Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 26/08/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente em exercício: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.015440/2019-13 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Procedimento de Edição/Alteração/Revogação de Súmula |
Proposta de Edição de Súmula. Majoração de sanção em sede recursal. |
MOISÉS MOREIRA |
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2 |
53500.054311/2018-51 |
RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA. |
Anulação de Ato Administrativo |
Anulação do Ato nº 9.335, de 29 de novembro de 2018, publicado em duplicidade no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018, relativo à autorização de uso de radiofrequência. |
VICENTE AQUINO |
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3 |
53554.004377/2011-07 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 197/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU e do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC. |
MOISÉS MOREIRA |
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4 |
53500.014190/2012-10 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 418/2018/SEI/CODI/SCO, de 19 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Contrato de Concessão. |
VICENTE AQUINO |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 26/08/2019, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4538997 e o código CRC A27D6052. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4538997 |