SEI/ANATEL - 4640807 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.046380/2018-91	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Procedimento Normativo	Proposta de revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).
2	53500.000354/2013-11	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.
3	53500.024013/2014-11	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.
4	53500.027098/2016-43	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2019/SEI/COGE/SCO, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.
5	53500.002778/2018-16	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Procedimento Normativo	Proposta de reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas.
6	53500.004903/2016-61	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Despacho nº 12.275/2010-SPB, de 29 de dezembro de 2010.
7	53500.026721/2012-17	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.046380/2018-91

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Proposta de revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

53500.000354/2013-11

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 97/2017/SEI/COQL/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC.

53500.024013/2014-11

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2017/SEI/CODI/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.

53500.027098/2016-43

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 284/2019/SEI/COGE/SCO, de 4 de abril de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT e do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

53500.002778/2018-16

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Proposta de reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas.

53500.004903/2016-61

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 136/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Despacho nº 12.275/2010-SPB, de 29 de dezembro de 2010.

53500.026721/2012-17

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, do Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento de Serviços de Telecomunicações - RST e do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 20/09/2019, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4640807 e o código CRC 5278D779.