Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 27/06/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente em exercício: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53520.001865/2013-11 |
BRASIL TELECOM S.A. - FILIAL DF |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2018/SEI/COUN/SCO, de 9 de fevereiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
VICENTE AQUINO |
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2 |
53500.016173/2015-60 |
JANGADEIRO MMDS LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos à Norma do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) - Nº 002/94-REV/97. |
MOISÉS MOREIRA |
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3 |
53520.000272/2011-68 |
VIA REDE SUL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 7.780, de 9 de setembro de 2015, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
ANIBAL DINIZ |
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4 |
53560.001089/2011-11 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 72/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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5 |
53560.001047/2010-91 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 63/2017/SEI/COUN/SCO, de 13 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
ANIBAL DINIZ |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 27/06/2019, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4319820 e o código CRC 14F5442B. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4319820 |