SEI/ANATEL - 7100270 - Registro de Reunião

Nilo Pasquali – Superintendente de Planejamento e Regulamentação, Secretário do C-INT

Vinícius Oliveira Caram Guimarães – Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação

1. Projeto piloto de modelo de exploração de postes – apresentação da proposta da Algar Telecom.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, iniciou sua fala cumprimentando a todos e agradecendo pela participação na 1º Reunião Extraordinária do Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações, cujo tema seria a apresentação da proposta da Algar para projeto piloto de modelo de exploração de postes. Em seguida explicou que convidou para a reunião o Diretor da ANEEL, Efrain Pereira da Cruz, por ser o relator, na ANEEL, da proposta do projeto de reavaliação da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes. Convidado também Caio José de Oliveira Alves, assessor do Diretor Efrain da ANEEL.

Caio José de Oliveira Alves, assessor do Diretor Efrain da ANEEL, informou que o Diretor Efrain estava em um outro compromisso e recomendou que a reunião fosse iniciada sem sua presença, para não atrasar. Destacou que passaria ao Diretor os pontos da reunião posteriormente.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, deu então início à reunião, explicando que o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações da Anatel é um comitê permanente, composto pelos superintendentes da Agência, mas com a possibilidade de trazer convidados externos e que tem como finalidade assessorar o Conselho Diretor da Anatel no que diz respeito à tomada de decisões relativas a infraestrutura de telecomunicações, bem como de outras infraestruturas que suportem o setor de telecomunicações, como é o caso dos postes. Explicou que o Comitê, originalmente criado em 1998, foi extinto em 2019 em função do Decreto nº 9.759 do governo federal e recriado novamente no ano passado. Esclareceu que, em dezembro de 2020 foi nomeado presidente do Comitê e desde então já foram realizadas 2 reuniões, nas quais foi aprovado o regimento interno e iniciada a coleta de temas a serem tratados.

Destacou que um dos temas mais importantes que gostaria de priorizar nesse momento é o modelo de exploração dos postes, pois, além de serem ativos essenciais para ambos os setores (de telecomunicações e elétrico), a revisão da regulamentação de postes está sob sua relatoria na Anatel e sob a relatoria do Diretor Efrain na ANEEL.

Acrescentou que o Comitê é o ambiente ideal para discutir, fomentar e acompanhar projetos pilotos do modelo de exploração de postes de forma paralela e independente da regulamentação, de forma que os resultados poderão subsidiar as próximas fases, desde a Consulta Pública até a aprovação final. Explicou que sempre foi a favor da realização de projeto piloto, por acreditar que é uma experiência que fortalece a proposta de regulamentação.

Em seguida, deu boas-vindas à Algar Telecom e agradeceu a presença para apresentação de sua proposta de projeto piloto de exploração de postes, tema bastante complexo e, ao mesmo tempo, de extrema importância, não só para o desenvolvimento das telecomunicações no país, mas também por questões urbanísticas e até de segurança pública.

Após, passou a palavra ao Caio José de Oliveira Alves, assessor do Diretor Efrain da ANEEL.

Caio José de Oliveira Alves, assessor do Diretor Efrain da ANEEL, cumprimentou a todos e agradeceu o convite para participação da reunião. Destacou a importância do tema para os dois setores e disse que tinha consciência dos problemas da regulamentação vigente, que não é suficiente, sendo muito relevante a revisão que está sendo realizada. Destacou o desafio que enfrentam, pois ao mesmo tempo que é preciso regularizar o passivo, há também a necessidade de manter a modicidade de valores de serviços, pois não há espaço para onerar tais serviços e prejudicar o progresso do setor de telecomunicações. Informou que a proposta de execução de um projeto piloto é vista positivamente pela ANEEL, pois é uma ferramenta útil para avaliar o mecanismo objeto da revisão regulamentar e até de aprimorá-lo.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu as palavras do Caio José de Oliveira Alves, assessor do Diretor Efrain da ANEEL e destacou a necessidade de celeridade do processo nas duas agências, de forma que a proposta possa seguir para Consulta Pública o mais brevemente possível.

1. Projeto piloto de modelo de exploração de postes – apresentação da proposta da Algar Telecom

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, convidou Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição para fazer a introdução do tema.

Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, agradeceu a presença do representante da ANEEL e destacou a importância do assunto para o desenvolvimento do setor. Afirmou que o novo regulamento deve dar uma nova estruturação ao mercado, organizando a cadeia de valor para o setor de telecomunicações e um círculo virtuoso para organização da ocupação dos postes. Salientou que a ideia do piloto é valiosa para demonstrar em um caso concreto a viabilidade do projeto, além de possibilitar um aprimoramento da regulamentação proposta.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu as palavras do Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, e passou a palavra aos representantes da Algar Telecom.

Neiva Miranda Coelho, representante da Algar Telecom, agradeceu ao convite para participar da reunião e apresentou os demais membros da equipe da Algar Telecom presentes: Margaret de Almeida e Flavio Castro. Destacou as dificuldades que a Algar enfrenta acerca dos postes, especialmente nas áreas em que não atua como concessionária, mas como entrante. Esclareceu que, diante dessas dificuldades, a empresa está sempre procurando novas oportunidades e parcerias que ajudem a possibilitar o uso otimizado da infraestrutura. Disse ainda que a empresa vê de forma muito positiva essa iniciativa da Anatel e ANEEL de revisar a regulamentação conjunta e de procurar verificar as iniciativas que vem sendo desenvolvidas pelas prestadoras para endereçar as dificuldades relacionadas à infraestrutura de postes.

Margaret de Almeida, representante da Algar, também agradeceu a oportunidade, ressaltou a importância do tema e em seguida pediu ao Flávio Castro que iniciasse a apresentação.

Flavio Castro, representante da Algar, se apresentou, informando que trabalha na área de parceria de redes da Algar Telecom, que é a área que cuida da gestão de uso da infraestrutura dos postes. Disse que a empresa trabalha desde 2019 com esse tema, buscando solucionar os problemas e estimular a regularização do uso de postes de infraestrutura.

Iniciou a apresentação, explicando que o objetivo do trabalho seria avaliar os modelos e propor soluções para o compartilhamento de pontos de fixação nos postes de energia elétrica para a prestação dos serviços de telecomunicações.

Em seguida, apresentou alguns dispositivos regulamentares que atualmente tratam do tema, destacando a Resolução Conjunta nº 1, de 1999, a Resolução Conjunta nº 2, de 2001, e a Resolução Conjunta nº 4, de 2014 (com revisão em 2020).

Nesse tocante, salientou que a regulamentação prevê que as prestadoras de serviços de telecomunicações individualmente ou o conjunto de prestadoras de serviços de telecomunicações que possuam relação de controle como controladoras, controladas ou coligadas não podem ocupar mais de 1 (um) Ponto de Fixação em cada poste - disse com o movimento de compra e venda de prestadoras, o dispositivo muitas vezes não é respeitado.

Ressaltou o artigo que estabelece que, caso o Ponto de Fixação seja ocupado por mais de uma prestadora de serviços de telecomunicações, a cobrança a ser efetuada pela companhia de energia elétrica deve ser realizada apenas contra a prestadora contratualmente responsável pelo Ponto de Fixação compartilhado.

Destacou que apesar de haver previsão de que as distribuidoras de energia elétrica devam manter cadastro atualizado da ocupação dos Pontos de Fixação nos postes, as prestadoras de telecomunicações tem muita dificuldade em conseguir esse cadastro e o acesso a esse tipo de cadastro facilitaria muito o trabalho das empresas de telecomunicações na elaboração dos projetos de cabeamento.

Citou a norma ABNT NBR 15214 de 2005 (atualmente em revisão), que estabelece que o diâmetro do conjunto cordoalha/cabos espinados da rede de telecomunicações, por ponto de fixação, não pode ser superior a 65 mm.

Destacou, ainda, a Resolução Normativa nº 797, de 2017 e os Planos de Ocupação e Normas Técnica das distribuidoras de energia elétrica.

Mencionou a transição de modelo de infraestrutura de telecomunicações refletida pela maior utilização de fibra óptica, no lugar dos cabos metálicos, o que resulta em necessidade de menor diâmetro, dada a grande diferença de diâmetro entre um cabo de fibra e um cabo metálico.

Em seguida, apresentou uma ilustração de compartilhamento e suportes múltiplos, esclarecendo que a fibra óptica por ter um diâmetro bem menor não ocupa os 65 mm previstos pela Norma ABNT NBR, mas mesmo assim, há postes em que o ponto de fixação suporta apenas um cabo de fibra óptica, deixando uma grande quantidade de espaço sem uso.

De forma a endereçar essa questão, a proposta da Algar é de utilização de dispositivos que possibilitem a concentração de vários cabos em um único ponto de fixação, maximizando o espaço disponível. Nesse sentido, mostrou como funciona o modelo mais simples, de espinamento, que é um modelo que dificulta a manutenção dos cabos e as opções com organizadores de cabos, para 4, 6 ou 10 cabos, que são modelos mais evoluídos.

Os organizadores de cabos possibilitam uma manutenção mais fácil dos cabos, sendo possível fazer a manutenção de um cabo sem afetar os demais que estão no mesmo organizador.

Mencionou também a possibilidade de utilização de suportes múltiplos horizontais para melhor ocupação do poste, mas ressaltou que este uso depende da revisão regulamentar, uma vez que hoje não são previstos na norma ABNT NBR vigente. Apresentou ainda imagens de como funcionaria o suporte múltiplo horizontal.

Em seguida, mostrou um slide com um exemplo de reordenamento de cabos que foi feito em São Paulo utilizando o modelo de espinamento, que permitiu a utilização por cerca de 20 prestadores, agrupando-se os cabos em 4 pontos de fixação nos postes. Disse que foi percebido no caso alguns problemas, tais como dificuldade de aprovação do projeto na distribuidora, restrição da emissão de autorização para as empresas co-ocupantes do ponto de fixação e complexidade na manutenção dos cabos.

Apresentou também uma prova de conceito (POC) que foi feita em São Paulo usando microtecnologia de dutos aéreos, na qual foi observado que, para o atendimento no varejo, em que há maior densidade, o modelo apresenta problemas na derivação dos cabos, que acaba sendo uma operação muito complexa. Outro problema apontado nesta tecnologia é o valor, que ainda é bastante alto.

Prosseguiu na explanação apresentando o piloto que está sendo desenvolvido em um trecho de Vitória-ES em parceria com a distribuidora de energia local, em que foi proposto um reordenamento com o objetivo de modelar um processo de ocupação compartilhada e colaborativa, gerando oportunidades de regularização e negócios a todos os atores envolvidos. Destacou todas as fases do projeto que está sendo desenvolvido e demonstrou as vantagens do modelo econômico tanto para as prestadoras de telecomunicações como para as distribuidoras de energia com a ocupação de pontos múltiplos compartilhados por mais de uma prestadora. Estima-se que o modelo com 3 a 6 ocupantes por ponto pode proporcionar um aumento de 94% na receita por ponto da distribuidora de energia com uma redução de 50% no OPEX das operadoras ocupantes do ponto múltiplo. Esclareceu que o projeto aguarda a aprovação da concessionária de energia para ser efetivado.

Finalizou a apresentação com algumas sugestões à resolução conjunta que está sendo objeto de revisão: uso eficiente (não discricionário) da capacidade excedente dos pontos de fixação (65mm); estabelecer o compartilhamento do ponto de fixação e definição de faixa útil para 5G; permissão e padronização do uso de dispositivos de fixação para compartilhamento; padronização dos valores e penalidades nos contratos com as distribuidoras; desobrigação de anuência prévia das distribuidoras para o compartilhamento do ponto; utilização de um ponto por operadora de mesmo grupo econômico (150 dias para regularizar); regulamentar o reordenamento compartilhado em relação às autorizações do ponto; facilitar a baixa do cabo metálico da lista dos bens reversíveis; definir oferta pública de infraestrutura (postes, torres, dutos, rodovias, etc.); promover a revisão da modicidade tarifária; criar uma sistema público com base de dados atualizada dos pontos de fixação, por ocupante, protocolo de autorização e datas (oportunidade para entrada de entidade neutra); regular a competição entre as teles e distribuidoras (restrição de outorgas); regular o padrão de licenciamento das prefeituras; estabelecer a distância máxima e a quantidade de drop óptico por ponto; e identificar por meio de pintura no poste a faixa de ocupação para telecomunicações.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, agradeceu a apresentação feita pela Algar Telecom e abriu a palavra aos participantes que desejassem se manifestar.

Margaret de Almeida, representante da Algar, informou que o material utilizado para a apresentação foi protocolizado tanto na Anatel quanto na ANEEL.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, lembrou à Algar Telecom que poderão apresentar as contribuições à proposta de regulamento durante a Consulta Pública.

Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, agradeceu a participação da Algar e destacou que a empresa sempre se mostrou muito cooperativa com o projeto de revisão da regulamentação.

Fabio Casotti, Gerente de Monitoramento das Relações entre as Prestadoras, também agradeceu e elogiou a apresentação da Algar e disse que, aproveitando a presença da ANEEL, seria importante explorar quais são eventuais embargos e oportunidades de apoio institucional para que o piloto que está sendo desenvolvido em Vitória-ES seja operacionalizado e se inicie.

Flavio Castro, representante da Algar, informou que o modelo está em análise jurídica na EDP Espírito Santo e que a Distribuidora está sendo bastante colaborativa e deve apresentar esse resultado da análise em breve. Disse que caso seja necessário, poderá entrar em contato com a ANEEL para as devidas orientações.

Caio José de Oliveira Alves, assessor do Diretor Efrain da ANEEL, parabenizou a apresentação feita pela Algar e disse que a ANEEL está aberta à soluções. Afirmou que entende o piloto como a oportunidade de se colocar à prova o modelo e, eventualmente, fazer ajustes. Comentou novamente a preocupação decorrente de parte dos valores recolhidos pelas distribuidoras serem revertidos para a tarifa do setor elétrico e, nesse sentido, disse que a proposta de piloto da Algar é bastante interessante nesse ponto, porque não resulta em diminuição da receita para as distribuidoras. Por fim, se colocou à disposição para evoluir nas discussões sobre o projeto.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, questionou à Algar qual a previsão de início do piloto e prazo para a conclusão.

Flavio Castro, representante da Algar, informou que neste momento aguarda a sinalização positiva da EDP para submeter os projetos e que o levantamento das operadoras que tem interesse no projeto já foi feito, bem como a identificação dos pontos. Esclareceu que uma vez aprovado, o prazo para efetivar é de aproximadamente 60 dias.

Moisés Queiroz Moreira, Presidente do C-INT, pediu para ser avisado quando o projeto estiver funcionando.

Em seguida, agradeceu a participação de todos e lembrou que a próxima reunião ordinária do C-INT está prevista para dia 10 de agosto de 2021, podendo haver outras reuniões extraordinárias para apresentação de pilotos de modelos de exploração de postes. Declarou encerrada a 1ª Reunião Extraordinária do C-INT.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Presidente do Comitê, em 11/08/2021, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Secretário do Comitê, em 11/08/2021, às 17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7100270 e o código CRC 2903B4CB.