Boletim de Serviço Eletrônico em 21/03/2019
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 21/03/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53520.001210/2012-54

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2017/SEI/CODI/SCO, de 12 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC, do Contrato de Concessão do STFC e do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

EMMANOEL CAMPELO

 

2

53500.027113/2013-19

COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 18/2017/SEI/COQL/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

ANIBAL DINIZ

 

3

53500.004203/2011-61

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 14 de março de 2017, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007 e 2008.

VICENTE AQUINO

 

4

53500.027212/2013-92

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2017/SEI/COQL/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do STFC.

MOISÉS MOREIRA

 

5

53500.210988/2015-33

GRUPO OI

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 224/2018/SEI/COUN/SCO, de 1º de novembro de 2018, o qual não conheceu do Recurso Administrativo interposto pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado pertencentes ao Grupo Oi em face dos itens “1”, “2” e “3” do tópico “3” do Despacho Decisório nº 124/2017/SEI/COUN1/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, por supostamente contrariar entendimento fixado em Súmula da Agência e não dispor de interesse recursal.

MOISÉS MOREIRA

 

6

53500.207215/2015-70

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Proposta de alteração do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005 – RSAC, tratada na Consulta Pública nº 21, de 17 de julho de 2018.

ANIBAL DINIZ

 

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 21/03/2019, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3945109 e o código CRC BE1585FB.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3945109