16/03/2022

10h15min

12h15min

Remota

Presidente do GAISPI

-

Moisés Queiroz Moreira

Sim

Secretário Executivo do GAISPI

-

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Sim

Representante do Ministério das Comunicações

Titular

Maximiliano Salvadori Martinhão

Sim

Suplente

Otavio Viegas Caixeta

Sim

Representantes da Proponentes Vencedoras dos Lotes do Tipo B

Titular

Antônio Oscar de Carvalho Petersen

Sim

Suplente

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Sim

Titular

Camilla Tedeschi de Toledo Tapias

Sim

Suplente

Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves

Sim

Titular

Mario Girasole

Sim

Suplente

Marcelo Concolato Mejias

Sim

Representantes dos Radiodifusores

Titular

Flavio Ferreira de Lara Resende

Sim

Suplente

Cristiano Reis Lobato Flores

Sim

Titular

Márcio Silva Novaes

Sim

Suplente

Samir Amando Granja Nobre Maia

Sim

Titular

Luiz Carlos Abrahão

Sim

Suplente

Carlos Eduardo Neiva Melo

Sim

Representantes das Exploradoras de Satélites

Titular

Luiz Otavio Vasconcelos Prates

Sim

Suplente

Michelle Machado Caldeira

Sim

Titular

Fabio Franco Costa de Alencar

Sim

Suplente

Luis Fernando Barros Costa Fernandes

Sim

Titular

Márcio André de Assis Brasil

Sim

Suplente

Rodrigo Soares Campos

Sim

Representantes das Proponentes Vencedoras dos Lotes C1 a C8 e D1 a D32

Titular

José Roberto Nogueira

Sim

Suplente

Katia Pedroso

Sim

Titular

Cristiene Abadia Evaristo

Sim

Suplente

Wagner Barreira

Sim

Tiular

Márcio Tiago Arruda

Sim

Suplente

Mariana Rezende

Sim

Marina Cruz Vieira Villela Soares

Anatel/GCMM

Paula Fontelles do Vale

Anatel/ORLE

Karine Medeiros Dias

Anatel/ORLE

Cintia Conceição Landim

Anatel/SOR

Agostinho Linhares de Souza Filho

Anatel/ORER

Oseias Fonseca de Aguilar

Anatel/SOR

Jorge Luiz Stark Filho

Anatel/APC

Kim Moraes Mota

Anatel/ORER

Renato Sales Bizerra Aguiar

Anatel/ORLE

Rogério Adriano Fernandes

Anatel/ORLE

Afonso Rocha Ferreira Junior

Anatel/ORLE

Frederico Fernandes neves

Anatel/ORLE

Henrique Gomes Pinheiro

Anatel/APC - GT-Com - Membro Titular

Alex Pires de Azevedo

Anatel/GCMM - GT-Desocupação - Titular

Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin

Anatel/SOR - GT-F - Titular

Marcos Estevo de Oliveira Correa

Anatel/ORER

Martim Jales Hon

Anatel/GCMM - GT-Migração - Titular

Sidney Azeredo Nince

Anatel/SOR - GT-PAIS - Titular

Tawifc Awwad Junior

Anatel/SOR - GT-Rede - Titular

Dustin Pozzetti

KPMG

Leandro Enrique Lobo Guerra

TIM - EAF

Antonio Parrini

1

Aprovação da ata da 3ª reunião ordinária do GAISPI, realizada em 23 de fevereiro de 2022.

2

Informe das atividades da entidade administradora da faixa de 3,5 GHz (EAF).

3

Apresentação do resultado do chamamento público relativo aos canais para migração para a  banda ku.

4

Informe do grupo técnico de migração da banda ku – GT-MIGRAÇÃO.

5

Deliberação da lista de canais que atenderam ao chamamento para migração da banda ku.

6

Deliberação quanto à escolha do(s) satélite(s) para atender os canais a serem migrados para a banda ku.

7

Informe do grupo técnico de desocupação do 3,5GHz e mitigação de interferência - GT-DESOCUPAÇÃO.

8

Deliberação do documento de diretrizes de desocupação da faixa de 3,5GHz.

9

Informe do grupo técnico de acompanhamento financeiro – GT-F.

10

Deliberação do termo de funcionamento do GT.

11

Informe do grupo técnico de comunicação - GT-COM.

12

Deliberação do documento de diretrizes e orientações para o plano de comunicação da EAF.

13

Outros assuntos

14

Data da reunião ordinária de abril de 2022. 

O Conselheiro Moisés Queiroz Moreira, Presidente do GAISPI, iniciou a reunião dando as boas-vindas a todos à 4ª Reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), e informou a inversão de itens da Pauta, deixando os itens 4, 5 e 6 para serem tratados após os itens 11 e 12 que tratam de temas do GT-COM, devido a relevância das deliberações que serão realizadas, e questionou se todos estavam de acordo.

Não havendo manifestações contrárias, o Presidente do GAISPI prosseguiu informando que o Ministério das Comunicações notificou formalmente à Secretaria do GAISPI a alteração de representante suplente, passando a ser o Sr. Otávio Caixeta, que já participa da presente reunião e participou de outras reuniões do GAISPI como convidado. Solicitou ao Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães a elaboração de nova portaria para atualização de integrantes, e caso alguma outra alteração fosse necessária, que a formalização seja feita ao GAISPI.

Feita essa saudação inicial, o Presidente do GAISPI passou para o item 1 da Pauta.

1

O Presidente do GAISPI informou que não foram recebidas solicitações ou manifestações e, desta forma, questionou aos presentes se haveria ajustes adicionais em relação à minuta de Ata encaminhada.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou aprovada a Ata da 3ª Reunião Ordinária e passou para o item 2 da Pauta.

2

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Leandro Guerra fizesse a apresentação das atividades da EAF, incluindo demandas previamente solicitadas, como o início das cotações de equipamentos e atualização dos representantes dos grupos técnicos.

O Sr. Leandro Guerra cumprimentou, inicialmente, a todos presentes, e fez um panorama dos últimos acontecimentos, ressaltando que a EAF teve uma evolução muito significativa, com a realização de diversas reuniões com os coordenadores e nos próprios GTs para fazer um alinhamento rápido em relação aos projetos.

Sobre o progresso da EAF, o Sr. Leandro Guerra apresentou o quadro já mostrado na última Reunião Ordinária do GAISPI, atualizando as informações a partir de 28 de fevereiro, com o início da EAF nas frentes do GAISPI (Desocupação, Migração, Comunicação, PAIS, Rede Privativa, Financeiro), e registrando a sua contratação efetiva no dia 04 de março;  a contratação do Vice-Presidente de Operações, o Sr. Antonio Parrini, no dia 07 de março; a resposta da EAF com a indicação dos representantes oficiais da EAF nessa fase, no dia 25 de fevereiro; a resposta da EAF para aportes financeiros em 08 de março e, finalmente, a resposta da EAF a RFQ Kits Recepção TVRO, no dia 16 de março e informou que espera ter retorno do mercado em menos de uma semana para que isso possa balizar as discussões e o cenário de especificação técnica dos Kits de Recepção da TVRO na Banda Ku, fato que entende importante para o desenvolvimento do Projeto.

Ato contínuo, o Sr. Leandro Guerra apresentou um quadro que mostra a representação da EAF nos GTs do GAISPI, com a indicação dos nomes dos membros titulares e suplentes, bem como convidados. Ressaltou a sua presença como convidado em todos os GTs, por entender importante a sua participação sempre que possível acompanhando as reuniões.

O Sr. Leandro Guerra prosseguiu apresentando um panorama com o status por cada frente de trabalho a partir dos projetos do próprio GAISPI, a saber: (i) FSS-Desocupação: mapeamento dos cenários de solução técnica; (ii) FSS-Mitigação: coleta de dados técnicos das FSSs no mercado; (iii) TVRO-Migração: apresentação de RFQ para o GT em 11 de março e que deverá ser enviada ao mercado no dia 16 de março, e ainda a indicação de potenciais fornecedores pelos membros do GT em 14 de março; (iv) Finanças e Contabilização: orçamento para Ano 1 em elaboração; (v) Comunicação: Plano de Comunicação com previsão de apresentação na próxima reunião do GAISPI e em relação aos Assets digitais, informou que estão sendo desenvolvidos; (vi) PAIS: primeira reunião com o coordenador do GT no dia 17 de março; e (vii) Rede Privativa: primeira reunião a ser realizada na próxima semana.

Finalmente, o Sr. Leandro Guerra apresentou uma visão interna da gestão da EAF, informando o status por frente, a saber: (i) Pessoas, Cultura e Mudança: definição de organograma de arranque ainda nesta semana, caracterizado por ser bem enxuto e ágil, com uma boa parte de terceirização, e que poderá ser revisto ao longo do tempo, conforme o desenvolvimento dos projetos; (ii) Infra TI e Analytics: informou que a RFP encontra-se disponível para mesa de compras EAF; e (iii) Cronograma: visão inicial da EAF com principais marcos, com previsão de estar concluído em 23 de março, pretendendo debate-lo com os GTs.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros presentes se haveria comentários ao que foi apresentado pela EAF.

Não havendo comentários, o Presidente do GAISPI passou para o item 3 da Pauta.

3

O Presidente do GAISPI solicitou que o Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães fizesse uma apresentação quanto ao resultado do Chamamento.

O Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães cumprimentou a todos e registrou, inicialmente, que a lista definitiva do resultado do Chamamento Público foi publicada na presente data no Diário Oficial da União, fruto de um grande diálogo com o setor, acatando alguns ajustes e saneando pendências.

Ato contínuo, o Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães passou a relatar que na Reunião Ordinária de instalação do GAISPI, no dia 10 de dezembro de 2021, o Presidente do GAISPI incluiu na pauta da reunião a necessidade de definição urgente de processo pelo GAISPI para possibilitar a manifestação de interesse de entidades em continuar as transmissões de TV aberta por meio da Banda Ku, conforme definido no item 4.2.1 do Edital. Destacou que o Presidente do GAISPI propôs que a manifestação de interesse das entidades que quisessem continuar suas transmissões de TV aberta através da Banda Ku deveria se dar por meio de Chamamento Público, observados os critérios editalícios, o qual deveria ser operacionalizado pela SOR o mais breve possível, de sorte que a proposta foi colocada em deliberação e aprovada pelo GAISPI.

O Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães prosseguiu relatando que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) publicou, então, o Ato nº 12.432, em 23 de dezembro de 2021, no qual estabeleceu prazo para que as entidades que, na data de 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV satelital aberta e gratuita, cujas estações estavam licenciadas e apontadas para estação espacial que possuíam direito de exploração de satélite na banda C, se manifestassem.

No intuito de obter um panorama mais fidedigno de previsibilidade de ocupação da Banda C futuramente por outros radiodifusores, o Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães destacou que a SOR decidiu incluir um item adicional no Chamamento, tratado como Planilha 2, sem efeitos vinculados ao Edital do 5G, para que as entidades que hoje não transmitissem sinais em Banda C, mas que possuíssem intenção de passar a transmitir, pudessem se manifestar.

O Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães ressaltou que a SOR realizou a análise das manifestações apresentadas e evidenciou vícios formais na representação de algumas entidades e nas informações técnicas prestadas e muito discutidas com todos. Consignou que, desse modo, a SOR publicou o Edital de Intimação nº 35/2022 em 04 de fevereiro de 2022, relatando essas falhas e concedendo prazo de ajuste de quinze dias.

Prosseguindo, o Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães relatou que, em 11 de março de 2022, a SOR publicou o Ato nº 3602, no qual o resultado do Chamamento Público foi divulgado e que, posteriormente, algumas entidades indicaram a necessidade de apresentação de documentos referentes à representação e a dados técnicos de estações. Informou que foram reavaliados tais documentos e informações que permitiram a verificação da situação de regularidade dessas entidades quanto à representação na apresentação das manifestações e quanto à exigência de estações apontadas para estação espacial que possuía direito de exploração satelital na Banda C, de acordo com a exigência estampada no item 4.2 do Anexo IV-A do Edital. Reportou que, dessa forma, as manifestações dessas entidades foram incluídas no resultado final do Chamamento por meio do Ato nº 3.801, publicado no Diário Oficial da União de hoje, que também consolidou esse resultado, chegando ao total de 209 canais possíveis a serem migrados para a Banda Ku, sendo 118 da Planilha 1 e 90 da Planilha 2.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam algum comentário em relação ao que foi apresentado.

O Sr. Carlos Eduardo Neiva Melo, na qualidade de membro suplente do Sr. Luiz Carlos Abrahão, solicitou a palavra para que fizesse constar em Ata a manifestação da ASTRAL sobre a Portaria de aprovação da lista de canais para migração para a Banda Ku.

O Presidente do GAISPI ressaltou que o Grupo não estaria deliberando a Portaria nesta ocasião e que ficaria registrada a manifestação do Sr. Carlos Eduardo Neiva Melo, concedendo a palavra ao Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães que destacou que todos os membros já haviam recebido a manifestação, por e-mail, do Sr. Carlos Eduardo Neiva Melo, e que, no seu entendimento, esse assunto deve ficar para o grupo técnico e que já tiveram tratativas com a ASTRAL e que acredita ter havido uma desorganização interna por parte da entidade, por não ter um diálogo mais fluente com a suas Assembleias, deixando então um trabalho para a Anatel. Destacou que o Sr. Tawfic Awwad Junior se dispôs a colaborar, concedendo a palavra ao servidor, para complementação.

Sobre esse ponto específico do Chamamento, em relação aos canais de distribuição obrigatória, o Sr. Tawfic Awwad Junior ressaltou que esse assunto foi abordado nos Informes de análise do Chamamento Público e que esses canais foram considerados de acordo com Despacho Decisório da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), que define os canais que devem ser carregados obrigatoriamente no SeAC prestado por DTH, tendo sido ressaltado que o carregamento obrigatório de canais legislativos previsto no Regulamento do SeAC abrange, apenas, um canal a ser disponibilizado pela prestadora do serviço. Diante disso, o Sr. Tawfic Awwad Junior sugeriu que todos examinassem os Informes para saber como esse assunto foi tratado, pois tal documento contempla toda a fundamentação de como esses canais foram considerados no Chamamento.

Acerca do assunto, o Presidente do GAISPI recordou que o prazo de 75 dias é um prazo editalício que, por sua vez, tem força de lei e que isso não pode ser esquecido para fins de evitar o cometimento de equívocos.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI registrou que, conforme reiterado pelo Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, o propósito do Chamamento era garantir que os canais listados pudessem ser migrados para Banda Ku, balizando a avaliação de capacidade dos satélites escolhidos. Registrou que foram recebidas manifestações diversas, que levaram a alterações na lista, mas ressaltou que o importante é que todas as entidades terão a possibilidade de negociar com os detentores dos direitos de exploração satelital.

O Presidente do GAISPI passou para os itens 7 e 8 da Pauta.

7 e 8

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Alex Pires de Azevedo, Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, fizesse sua apresentação.

Inicialmente, o Sr. Alex Pires de Azevedo cumprimentou a todos e passando à sua apresentação, informou que o GT-DESOCUPAÇÃO já teve um total de sete reuniões, tendo realizado três reuniões desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, a saber: 5ª, 6ª e 7ª Reuniões realizadas nos dias 25 de fevereiro e 10 e 15 de março, respectivamente. Registrou que permanecem em andamento no GT as discussões relacionadas às diretrizes de mitigação e os critérios para antecipação, conforme previsto no Edital. Ressaltou que, para deliberação na presente Reunião, o GT-DESOCUPAÇÃO está entregando o documento Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 – 3.700 MHz, com a proposta de que seja aprovado; e que estão entregando também o Mapa de propostas de especificações de possíveis soluções para mitigação (filtros, LNBs e LNAs).

A respeito do Mapa de propostas de especificações, o Sr. Alex Pires de Azevedo destacou os seguintes pontos:

- Equipamentos especificados: 16 tipos de filtros; 5 tipos de LNB e 5 tipos de LNA;

- Premissas: (i) Todas as propostas apresentadas ao grupo foram incorporadas no mapa; (ii) Trata-se de um conjunto mínimo de requisitos e propostas a serem observadas pela EAF no processo de RFI/RFQ; e (iii) A maior parte dos requisitos deve ser informada pelos fornecedores, sendo que nos casos dos requisitos não atendidos, deve-se informar o valor alcançado;

- Proposta de encaminhamento do GT-DESOCUPAÇÃO para o GAISPI: Determinar que a EAF realize prospecção de mercado, para obtenção de informações técnicas, preços e prazos (RFI, RFQ); Que a EAF retorne, o mais rapidamente possível, o resultado desta prospecção como insumo para a definição das Diretrizes de Mitigação.

Em relação ao documento Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 – 3.700 MHz, o Sr. Alex Pires de Azevedo registrou que o documento foi circulado e disponibilizado aos membros com antecedência, com destaque para os seguintes pontos:

- Premissas da desocupação: (i) Acompanhamento pelas exploradoras de satélite e prestadoras envolvidas; e (ii) Evitar a interrupção dos serviços, dentre outras.

- Critérios para determinação da elegibilidade pela EAF;

- Critérios e procedimentos para desocupação: (i) a EAF deve identificar as ações necessárias; (ii) agrupamento de redes de estações; etc.

- Critérios para elaboração do cronograma de desocupação que devem observar os prazos do item 6.3 do Anexo IV do Edital;

- Os custos decorrentes devem ser informados previamente ao GAISPI;

- O cronograma de desocupação deve ser submetido ao GAISPI para aprovação.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

Após concedida a palavra, o Sr. Anderson Emanuel de Azevedo Gonçalves, membro suplente da Sra. Camila Tedeschi de Toledo Tapias, especificamente quanto ao item 5.12.2 do documento Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 – 3.700 MHz, manifestou entendimento no sentido de que esse item deveria ser levado a uma discussão técnica dentro do GT-DESOCUPAÇÃO, por tratar de algumas questões de planejamento, propondo, portanto, a aprovação do documento com a exclusão do referido item, submetendo-o ao grupo técnico para que na próxima Reunião Ordinária do GAISPI seja apresentada uma proposta mais elaborada, a partir de uma decisão mais aprofundada do grupo técnico.

A Sra. Monique Pereira Ibitinga de Barro, membro suplente do Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen, também registrou a importância do retorno do item 5.12.2 para o grupo técnico, caso seja possível seguir com a aprovação do documento Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 – 3.700 MHz, com a exclusão desse item específico.

O Sr. Luiz Otávio Vasconcelos Prates, membro titular do GAISPI, manifestou apoio à proposta de aprovação do documento Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 – 3.700 MHz, com a exclusão do item 5.12.2.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI solicitou que a EAF considerasse as informações trazidas pelo GT-DESOCUPAÇÃO e iniciasse os devidos processos para obtenção de preços e prazos das possíveis soluções para mitigação de interferências nas estações do FSS, discutindo previamente os termos dos documentos no GT e que atualizasse o GAISPI na próxima reunião.

O Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida ou sugestões de melhoria de redação em relação ao documento de “Diretrizes de Desocupação” a ser deliberado.

Considerando as manifestações dos representantes, o Secretário Executivo do GAISPI, Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães, sugeriu ao Presidente do GAISPI que fosse concedida a palavra ao Coordenador do GT-DESOCUPAÇÃO, Sr. Alex Pires de Azevedo para que se manifestasse a respeito da proposta de exclusão do item 5.12.2.

O Sr. Alex Pires de Azevedo mencionou a importância do item 5.12.2 no documento “Diretrizes de Desocupação” e reconheceu que, de fato, o item foi incluído mais recentemente nas discussões do GT-DESOCUPAÇÃO e que não houve muito tempo de debate sobre a matéria, registrando que isso não impede que a EAF continue com as atividades de desocupação, caso seja aprovada a proposta sugerida pelos representantes que se manifestaram, sendo mais importante que a EAF inicie o levantamento e planejamento das atividades de desocupação, concluindo que este item específico poderia ser debatido com algum tempo adicional e retornar na próxima Reunião Ordinária do GAISPI, conforme sugerido.

Considerando que todos concordam com a exclusão do item 5.12.2, o Presidente do GAISPI declarou que fica aprovado o documento de “Diretrizes para a Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz”, com as alterações discutidas nesta reunião. Determinou ainda que a Secretaria do GAISPI efetuasse as devidas alterações na minuta anteriormente circulada e encaminhasse a versão aprovada do documento para conhecimento dos membros. Adicionalmente, solicitou ao GT-DESOCUPAÇÃO que reavaliasse o item por hora excluído a pedido das proponentes vencedoras e trouxesse até a próxima reunião um posicionamento final.

O Presidente do GAISPI passou para os itens 9 e 10 da Pauta.

9 e 10

O Presidente do GAISPI solicitou que a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, Coordenadora do GT-F, fizesse uma breve apresentação.

A Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin cumprimentou a todos os presentes, inicialmente, e passou a informar que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, o GT-F realizou uma reunião no dia 08 de março com a participação da EAF e com o objetivo de aperfeiçoar a proposta do Termo de Funcionamento do grupo técnico que já estava circulando, contemplando as definições do que a EAF apresentaria e a forma e diretrizes para o acompanhamento a ser feito pelo grupo a respeito dos gastos e dispêndios financeiros pela EAF, com prazo para manifestação até a última sexta-feira, dia 11 de março.

A Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin destacou que não foram recebidas manifestações dentro do prazo e que, no dia 15 de março, a EAF solicitou algumas inclusões no Termo de Funcionamento do GT-F, que foram circuladas para os membros na manhã da data de realização da presente Reunião.

Relativamente ao Termo de Funcionamento do GT-F, a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin destacou os seguintes pontos:

• Itens 1 a 3 – competências do Grupo;

• Item 4 – autonomia das escolhas da EAF;

• Item 5 – periodicidade das informações prestadas (trimestral, até 45 dias após o fechamento do trimestre, sendo o primeiro trimestre em março de 2022). Nesse ponto, a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin registrou que a EAF solicitou uma inclusão com a finalidade de deixar claro que as trimestrais não serão objeto de auditoria que, por sua vez, já seria realizada anualmente, o que foi acatado pelo GT-F, por entender que essa proposta já estava implícita no Termo;

• Itens 6 e 8 – documentos: Balanços da EAF, DRE e Fluxo de Caixa, com notas explicativas e do planejamento financeiro (1 após as RFIs e business plan);

• Item 7 – informação anual até o dia 30 de abril do ano subsequente, com DRE, balanços e fluxo de caixa, bem como relatório de auditoria e do Conselho Fiscal e relatório de auditoria dos procedimentos previamente acordados dos projetos;

• Itens 9 e 11 – solicitar atualização a qualquer tempo das informações ou demandar informações da EAF;

• Item 10 – poderá avaliar os resultados de auditorias externas que venham a ser contratadas pela EAF;

• Item 12 – não publicação das informações. Segundo a Sra. Luiza Maria Thomazoni Loyola Giacomin, o referido item foi incluído por solicitação da EAF, o que foi acatado pelo GT-F, uma vez que já seria obrigação por parte da Anatel, pois as informações operacionais e financeiras não podem se tornar públicas, exceto quando a empresa permitir.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam algum comentário em relação ao que foi apresentado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou que fica aprovado o Termo de Funcionamento do GT-F, o qual foi devidamente circulado entre os membros do GAISPI com a antecedência necessária, e passou para os itens 11 e 12 da Pauta.

11 e 12

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Henrique Gomes Pinheiro, Coordenador do GT-COM, fizesse a sua apresentação.

O Sr. Henrique Gomes Pinheiro cumprimentou a todos os presentes e, inicialmente, relatou que, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, o GT-COM realizou três reuniões nos dia 24 de fevereiro, 07 e 14 de março, totalizando cinco reuniões realizadas até a data da presente Reunião. Ressaltou que o principal trabalho do GT-COM, nesse período, foi a consolidação das Diretrizes e Orientações para o Plano de Comunicação da EAF, documento amplamente discutido, debatido e consensuado dentro do grupo técnico, tendo sido já circulado para os membros do GAISPI. Registrou que, após a sua circulação, houve uma pequena alteração no item 2 do documento, para fins de exclusão de um pleonasmo que havia no texto anterior.

Quanto aos próximos passos, o Sr. Henrique Gomes Pinheiro informou que o GT-COM aguarda uma participação mais ativa da EAF, com a apresentação do Plano de Comunicação e das campanhas que surgirão a partir da esperada aprovação do documento Diretrizes e Orientações, destacando que já há previsão de uma reunião tão logo seja indicado o representante da EAF, três dias úteis depois o GT-COM voltaria a se reunir exatamente para debate sobre o que a EAF apresentar.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam outro assunto a ser tratado.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI declarou que fica aprovado o Documento de Diretrizes e Orientações para o Plano de Comunicação da EAF, conforme tratado no GT-COM e devidamente circulado entre os membros do GAISPI com a antecedência necessária, e passou para o item 4 da Pauta.

4

O Presidente do GAISPI solicitou que o Sr. Martim Jales Hon, Coordenador do GT-MIGRAÇÃO, fizesse um relato sobre as tratativas e andamento do subgrupo.

O Sr. Martim Jales Hon cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua apresentação registrando as atividades do GT-MIGRAÇÃO, desde a última Reunião Ordinária do GAISPI, e informou a realização de duas reuniões, sendo a primeira no dia 23 de fevereiro e a última realizada no dia 11 de março, que trataram a respeito da estimativa de beneficiários da migração, que será detalhado adiante; do resultado do Chamamento Público para identificação dos canais com interesse na migração, tema já amplamente explicado pelo Sr. Vinícius Oliveira Caram Guimarães nesta Reunião; da escolha dos satélites para realização da migração; e do andamento da elaboração da RFQ por parte da EAF.

Com relação à estimativa de beneficiários da migração, o Sr. Martim Jales Hon informou que o GT-MIGRAÇÃO, a partir dos dados da PNAD TIC 2019, buscou dimensionar o valor total a ser gasto por Kit a ser distribuído, considerando o orçamento definido para o Projeto, e lembrou que esse orçamento deve comportar a parte de comunicação da migração e as atividades da EAF no que tange à migração. Destacou ainda que o GT-MIGRAÇÃO definiu que essa estimativa pode, ao final, não representar a realidade que será encontrada pela EAF no trabalho, uma vez que estão tratando de uma pesquisa de 2019, mas ressaltou que a ideia é que, conforme o processo avance, o grupo técnico possa acompanhar como o número real está correspondendo com a estimativa e ir realizando os ajustes.

Ainda sobre esse assunto, o Sr. Martim Jales Hon apresentou um quadro que mostra a liberação da Faixa de 3,5 GHz por cidades (com recorte por habitantes), acompanhado das informações acerca da data prevista, total de municípios abrangidos, população dessas regiões, a quantidade de domicílios (total, urbana e rural) e a quantidade de famílias dentro do CadÚnico (total e baixa renda) nessas regiões. Ato contínuo, apresentou um quadro que mostra alguns cenários desenhados a partir de dados da PNAD para o número de famílias que de fato recebem TV pela Banda C, com registros sobre a quantidade de domicílios que responderam pesquisa da PNAD em 2019 indicando que tinham a recepção por antena parabólica, totalizando aproximadamente 19 milhões de residências; bem como informações sobre o total desses beneficiários que não são assinantes de TV por assinatura e daqueles que são de baixa renda.

O Sr. Martim Jales Hon ressaltou um ponto discutido no GT-MIGRAÇÃO no sentido de que, por mais que se busque fazer essas estimativas para poder dimensionar o tamanho da atividade, a elegibilidade daquela família para receber a migração está objetivamente definida nas políticas públicas do Ministério, devendo atender os requisitos de receber a TV pela Banda C, ser inscrita no CadÚnico e, por fim, demandar a migração para a EAF. Diante dessa constatação, informou que o GT-MIGRAÇÃO entendeu que, numa primeira análise, e registrou que seguem realizando essa análise, a realidade possivelmente se aproximará da quantidade de domicílios de baixa renda, que totalizam em torno de 10 milhões de beneficiários.

O Sr. Martim Jales Hon passou para outro assunto discutido no GT-MIGRAÇÃO, na reunião do dia 11 de março, referente à escolha do satélite para realização da migração, para informar que, inicialmente, os representantes da radiodifusão no grupo técnico apresentaram a indicação dos satélites para a migração e que os principais pontos abordados foram:

- Questionamentos quanto à possibilidade de utilização de duas posições orbitais sem a recepção simultânea em uma única antena, com a apresentação de preocupação por parte de alguns representantes;

- Questionamentos de se todo o line-up de canais estariam identicamente disponíveis nas duas posições orbitais, sendo que os representantes de radiodifusão comentaram que somente os detentores dos direitos de exploração poderiam confirmar.

Ainda sobre esse assunto, o Sr. Martim Jales Hon registrou que foi elaborada, no GT-MIGRAÇÃO, uma minuta de Portaria do GAISPI para aprovação conjunta tanto da lista de canais aprovada no Chamamento quando da indicação do satélite, discutida na reunião do dia 11 de março, com contribuições enviadas até domingo (13 de março) e avaliadas pela Anatel, sendo a versão consolidada com a Presidência do GAISPI devidamente circulada aos membros na segunda-feira (14 de março). Ato contínuo, o Sr. Martim Jales Hon apresentou o texto da referida Portaria aos membros do GAISPI.

A respeito do andamento da elaboração da RFQ por parte da EAF, o Sr. Martim Jales Hon destacou, da reunião do GT-MIGRAÇÃO do dia 11 de março, conforme já comentado pelo Sr. Leandro Guerra na presente Reunião, que a EAF explicou que todos os cenários apontados pelo GT serão considerados na RFQ; que a intenção da EAF é lançar a RFQ ao mercado tão logo o GAISPI realize a aprovação dos satélites; que o prazo estimado para apresentação dos resultados é de duas semanas; e que na RFQ serão questionados, além dos preços, questões como prazo e volume de entrega e capacidade produtiva daquele fornecedor. Reportou, por fim, que o GT-MIGRAÇÃO se reunirá na próxima quarta-feira (23 de março) para seguir com as discussões com relação à migração.

Concluída a apresentação, o Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI se possuíam alguma dúvida em relação ao que foi apresentado.

O Sr. Leandro Guerra pediu a palavra apenas para destacar que a EAF está considerando na RFQ que os fornecedores dos Kits sejam nacionais e que podem ser importados com representação nacional.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI passou para os itens 5 e 6 da Pauta.

5 e 6

O Presidente do GAISPI, considerando a apresentação realizada pelo coordenador do GT-MIGRAÇÃO, informou que os itens 5 e 6 da Pauta seriam tratados de forma conjunta, pois os temas a serem colocados em deliberação, conforme proposto pelo grupo, teriam suas aprovações registradas em uma mesma Portaria do GAISPI, cuja minuta foi distribuída aos membros, por e-mail, na segunda-feira última, atendendo ao prazo disposto no Regimento Interno do GAISPI

Sobre esse assunto, no mesmo e-mail citado anteriormente, o Presidente informou que foi encaminhada também a carta protocolada pelos representantes da radiodifusão no GAISPI com a indicação dos satélites para receberem os sinais de televisão aberta e gratuita que serão migrados da banda C para a banda Ku.

Antes de passar a palavra aos membros, o Presidente do GAISPI registrou que, considerando a indicação realizada, seu entendimento era pela impossibilidade de aprovação dos dois satélites apontados, nas posições 70° Oeste e 43° Oeste, razão pela qual indicou somente a posição de 70° Oeste, pelos motivos a seguir expostos:

1. É inviável a recepção dos satélites nas duas posições orbitais por uma única antena, impossibilitando o atendimento à condição estabelecida no inciso II do item 4.3 do Anexo IV-A do Edital. Adicionalmente, no âmbito da migração a ser executada, caberá à EAF a instalação dos sistemas de recepção na residência dos beneficiários. Assim, não podemos diferenciar os beneficiários de uma política pública, sustentada com recursos públicos, uma vez que não há como garantir que as programações serão as mesmas em ambos os satélites, o que poderia trazer prejuízo a esses beneficiários.

2. Na hipótese de aprovação das duas posições indicadas pelos representantes da radiodifusão, parte das estações terrenas dos usuários poderia estar apontada para um satélite e parte para outro satélite. Dessa forma, a indicação feita não configura situação em que os radiodifusores possam optar entre os provedores de capacidade, uma vez que, para atender toda a planta de estações de recepção, seria necessário transmitir os sinais por meio de satélites em ambas as posições orbitais.

3. O item 4.3.1 do Anexo IV-A do Edital estabelece que, caso a indicação não seja feita no prazo, deverá ser considerado o satélite com maior capacidade disponível na data. No presente caso, apesar de a indicação ter ocorrida no prazo determinado, pelos motivos que expressei anteriormente não é possível a aprovação de ambos os satélites. Assim, dentre as opções apresentadas, posições 70° Oeste e 43° Oeste, considerando dados fornecidos pelas exploradoras de satélite à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, a posição 70° Oeste possui maior capacidade total em banda Ku nos satélites em órbita, além de possuir maior capacidade atualmente disponível.

4. O inciso III do item 4.3 do Anexo IV-A estabelece que preferencialmente deve ser escolhido satélite que opere em faixas de radiofrequências atribuídas ao Serviço de Radiodifusão por Satélite. Dentre as duas posições apresentadas pela radiodifusão, a posição 70° Oeste é a única na qual estão vigentes direitos de exploração para as referidas faixas. Dessa forma, o GT-Migração poderá, caso tecnicamente justificável, sugerir especificações dos kits de recepção que abranjam somente essa faixa.

5. O art. 171 da Lei Geral de Telecomunicações estabelece que para a execução de serviço de telecomunicações via satélite regulado pela Lei, deverá ser dada preferência ao emprego de satélite brasileiro, quando este propiciar condições equivalentes às de terceiros. Entre as posições orbitais apontadas, somente a posição de 70° Oeste possui direitos de exploração de satélite brasileiro concedido.

Dito isso, o Presidente do GAISPI registrou que é muito importante informar que não existe vedação para que os sinais de vídeo sejam também disponibilizados na posição 43° Oeste, mas a indicação do apontamento a ser oficializada pelo GAISPI é o que balizará toda a atividade da EAF e o consequente cumprimento da política pública, tanto para a instalação dos Kits de recepção quanto para a campanha de divulgação e deverá se ater a uma única posição.

Prosseguindo, uma vez apontada a posição 70° Oeste, o Presidente do GAISPI ressaltou que, na carta enviada pela detentora do Direito de Exploração da referida posição à SOR, a empresa afirmou que, em seus satélites, existe planejamento para disponibilizar capacidade suficiente para acomodar número de canais em quantidade superior à que foi identificada no Chamamento Público.

Ao final de sua explanação, o Presidente do GAISPI, antes de dar início à deliberação do assunto, questionou aos membros do GAISPI se gostariam de fazer algum comentário em relação ao que foi apresentado.

O Presidente do GAISPI concedeu a palavra ao Sr. Rodrigo Soares Campos, membro suplente do titular Sr. Márcio André Assis Brasil, que parabenizou o Presidente do GAISPI pela decisão de exclusão da posição de 43° e passou a fazer um comentário sobre a recepção de dois satélites de forma simultânea em uma única antena. Na 53ª Reunião do Comitê de Espectro, realizada em agosto de 2020, registrou que foi apresentado um estudo técnico que subsidiou a alteração no Edital nº 001/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, comumente denominado de Edital do 5G, em razão das vantagens apontadas para a recepção de dois satélites de forma simultânea em uma única antena, especialmente, quanto à possibilidade de back up de satélites. Dito isso, o Sr. Rodrigo Soares Campos questionou se há a possibilidade de indicar outro satélite que esteja no arco de até 5° da posição de 70° para aumentar o número de canais possíveis de serem transmitidos e possibilitar ser feito um back up entre satélites brasileiros de diferentes operadores que operam no arco brasileiro.

O Presidente do GAISPI salientou que o orçamento está bem curto e, em não havendo a fixação dos valores firmados, não há a segurança necessária para deliberar nesse sentido.

O Secretário Executivo do GAISPI comentou que a posição técnica trazida pelo Grupo foi objeto de muito debate e, posteriormente, submetida à avaliação/escolha dos radiodifusores, garantindo a negociação entre as partes.

Concedida a palavra para o próximo representante, o Sr. Marcio Silva Novaes, membro titular do GAISPI, destacou que há divergência de entendimentos sobre o posicionamento apresentado pelo Presidente do GAISPI. Salientou que o Edital do 5G é cristalino quando faz referência a um satélite autorizado a operar no Brasil e, preferencialmente, brasileiro. Logo, afirmou que o verbete “preferencialmente” remete a uma faculdade de escolha e não a uma obrigação. O Sr. Márcio Silva Novaes relatou, ainda, o atendimento do requisito de uma única antena apontando para um ou outro satélite e, portanto, dentro dos limites orçamentários. O Sr. Marcio Silva Novaes reportou que o segmento de radiodifusão discutiu sobre todos os temas afetos ao Edital do 5G de forma bastante criteriosa, obedecendo às regras do Edital e à legislação setorial, especialmente, quando tratou da escolha dos satélites e ao atendimento ao requisito de uma antena única. O Sr. Marcio Silva Novaes destacou que, no entendimento da ABRATEL, a escolha para o usuário do cadastro único é fator que propicia a ampla e justa competição entre os operadores do mercado. Ao final de sua manifestação, o Sr. Marcio Silva Novaes ressaltou que a ABRATEL discorda do posicionamento apresentado pelo Presidente do GAISPI.

O Presidente do GAISPI registrou que a discussão se centra no apontamento e não foi identificada qualquer vantagem competitiva em dar a escolha ao usuário do cadastro único e no seu entendimento tal escolha poderá prejudicar o cumprimento rápido e célere da política pública estabelecida no Edital do 5G.

Concedida a palavra para o próximo representante, o Sr. Flavio Ferreira de Lara Rezende, membro titular do GAISPI, ressaltou que as indicações dos dois satélites foram feitas de acordo com as regras do Edital do 5G, sendo que as duas empresas escolhidas, por unanimidade dos seus membros, apresentaram as melhores condições técnicas e econômicas, limitadas ao orçamento.

O Presidente do GAISPI esclareceu que está se falando de competição de um serviço gratuito.

O Presidente do GAISPI ressaltou que, excepcionalmente, concedeu a palavra aos suplentes dos membros do GAISPI dada a relevância temática desse item da Pauta. Esclareceu, também, que a competência da indicação foi plenamente exercida pelos radiodifusores, sendo que a competência pela aprovação é do GAISPI. Registrou que o GAISPI não tem competência para homologar indicações comerciais, somente política pública e, portanto, não cabe um apontamento.

Concedida a palavra ao Sr. Mário Girasole, membro titular do GAISPI, que destacou a necessidade de separar os aspectos comerciais e concorrenciais, plenamente legítimos, das finalidades específicas do processo de escolha, com vistas a garantir uma solução neutral e perene.

Em seguida, o Presidente do GAISPI concedeu a palavra ao Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão, Secretário de Radiodifusão, representante do Ministério das Comunicações, que destacou que essa é a decisão mais importante para o futuro do setor de radiodifusão no País e, portanto, questionou se seria possível haver nova reunião técnica por parte do grupo técnico do GAISPI para que esse assunto seja tratado com os membros desse segmento, dada a importância desse tema e, posteriormente, ser colocado à deliberação dos membros do GAISPI. Ressaltou a preocupação em manter o cronograma de implementação do 5G, contudo, entende que esse é um ponto crucial para a radiodifusão e que merece ser mais uma vez debatido no grupo técnico do GAISPI, de modo a acomodar a solução apresentada pelo segmento.

O Presidente do GAISPI concedeu a palavra novamente ao Sr. Marcio Silva Novaes, que afirmou estar surpreendido com os argumentos apresentados nessa reunião, a despeito de todos os esforços empreendidos pelo setor de radiodifusão em estrita observância às regras e aos critérios estabelecidos no Edital do 5G. O Sr. Marcio Silva Novaes se posicionou favorável à proposta da Secretaria de Radiodifusão para que seja possível rediscutir o tema no grupo técnico do GAISPI e, ato contínuo, ser trazido, com a brevidade que o caso requer, novamente à deliberação dos membros do GAISPI.

O Presidente do GAISPI esclareceu que não está homologando nem o satélite da Star One e nem o da Sky, mas tão somente acatando o pedido do setor de radiodifusão e determinando uma posição orbital a ser apontada.

O Presidente do GAISPI concedeu a palavra à Sra. Camila Tedeschi de Toledo Tapias, membro titular do GAISPI, que manifestou a sua concordância com a posição defendida pelo Sr. Mario Girasole e afirmou que a posição defendida pelo setor de radiodifusão e pela Secretaria de Radiodifusão é vista pela Telefônica com preocupação haja vista a possibilidade de atraso no cronograma de implementação dessa política pública.

O Presidente do GAISPI concedeu a palavra ao Sr. Leandro Guerra que externou a preocupação de que haja uma definição sobre o tema para que o cronograma não sofra atraso, bem como em razão dos efeitos dessa definição sobre a RFQ, que está sendo lançada na data de hoje.

Ato contínuo, o Presidente do GAISPI concedeu novamente a palavra ao Sr. Flavio Ferreira de Lara Rezende que rogou para que acatada a sugestão do Secretário de Radiodifusão, para que fosse concedida pelo menos uma semana para rediscussão do assunto, sem que haja prejuízo ao cumprimento do cronograma.

Por fim, o Presidente do GAISPI concedeu a palavra novamente ao Sr. Mario Girasole que ressaltou sua preocupação com o cumprimento do cronograma e sustentou que se a solução atende tecnicamente ao projeto, ainda que não seja perfeita comercialmente, que ela seja colocada em deliberação nesta reunião do GAISPI.

Após as manifestações dos membros, o Presidente do GAISPI pontuou que o inciso II do item 4.3 do Anexo IV.a do Edital do 5G é muito claro ao definir que, na utilização de mais de um satélite, a recepção de ambos deve se dar em uma única antena. Afirmou que trabalhar com dois satélites distantes de 27° não permite fazer essa recepção com uma única antena. Logo, esclareceu que a interpretação conferida pela radiodifusão para dar cumprimento ao Edital não é correta. Nesse sentido, o Presidente do GAISPI, exercendo a competência definida pelo Edital, e não havendo a possibilidade de aprovar as duas posições, definiu uma única posição, registrando que, ao longo desta Reunião Ordinária, expressou todos os motivos, com tranquilidade e clareza, que o levaram a adotar a posição de 70° Oeste.

O Presidente do GAISPI ressaltou também que é competência do GAISPI não homologar uma decisão comercial dos membros, nos termos do item 9, alínea a, do Anexo IV.a do Edital do 5G. Dito isso, esclareceu que a indicação de dois satélites, como foi feita, não observa o item 4.3 do Anexo IV.a do mesmo Edital, que, no caso de mais de um satélite, deve ser utilizada uma única antena para recepção. Concluiu que, se não for possível apontar ao mesmo tempo, não se pode considerar uma única antena.

O Presidente do GAISPI reafirmou que não está homologando satélite algum, mas tão somente acatando a indicação dos radiodifusores, sendo obrigado a definir uma posição orbital a ser apontada.

O Presidente do GAISPI asseverou também que percebe as boas intenções do Secretário de Radiodifusão ao solicitar a concessão de novo prazo para as indicações, contudo ressaltou que não há prazo hábil para tanto. Desde a deliberação do Edital do 5G, afirmou que já se sabia que o prazo era bastante exíguo e que todas as decisões e estudos já foram apresentados e discutidos abertamente nos grupos técnicos e, neste momento, só caberia ao GAISPI tomar uma decisão.

Ao final de sua manifestação, o Presidente do GAISPI frisou mais uma vez que não está homologando nada, mas apenas definindo um apontamento. Ele ressaltou que acatou a decisão da radiodifusão, ficando definida, ao longo dessa reunião, a definição do apontamento.

Em não havendo consenso entre os membros do Grupo, o Presidente do GAISPI colocou o tema em deliberação aos membros titulares do GAISPI e solicitou a coordenação do Secretário Executivo do GAISPI.

O Secretário Executivo do GAISPI, seguindo a ordem dos membros titulares estabelecida na Portaria nº 2159, de 09 de dezembro de 2021, solicitou aos membros titulares que proferissem o seu voto sobre o tema em debate.

O Sr. Maximiliano Salvadori Martinhão votou favoravelmente à proposta relatada pelo Presidente do GAISPI, levando-se em consideração única e exclusivamente a preocupação com o cumprimento do cronograma. Solicitou, ainda, o registro em Ata do descontentamento por parte do Ministério das Comunicações e dos representantes do setor de Radiodifusão por não ter sido acatado o pedido de rediscussão do tema em grupo técnico do GAISPI.

O Sr. Antônio Oscar de Carvalho Petersen, a Sra. Camila Tedeschi de Toledo Tapias e o Sr. Mario Girasole votaram favoravelmente à proposta relatada pelo Presidente do GAISPI.

O Sr. Flavio Ferreira de Lara Rezende votou contra a proposta relatada pelo Presidente do GAISPI e informou que a ABERT iria recorrer da decisão.

O Sr. Marcio Silva Novaes votou contra a proposta relatada pelo Presidente do GAISPI e solicitou o registro em Ata de que não houve discussão no grupo técnico do GAISPI sobre a questão do apontamento.

O Sr. Luiz Carlos Abrahão votou contra a proposta relatada pelo Presidente do GAISPI.

O Sr. Luiz Otávio Vasconcelos Prates votou favoravelmente à proposta relatada pelo Presidente do GAISPI.

O Sr. Flavio Franco Costa de Alencar votou favoravelmente à proposta relatada pelo Presidente do GAISPI e lamentou não poder haver duas posições, que, no seu entender, é a mais ideal para atendimento do espírito do Edital do 5G.

O Sr. Marcio André Assis Brasil se absteve de votar sobre a proposta relatada pelo Presidente do GAISPI, por entender que deveria haver mais tempo para discussão desse tema.

O Sr. José Roberto Nogueira votou favoravelmente à proposta relatada pelo Presidente do GAISPI e com o uso de apenas uma única antena.

A Sra. Cristiene Evaristo votou favoravelmente à proposta relatada pelo Presidente do GAISPI.

O Sr. Marcio Thiago Arruda e a Sra. Mariana Rezende não se pronunciaram.

Após a deliberação de todos os membros titulares do GAISPI, o Presidente do GAISPI concedeu a palavra ao Sr. Leandro Guerra que informou que seguirão com a RFQ, considerando a deliberação tomada nesta Reunião, de modo a conferir a celeridade requerida.

Ato contínuo, o Secretário Executivo do GAISPI registrou o resultado da deliberação: 08 votos favoráveis; 03 votos contrários e 01 abstenção quanto à proposta do Presidente do GAISPI colocada em deliberação.

Concluídas as manifestações, o Presidente do GAISPI, com base no art. 10 do Regimento Interno do GAISPI em vigor, que determina que em caso de divergência prevalecerá a posição do Presidente do GAISPI, nas matérias de competência da Anatel, declarou a aprovação da lista de canais objeto do Chamamento Público bem como a posição orbital de 70° Oeste para utilização na migração da Banda C para a Banda Ku, nos termos da Portaria apresentada pelo GT-Migração, considerando os ajustes editoriais para apontar para a posição única definida. Determinou que a Secretaria do GAISPI efetuasse as devidas alterações na minuta anteriormente circulada e encaminhasse a versão aprovada do documento para conhecimento dos membros.

O Presidente do GAISPI passou para o item 13 da Pauta.

13

O Presidente do GAISPI questionou aos membros do GAISPI presentes se possuíam algum outro assunto que quisessem tratar na presente reunião.

O Sr. Carlos Eduardo Neiva Melo solicitou a palavra para, inicialmente, parabenizar o encaminhamento tomado na escolha do satélite, e refrisar o ponto por ele já colocado sobre a Portaria do Chamamento Público no item 3 desta Pauta.

O Presidente do GAISPI interrompeu a manifestação do Sr. Carlos Eduardo Neiva Melo para reafirmar que os pontos por ele trazidos já se encontravam superados, pois a questão é editalícia, e que se o membro suplente tivesse algo novo a acrescentar que o fizesse, a fim dar celeridade à Reunião.

O Sr. Carlos Eduardo Neiva Melo insistiu no mesmo assunto e afirmou que a proposta apresentada pela associação e por todas as entidade públicas que compartilham do mesmo entendimento não é descumprir o Edital, mas sim que, além do Edital, deveria haver uma norma regulamentar mais abrangente que regulamente as condições adequadas para a prestação do serviço de radiodifusão via satélites pelas entidades públicas, razão pela qual solicitou ao Conselheiro, ao GAISPI, ao Secretário de Radiodifusão, presentes nesta Reunião, que estabelecessem uma Portaria que possibilitasse às entidades públicas a transmitirem esse importante serviço de radiodifusão por satélite.

O Presidente do GAISPI registrou que, conforme definido no parágrafo único do art. 16 do Regimento Interno do GAISPI, os membros suplentes terão direito à participação e manifestação oral em todas as reuniões do GAISPI, cabendo-lhes manifestar-se nas deliberações que lhe sejam afetas somente nos casos de ausência do respectivo membro titular. Dessa forma, informou que as manifestações dos suplentes serão consideradas para fins de debate, mas não terão registro formal quanto às deliberações tomadas no Grupo.

Não havendo mais manifestações, o Presidente do GAISPI passou para o item 14 da Pauta.

14

O Presidente do GAISPI propôs que a próxima Reunião Ordinária do GAISPI seja realizada no dia 13 de abril de 2022 (quarta-feira) às 10:00h, de forma remota, e questionou aos membros do GAISPI se estariam todos de acordo com essa data.

Não havendo manifestações, o Presidente do GAISPI definiu a data da 5ª Reunião Ordinária do GAISPI para o dia 13 de abril de 2022 (quarta-feira) às 10:00h, de forma remota.

Concluídos os assuntos constantes da Pauta, o Presidente do GAISPI agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária do Grupo.