martim Jales Hon relembrou que, na última Reunião Ordinária do GAISPI, houve a deliberação sobre a definição das especificações técnicas dos kits da migração, onde ficou decidido que o LNBF seria aquele com especificações mais simples disponíveis atualmente no mercado, o que chamaram de LNBF de prateleira, e que seriam utilizados para as capitais, sendo que, para a fase posterior, essas especificações poderiam ser revistas a partir de uma nova RFQ a ser elaborada pela EAF, com a ideia de que o Grupo conheça melhor o que a indústria proporciona em termos de preço para equipamentos que sejam mais robustos contra interferências de serviço na faixa adjacente, o que será detalhado mais adiante.

Em relação ao cronograma para a atividade de migração, o Sr. Martim Jales Hon salientou, inicialmente, que não estariam falando especificamente das etapas mais detalhadas para as capitais e sim da aprovação da discussão de um cronograma mais macro de todas as atividades que envolvem tanto as capitais, quanto as próximas fases, destacando que, no final do ano, teriam a data que envolve as cidades com mais de 500 mil habitantes e, na metade do ano de 2023, as cidades com mais de 200 mil habitantes e também 25% dos municípios abaixo de 30 mil habitantes. Informou que a ideia é trabalhar isso no GT-MIGRAÇÃO e no GT-DESOCUPAÇÃO para que a EAF elabore um cronograma informando quais cidades e quando ela deve iniciar os trabalhos de migração e desocupação, registrando que o Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, apresentará, em sua manifestação, esses números em cada uma dessas fases.

A respeito das cidades abaixo de 30 mil habitantes, o Sr. Martim Jales Hon reportou que são cerca de 4.400 municípios que se enquadram nesse grupo e que a ideia é que seja definido, entre os dois grupos técnicos, para posterior proposição ao GAISPI, quais são aqueles 25% das cidades que seriam tratadas na data referente à metade do ano de 2023. Desse modo, informou que o grupo pediu aos Representantes das Prestadoras Vencedoras dos Lotes Regionais que tragam para a próxima reunião do grupo técnico, o que deve acontecer na próxima semana, essa ordem de priorização, isto é, quais são os municípios que em cada uma das regiões em que se pretende começar a implementação das redes do 5G.

Retomando ao ponto da nova RFQ para LNBFs, o Sr. Martim Jales Hon informou que foram desenhadas cinco propostas de equipamentos, sendo as duas primeiras com frequência de entrada a partir de 10.7 GHz, ou seja, abrangendo toda a Banda Ku, e o que diferenciam as propostas são de fato os requisitos de proteção, sendo a segunda mais restritiva ainda do que a primeira. Destacou que as propostas 3, 4 e 5 são para LNBF começando a recepção em 11.7 GHz e, também, variando os requisitos de proteção. Nesse contexto, informou que a ideia é lançar essa RFQ ao mercado, salientando que não esperam que ela ocorra em um prazo muito curto, de modo que precisam, a partir da disponibilização dos requisitos que estão sendo colocados, dar tempo para que a indústria finalize o desenvolvimento das suas propostas e apresente à EAF as questões de preço e prazo, bem como a comprovação da viabilidade do atendimento desses requisitos. Salientou que esse foi um ponto que gerou dúvidas na RFQ inicial que foi elaborada pela EAF, razão pela qual precisam, ao terminar o processo da RFQ, ter a certeza de que as propostas que estão sendo colocadas realmente atendem aos requisitos. A partir desse novo resultado, o Sr. Martim Jales Hon informou que o grupo discutirá novamente e, eventualmente, trará ao GAISPI uma proposta de alteração da especificação dos LNBFs.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado pelo Coordenador do GT-MIGRAÇÃO.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI informou que neste item não há deliberação e tendo em vista o que foi relatado pelo Sr. Martim Jales Hon, determinou a realização de nova RFQ pela EAF.

Ato Contínuo, o Presidente do GAISPI passou para o item 4 da Pauta.

4

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, fizesse uma breve apresentação quanto ao andamento dos trabalhos no âmbito do GT.

O Sr. Alex Pires de Azevedo cumprimentou, inicialmente, a todos, e projetou uma apresentação sobre o relato das atividades do GT-DESOCUPAÇÃO, onde destacou que basicamente existem três produtos a serem entregues.

Em relação ao primeiro produto que diz respeito às Diretrizes para execução da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, o Sr. Alex Pires de Azevedo relembrou que elas já foram aprovadas na 4ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 16 de março de 2022, conforme Portaria nº 2275/2022 (SEI nº 8179958), republicada em virtude da deliberação tomada na 5ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de abril de 2022, conforme Portaria nº 2318/2022 (SEI nº 8317988).

Quanto ao segundo produto referente às Diretrizes para mitigação de interferências prejudiciais na recepção das estações que operem na faixa de 3.700 MHz a 4.200 Mhz, o Sr. Alex Pires de Azevedo também relembrou que, para as capitais, já houve uma deliberação tomada na 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 20 de abril de 2022, e que, para as demais fases do cronograma, ou seja, as cidades que virão após as capitais, registrou que o assunto encontra-se em discussão para que o grupo técnico apresente, até a Reunião Ordinária do GAISPI a ser realizada no mês de julho de 2022, uma proposta para as demais fases. O Sr. Alex Pires de Azevedo destacou a necessidade de realização de testes para a avaliação das soluções para as próximas fases, conforme definido na citada Reunião Extraordinária.

No que se refere ao terceiro produto, isto é, os critérios para antecipação, o Sr. Alex Pires de Azevedo reportou que se trata de uma atividade conjunta com o GT-MIGRAÇÃO, conforme já adiantado pelo Sr. Martim Jales Hon, e que o assunto se encontra em discussão.

Sobre o fluxo de atividades do GT-DESOCUPAÇÃO, o Sr. Alex Pires de Azevedo informou que, primeiramente, há o desenvolvimento das Diretrizes, em seguida a EAF passa a executar essas atividades e, por fim, o grupo então passa a acompanhar os resultados dessa execução pela EAF, avaliando a necessidade eventual de revisão das Diretrizes aprovadas. Em relação à desocupação, informou que já houve o cumprimento dessa etapa inicial e, em relação à mitigação, que já avançaram nesse ponto nas capitais e que precisam avançar para as demais fases.

A respeito do Cronograma de Liberação da Faixa de 3,5 GHz, o Sr. Alex Pires de Azevedo apresentou um quadro onde constam as Fases de 1 a 6, com a suas respectivas datas de liberação, conforme consta do item 6.3 do Edital do 5G, destacando em azul as cidades que são previstas no Anexo XIV-A, que são as cidades acima de 30 mil habitantes, que têm um compromisso pelas proponentes vencedoras dos lotes nacionais, e destacando em verde as cidades abaixo de 30 mil habitantes, descritas no Anexo XIV-B,  cujos compromissos são das proponentes vencedoras dos lotes regionais. O Sr. Alex Pires de Azevedo ressaltou que cada Fase tem a sua respectiva data original de possibilidade de início do uso do 5G e lembrou que, em caso de antecipação, a data deve ser definida pelo GAISPI.

Ato contínuo, o Sr. Alex Pires de Azevedo projetou slide com a mesma informação, porém em gráficos que demonstram a evolução do quantitativo de cidades, destacando que, na Fase 1, teriam as 27 capitais e, na Fase 2, teriam mais 26 municípios, e, em relação às cidades abaixo de 30 mil habitantes, que são 4.396 municípios, onde 25% deles, ou seja, 1.099 municípios, têm que ser tratados nas Fases 3, 4, 5 e 6. Informou sobre a necessidade de se definir, de todos os municípios elencados no Anexo XIV-B, que são os 4.396 municípios, quais serão os 1.099 municípios que estarão na Fase 3 e aqueles que estarão na Fase 4, para que, a partir da definição da data então que aquele município pode ter o 5G ativado, possam falar em antecipação desses municípios. O Sr. Alex Pires de Azevedo destacou ainda que as cidades abaixo de 30 mil habitantes envolvem uma população total de aproximadamente 45 milhões de habitantes, e o restante fica nas cidades acima de 30 mil habitantes.

Finalmente, o Sr. Alex Pires de Azevedo apresentou um quadro com um resumo do relato das atividades do GT-DESOCUPAÇÃO, onde consta que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, foi realizada a 13ª Reunião do grupo no dia 28 de abril de 2022, e que os assuntos em andamento são: o acompanhamento das atividades de desocupação; a discussão das Diretrizes de Mitigação (próximas fases); os testes para avaliação das soluções técnicas disponíveis para Mitigação que serão executados pela EAF e, nesse ponto, destacou que o grupo já vem trabalhando no desenvolvimento dos requisitos para que sejam avaliados e tenham um conhecimento mais detalhado das soluções que atualmente estão disponíveis no mercado; e a discussão dos critérios para antecipação, conforme já comentado.  Informou ainda que as próximas reunião do grupo estão previstas para ocorrer nas seguintes datas: a 14ª Reunião em 17 de maio de 2022 (14h às 17:30h) e a 15ª Reunião em 31 de maio de 2022 (14h às 17:30h), sendo que as datas das reuniões podem ser ajustadas, conforme a necessidade.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado pelo Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 5 da Pauta.

5

O Presidente do GAISPI solicitou que a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, Coordenadora do GT-F, fizesse um breve relato sobre as atividades do grupo.

A Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin cumprimentou, inicialmente, a todos os membros presentes, e informou que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, o GT-F se reuniu no dia 06 de maio de 2022, sexta-feira, conforme já noticiado na Reunião anterior, a Reunião Extraordinária solicitada pela EAF, para que ela trouxesse as propostas e os impactos da divisão dos custos comuns entre os projetos, uma vez que o Edital impõe regras de devolução ou de repasse de recursos entre os projetos.

Ato contínuo, a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin reportou que, em virtude do que já foi pontuado na presente Reunião no sentido de que deverão ser feitas novas RFPs e que ainda está em processo de consolidação dos custos dos projetos por parte da EAF, ficou decidido que o critério de rateio dos custos comuns será avaliado mais para o final do ano, avaliando os impactos dos três primeiros trimestres dos possíveis critérios de rateio, uma vez que a contabilidade permite isso, e, enquanto isso, informou que a EAF colocará os custos considerados comuns pelo GT-F em uma contabilidade em apartado, para fins de decisão até o último trimestre.

Finalmente, a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin informou que a próxima reunião do GT-F está prevista para ser realizada na próxima sexta-feira, dia 13 de maio de 2022, ocasião em que a EAF fará a primeira prestação de contas do trimestre desde que ela foi constituída, e um possível “primeiros números” para os trabalhos até o final do ano.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 6 da Pauta.

6

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Henrique Gomes Pinheiro, Coordenador do GT-COM, fizesse um breve relato sobre as atividades do grupo.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro cumprimentou, inicialmente, a todos os membros presentes, e informou que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, o GT-COM se reuniu em três oportunidades, nos dias 20 e 27 de abril e no dia 06 de maio de 2022, onde continuaram a discussão dos itens de comunicação e principalmente a definição de nome, marca, mascote, uma depuração do Plano de Mídia e das peças de comunicação que serão usadas na campanha, bem como discutiram sobre a montagem da central de atendimento da EAF. Para destacar e detalhar esses itens, convocou a Sra. Patrícia Abreu que fez a apresentação pela EAF.

A Sra. Patrícia Abreu cumprimentou, inicialmente, a todos os membros presentes, e projetou uma apresentação, ressaltando que a sua ideia é compartilhar com o GAISPI o andamento dos trabalhos até o momento, para que todos possam estar na mesma página.

A respeito do nome, a Sra. Patrícia Abreu informou que, conforme comentado pelo Sr. Henrique Gomes Pinheiro e pelo Sr. Leandro Guerra no início de sua apresentação, que seguem avançando nessa questão, cuja escolha do grupo foi “Siga Antenado”, sendo um comando de ação, mas sempre muito coordenado e sintonizado com o trabalho que será executado, ressaltando que a ideia é de que tragam isso sempre com essa proposição de que siga antenado para experimentar mais qualidade de imagem e som para a TV livre, aberta e gratuita, e nesses aspectos que serão explorados esse nome em uma frente de usar isso como RL para o site e assinatura de campanha e etc.

Sobre o logo, a Sra. Patrícia Abreu destacou que foi criado para transmitir simplicidade, com uma fonte fácil de ser aplicada e lida, em aplicações maiores e menores, e contém uma metáfora visual com a letra “A”, transformando-a também em uma antena iconográfica e etilizada, para garantir um pouco mais de atenção e leveza para a marca como um todo.

Em relação ao mascote, a Sra. Patrícia Abreu informou que ele foi criado a partir da nova parabólica, o que trará modernidade, tecnologia, leveza e simpatia para as peças de comunicação, destacando que suas diversas expressões e movimentos irão contribuir para transformá-lo em um elemento versátil, capaz de se comunicar com o público-alvo. Registrou que o nome do mascote é Anteninha e que seguirão com esse elemento gráfico nas peças em geral.

Em seguida, a Sra. Patrícia Abreu apresentou um pouco do mood da campanha publicitária, informando que a ideia é que a abordagem seja no tom “sobre o novo jeito de ver TV” e “sua parabólica vai mudar para melhor”, onde será associada a programação, que é de fato o que a população mais entende, a exemplo de “tá chegando um novo jeito de ver sua novela” e “tá chegando um novo jeito de ver seu jogo”, com foco principal no Anteninha e no texto.

A Sra. Patrícia Abreu apresentou também a estrutura do site, informando que ele está sendo elaborado e que trabalharão no site para priorização dele para a versão para celular e dispositivos móveis, considerando as características do público, e que trabalharão também na questão de acessibilidade, seja no ponto de vista de alto contraste, libras etc. Destacou que a ideia é que o site esteja sempre disponível e completo para prestar serviços, tanto para a população geral com o seguinte menu: o que é preciso fazer, como devo me organizar, onde posso encontrar equipamento, como é a minha programação, quais são os benefícios dessa nova transmissão; o que eu ganho com isso, e essas experiências todas, dada a importância de levar essas informações. Além disso, a Sra. Patrícia Abreu registrou que o site trará elementos dos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal que receberão o kit gratuito, de modo que o site contemplará todos os públicos e as informações relevantes. Reportou que esse site começa agora e que vai sendo ampliado e adaptado aos cenários de cada fase do projeto, tendo em vista que irão acompanhar o público-alvo nesse processo como um todo.

Passando para o tema “atendimento”, a Sra. Patrícia Abreu informou, quanto ao cronograma do Contact Center, que, no período de 25 de abril a 02 de maio de 2022, houve o processo de cotação do 0800, e que a RFP do Callcenter/multicanal já está em andamento desde o dia 02 de maio de 2022 e com previsão de encerramento no dia 23 de maio de 2022 e, dali em diante, informou que o processo de contratação segue com as configurações, treinamentos e testes de Callcenter e Multicanais. Nesse ponto, informou que a ideia é trabalhar fortemente em tudo o que tem atendimento on-line e automatizado, seja com chatbot via Whatsapp e via Portal, URA e App, para que tenham menos dependência do atendimento humano, ressaltando que, obviamente, será necessário, em razão do conhecimento que se tem sobre a população-alvo do projeto, que mescla um pouco pessoas da baixa renda e outras que não necessariamente são da baixa renda, ou seja, um público variado, mas que não podem desprezar a familiaridade dessas pessoas com esses aplicativos e com essa tecnologia.

Desse modo, a Sra. Patrícia Abreu concluiu sustentando que a ideia é que seja trabalhado para que haja atendimento remoto, digital e automatizado, mas, respeitando também o público-alvo, terão que ter o atendimento humano, seja do ponto de vista prioritariamente para programas sociais do Governo Federal, mas também para demais públicos.

Finalmente, a Sra. Patrícia Abreu destacou que a faixa de cotação da RFP está circulando entre 100, 250 e 350 Posições de Atendimento e, para atendimento ao Cadastro Único, informou que estão estimando 152 Posições de Atendimento, mas frisou que a ideia é que avancem por outros cenários para atender TVRO geral, dependendo do público-alvo, assim sendo: no Cenário 1, adicionariam 100% de Posições de Atendimento para atender o público em geral, ou seja, mais 152, com o quantitativo total de 304; no Cenário 2, adicionariam 75% de Posições de Atendimento, ou seja, mais 114, com o quantitativo total de 266; e no Cenário 3, adicionariam 50% de Posições de Atendimento, ou seja, mais 76, com o quantitativo total de 228. A Sra. Patrícia Abreu ressaltou que esses números são estimativas e que a vida real é que fornecerá uma dimensão bem concreta e, por fim, questionou ao Sr. Antônio Parrini se ele gostaria de complementar com a alguma informação.

O Sr. Antônio Parrini afirmou que não havia nada a complementar.

Ato contínuo, o Sr. Henrique Gomes Pinheiro agradeceu a Sra. Patrícia Abreu pela apresentação, e concluiu afirmando que essas foram as resoluções tomadas no âmbito do GT-COM nas últimas reuniões e informou que o grupo segue nos trabalhos de aprimoramento tanto dos canais de atendimento, quanto das campanhas de comunicação.

O Presidente do GAISPI agradeceu ao Sr. Henrique Gomes Pinheiro e à Sra. Patrícia Abreu e aproveitou a oportunidade para dar as boas-vindas a ela, ressaltando sua reconhecida competência como profissional e afirmando a sua certeza de que dará certo e, em seguida, questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 7 da Pauta.

7

O Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI presentes se possuíam outros assuntos que quisessem tratar na presente reunião.

Concedida a palavra, o Sr. Marcio Novaes cumprimentou a todos e parabenizou, primeiramente, o trabalho que está sendo feito e que está acompanhando desde o início desta Reunião e, ato contínuo, registrou que gostaria de trazer ao GAISPI um assunto que vem preocupando o setor, destacando que sua fala se dá enquanto dirigente de uma entidade que congrega radiodifusores, referente a um problema ocorrido nos últimos dias e que diz respeito à realização de alguns testes para o funcionamento do 5G, testes esses que ocasionaram interrupções nos serviços profissionais que são vitais para o funcionamento das emissoras de TV.

O Sr. Marcio Novaes destacou que traz esse problema ao GAISPI em razão de ser uma associação e que os associados da ABRATEL comunicaram a entidade sobre esse problema, e ressaltou que houve um caso em uma capital, frisando, aliás, que esses testes que tiveram problemas ocorreram em capitais, que ficou das 13h até às 20h sem sinal, em virtude da realização de um teste de 5G. Salientou que tem ciência de que a realização de testes é necessária e importante, mas ressaltou que precisam que haja, por parte da Anatel, do GAISPI e dos grupos técnicos, e principalmente por parte da Anatel, uma medida que possa disciplinar esses testes, com um canal 24h aberto para que haja e possam haver as comunicações, obviamente, sem que isso permita que os testes sejam feitos sem uma comunicação prévia à Anatel, aos radiodifusores, e a todos aqueles que estão e estarão envolvidos possivelmente numa interferência, salientando que no caso os radiodifusores.

Além disso, o Sr. Marcio Novaes registrou como necessário e prudente seria já que tivessem o aproveitamento nesses testes disciplinados, orientados, balizados e coordenados pela Anatel, também já com os filtros, a fim de que possam ter a certeza de que as frequências que estão sendo usadas não venham a interferir. Ressaltou que o que é importante é que tenham uma disciplina feita e apontada pela Anatel, de uma maneira concreta, para que haja então esse canal, que haja uma manifestação da Anatel e do GAISPI, com essa disciplina, e que não tenham mais esse tipo de problema.

Frisou que estão todos envolvidos no mesmo projeto e no mesmo propósito de levar o 5G a toda a população e de levar a toda população também que será beneficiada no Cadastro Único, mas que pretende colocar na Pauta este problema e formalizar um pedido de que tenha um grupo de coordenação, com uma ação concreta da Anatel, por parte de um Ato que venha a disciplinar essa questão a partir da presente data, a fim de evitar esses problemas, tendo em vista o prejuízo que é muito grande. Sustentou que esses testes precisam ser realizados em horário de menor impacto possível, no menor tempo e brevidade possível, que seja de madrugada, com todas as comunicações, e que não tenham prejuízo, frisando que há um prejuízo financeiro para as emissoras, em razão da perda de audiência e da própria credibilidade da qualidade do sinal que é entregue à população por esses radiodifusores, tal como tiveram agora um tempo enorme e inaceitável em que uma emissora ficou fora do ar em uma capital do País.

Finalmente, o Sr. Marcio Novaes fez esse apelo ao trazer esse problema, sabendo que todos estão embuídos em busca de solução, mas registrando que entende necessário que isso tenha um regramento e uma disciplina para que não aconteça e que possam cumprir os cronogramas que estão postos pelo Edital e que hoje tiveram essa pequena alteração, mas que possam atender a todos, sem qualquer prejuízo.

Quanto ao relatado pelo Sr. Marcio Novaes, o Presidente do GAISPI considerou que os fatos ocorridos, ainda que pontuais, são graves, uma vez que ocasionaram falhas ou interrupções na prestação do serviço de radiodifusão em algumas cidades, e questionou se algum dos presentes gostaria de se manifestar sobre o relato da radiodifusão, passando ao Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, a coordenação das manifestações.

Concedida a palavra, o Sr. Leandro Guerra registrou que, em função do comando dado pelo Presidente do GAISPI na presente Reunião Ordinária em relação à RFQ de LNBF da migração, essa RFQ não tem impacto na entrega da Fase 1, visto que a EAF tem uma quantidade já no estoque do mercado brasileiro, conforme já demonstrado, que atende plenamente com relação à Fase com capitais, e esclareceu que esse resultado da RFQ terá um impacto importante, como foi colocado pelo Sr. Martim Jales Hon, a partir da Fase 2.

O Presidente do GAISPI retomou a palavra para o tópico relatado pelo Sr. Marcio Novaes e, na sequência, o Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, coordenou as manifestações.

Inicialmente, o Sr. Luiz Carlos Abrahão cumprimentou, inicialmente, a todos os membros e, em nome da ABERT, ratificou a preocupação do setor trazida pelo Sr. Marcio Novaes, e, também, realizou um manifesto de apoio à proposta por ele sugerida, ressaltando o seu entendimento sobre a necessidade dos testes, que são fundamentais para garantir o sucesso da implantação, mas alertou para a importância de se atentar para essas oportunidades negativas de interferência nos sinais dos radiodifusores. Nesse sentido, salientou que a proposta feita pelo Sr. Marcio Novaes traz oportunidades de coordenação prévia, tanto para ações preventivas, quanto também fundamentalmente reativas, para que se possam ter reações rápidas. Finalmente, o Sr. Luiz Carlos Abrahão registrou que essa seria a contribuição da ABERT e agradeceu e reconheceu que é necessária, até porque, com todo o controle, sempre poderá haver situações que tragam essas possibilidades infelizes.

Na sequência, o Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho afirmou que já conversou com a Anatel sobre esse tema, mas que também queria registrar ao Sr. Marcio Novaes que foi lamentável o que aconteceu no Piauí com relação à interferência da CLARO, relatando que foi uma falha humana e que eles tinham uma ERB com várias tecnologias, 2G, 3G, 4G e o 5G bloqueado, porém houve um problema em uma dessas tecnologias e que foi necessário apagar e voltar de novo e que, quando voltou, o funcionário da operação colocou o 5G também. Finalmente, reiterou que foi uma falha humana lamentável e pediu desculpas pelo ocorrido, destacando que estão revisando todos os procedimentos, processos, scripts etc. para que isso não ocorra mais.

Ato contínuo, o Sr. Marcio Novaes agradeceu à manifestação do Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, registrando que não citou o nome de nenhuma operadora, em razão de os testes terem sido realizados em algumas capitais e que o problema ocorreu com outras operadoras também, e finalizou salientando que o que realmente é preciso, como bem colocou o Sr. Luiz Carlos Abrahão, é uma ação preventiva e que, caso isso venha a acontecer, que é preciso ter um “corpo de bombeiros” da Anatel e de todas as partes envolvidas para poder dar a mais rápida solução para esses problemas que ele espera que não venham a acontecer novamente.

Concedida a palavra, o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão relatou que a Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações também foi acionada sobre esse caso e que gostaria de dar voz ao pedido do Sr. Marcio Novaes, no sentido de que, na hora de realização desses testes, deve haver uma coordenação no município em que esses testes estão sendo realizados, que esses testes sejam informados à Anatel e também aos radiodifusores, que sejam testes realizados em horário de menor audiência, preferencialmente na madrugada ou, se for coordenado com os atores, em algum outro horário.

Finalmente, o Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão estendeu o convite para que todas as operadoras tomem as providências que o Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen mencionou, isto é, que haja um alinhamento interno de procedimentos para que sigam rituais no momento de condução desses testes, para que sejam informados a Anatel e os radiodifusores e, realizados os testes, que tenham a segurança de que foram desativadas as portadoras 5G. Sustentou que sejam revisados os seus procedimentos internos, a fim de assegurar que fatos como esses, visto que o Sr. Marcio Novaes mencionou um caso, mas que já aconteceram outros casos relatados ao Ministério das Comunicações e também como mencionado pelo Sr. Luiz Carlos Abrahão, que não sejam mais verificados sem a devida coordenação. Nesse sentido, concluiu que dá voz à manifestação do Sr. Marcio Novaes e pediu a ajuda do Presidente do GAISPI para que possam conduzir isso dessa forma, tendo uma coordenação, conforme mencionou.

O Presidente do GAISPI solicitou a manifestação do Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães sobre o tema e as ações que serão tomadas.

O Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães registrou que estão cientes desses relatos e que, imediatamente, foram realizadas reuniões integradas com a radiodifusão, com o Ministério das Comunicações e, também, com as teles, que endossam as palavras de todos. Agradeceu as manifestações do Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho por ter colocado o caso concreto e manifestado apoio ao Sr. Marcio Novaes, e afirmou que estão em uma linha de convergência, como já dito nesta Reunião Ordinária, no trabalho de acelerar a implementação do 5G no Brasil e, com isso, estão acompanhando os comissionamentos dos sites, ressaltando que devem manter uma forma responsável para evitar esses problemas de interferência.

Nesse contexto, diante das manifestações, de forma a garantir a preservação da operação do serviço de radiodifusão, também dar celeridade ao comissionamento das estações das prestadoras 5G, o Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães sugeriu que os comissionamentos deverão ser realizados, mas sugeriu que sejam revistos os procedimentos internos e que sejam internalizados junto às Diretorias de Engenharia para evitar novos incidentes, e que os testes sejam feitos, se necessários:

1. com a menor potência configurável do transceptor;

2. preferencialmente em horário programado de 0hs a 5hs;

3. de menor curta duração possível, respeitando as boas práticas de implementação e de engenharia;

4. precedidos de realização de checagem prévia das estações FSS, de forma coordenada; e

5. criar um grupo de crise para comunicações e ações imediatas em novas incidências.

O Presidente do GAISPI, diante do que foi exposto pelo Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, solicitou que as prestadoras do SMP observem as recomendações do Secretário Executivo do GAISPI na instalação das Estações Rádio Base do 5G.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 8 da Pauta.

8

O Presidente do GAISPI propôs que a próxima Reunião Ordinária do GAISPI seja realizada no dia 14 de junho de 2022 (quarta-feira) às 10:00h, de forma remota, e questionou aos membros do GAISPI se estariam todos de acordo com essa data.

Após interpelação de integrante do GAISPI presente na Reunião no sentido de que o dia 14 de junho de 2022 cairá em uma terça-feira, o Presidente do GAISPI solicitou esclarecimentos junto ao Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, que, por sua vez, confirmou a informação.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro pediu a palavra para alertar o Presidente do GAISPI sobre uma agenda no dia 14 de junho de 2022 na Anatel em São Paulo.

Diante disso, o Presidente do GAISPI propôs que a próxima Reunião Ordinária do GAISPI seja realizada no dia 15 de junho de 2022, véspera de feriado, às 10:00h, de forma remota, e questionou aos membros do GAISPI se estariam todos de acordo com essa data.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI definiu a data da 7ª Reunião Ordinária do GAISPI para o dia 15 de junho de 2022 (quarta-feira) às 10:00h, de forma remota.

Por fim, o Presidente do GAISPI agradeceu e parabenizou a todos que compõem o GAISPI pela forma sempre responsável que têm se portado, principalmente nas decisões mais importantes, como a tomada na presente Reunião Ordinária, o que demonstra o alto grau de responsabilidade de todos, expressando o seu desejo de que o Grupo continue assim em prol do 5G.

Concluídos os assuntos constantes da Pauta, o Presidente do GAISPI agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 6ª Reunião Ordinária do Grupo.