Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 20/03/2019
Horário: 16h30
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: O presente sorteio extraordinário faz-se necessário para atendimento ao Despacho Ordinatório SUE SEI nº 3942673 e à Matéria para Apreciação do Conselho Diretor SEI nº 289/2019/SCO (SEI nº 3912114).
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Item |
Nº do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.021452/2013-83 |
ALGAR TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 403/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de setembro de 2018, relativa a uma suposta ausência ou insuficiência de recolhimento de ônus contratual decorrente da prorrogação dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, no biênio 2009-2010. |
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2 |
53500.005419/2019-00 |
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES |
Proposta de Plano |
Estudo para cumprimento das determinações constantes do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 9.619, de 20 de dezembro de 2018, no que tange ao compromisso de implantação de sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga nas localidades indicadas no Anexo IV do referido Decreto. |
 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 20/03/2019, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3943145 e o código CRC A1310707. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 3943145 |