Boletim de Serviço Eletrônico em 26/08/2019
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 26/08/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente em exercício: Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53500.015440/2019-13

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento de Edição/Alteração/Revogação de Súmula

Proposta de Edição de Súmula. Majoração de sanção em sede recursal.

MOISÉS MOREIRA

 

2

53500.054311/2018-51

RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA.

Anulação de Ato Administrativo

Anulação do Ato nº 9.335, de 29 de novembro de 2018, publicado em duplicidade no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018, relativo à autorização de uso de radiofrequência.

VICENTE AQUINO

 

3

53554.004377/2011-07

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.

MOISÉS MOREIRA

 

4

53500.014190/2012-10

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 418/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Contrato de Concessão.

VICENTE AQUINO

 

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 26/08/2019, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 4538997