Boletim de Serviço Eletrônico em 27/06/2019
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 27/06/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente em exercício: Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53520.001865/2013-11

BRASIL TELECOM S.A. - FILIAL DF

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2018/SEI/COUN/SCO, de 9 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

VICENTE AQUINO

 

2

53500.016173/2015-60

JANGADEIRO MMDS LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Norma do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) - Nº 002/94-REV/97.

MOISÉS MOREIRA

 

3

53520.000272/2011-68

VIA REDE SUL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 7.780, de 9 de setembro de 2015, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

ANIBAL DINIZ

 

4

53560.001089/2011-11

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 72/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MOISÉS MOREIRA

 

5

53560.001047/2010-91

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 63/2017/SEI/COUN/SCO, de 13 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

ANIBAL DINIZ

 

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 27/06/2019, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 4319820