SEI/ANATEL - 4713017 - Ata de Reunião

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, em sua Sede no SAUS, Quadra 6, Bloco C, Espaço Cultural Renato Guerreiro, Brasília-DF, realizou-se a octingentésima septuagésima sétima Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a Presidência do Conselheiro Leonardo Euler de Morais e com o comparecimento dos Conselheiros Anibal Diniz, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto. Registradas as presenças do Procurador-Geral Paulo Firmeza Soares, do Ouvidor Thiago Cardoso Henriques Botelho e da Chefe da Secretaria do Conselho Diretor Letícia Seabra Melo Fernandes. A aprovação da Ata da octingentésima septuagésima sexta Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, realizada em dezenove de setembro do ano de dois mil e dezenove, foi postergada para a próxima Reunião do Conselho.

00001 - O Conselheiro Anibal Diniz teceu considerações acerca do Acórdão nº 2.124/2019 – Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU (conforme documento SEI nº 4842537). Na sequência, o Presidente Leonardo Euler de Morais registrou manifestação sobre o tema. O Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto também comentou o tema e manifestou sua opinião sobre a gestão e o diálogo no âmbito da Agência. O Conselheiro Moisés Queiroz Moreira e, posteriormente, o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira também proferiram manifestações sobre os assuntos discutidos no extrapauta.

Apresentada pelo Conselheiro Anibal Diniz a Análise nº 275/2019/AD (SEI nº 4663828). Na sequência, o Conselheiro Presidente, Leonardo Euler de Morais, solicitou vista da matéria.

00002 - Processo: 53504.000753/2018-48 - PADO: Não Outorgado - Radiofrequência

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 265/2019/AD (SEI nº 4647951).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Análise nº 267/2019/AD (SEI nº 4649560).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 268/2019/AD (SEI nº 4651365).

00005 - Processo: 53500.046380/2018-91 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 287/2019/AD (SEI nº 4699400).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 272/2019/AD (SEI nº 4660263).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Análise nº 261/2019/AD (SEI nº 4646057).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 262/2019/AD (SEI nº 4646076).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Análise nº 263/2019/AD (SEI nº 4646084).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Análise nº 264/2019/AD (SEI nº 4646096).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 273/2019/AD (SEI nº 4661603).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 285/2019/AD (SEI nº 4679540).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 286/2019/AD (SEI nº 4681298).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 283/2019/AD (SEI nº 4678513).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 274/2019/AD (SEI nº 4662361).

00017 - Processo: 53500.042117/2018-23 - Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 271/2019/AD (SEI nº 4658930).

00018 - Processo: 53500.012828/2015-21 - PADO: Descumprimento de Determinação

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 266/2019/AD (SEI nº 4648030).

00019 - Processo: 53500.051982/2018-61 - Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 281/2019/AD (SEI nº 4674556).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 255/2019/AD (SEI nº 4614665).

00022 - Processo: 53500.028869/2016-10 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

00023 - Processo: 53508.000318/2013-79 - PADO: Obrigações Legais e Contratuais

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Análise nº 276/2019/AD (SEI nº 4663854).

00024 - Processo: 53500.010924/2016-15 - Regulamentação: Certificação de Produto

Apresentada pelo Conselheiro Anibal Diniz a Análise nº 221/2019/AD (SEI nº 4486852). Na sequência, o Conselheiro Presidente, Leonardo Euler de Morais, solicitou vista da matéria. Em seguida, o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto registrou seu posicionamento acompanhando integralmente a proposta do Conselheiro Relator, Anibal Diniz.

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 270/2019/AD (SEI nº 4657188).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 279/2019/AD (SEI nº 4667250).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 280/2019/AD (SEI nº 4672230).

00028 - Processo: 53500.012167/2019-67 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 258/2019/AD (SEI nº 4638822), com a determinação de realização de Consulta Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

00029 - Processo: 53500.024725/2019-37 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

Apresentado pelo Conselheiro Relator, Vicente Bandeira de Aquino Neto, a Análise nº 112/2019/VA (SEI nº 4594071). O Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira divergiu da proposta apresentada por entender que a tramitação do Processo nº 53500.013443/2019-12 não impediria a submissão do Edital ao procedimento de Consulta Pública, ainda que sua deliberação possa influir no resultado do Edital após a realização desta. O Conselheiro Presidente Leonardo Euler de Morais manifestou-se no sentido de não haver conexão entre os processos citados e reiterou suas ponderações com relação à importância e urgência de se deliberar a matéria para evitar uma possível perda de posição satelital. Matéria aprovada, por maioria de três votos, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 112/2019/VA (SEI nº 4594071). Votaram vencidos o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e o Presidente Leonardo Euler de Morais.

00030 - Processo: 53500.000354/2013-11 - PADO: Disponibilidade e Funcionamento de TUP

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 127/2019/VA (SEI nº 4655216).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 126/2019/VA (SEI nº 4647962).

00032 - Processo: 53500.024901/2018-50 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 123/2019/VA (SEI nº 4622451).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 129/2019/VA (SEI nº 4665711).

00035 - Processo: 53500.010008/2009-56 - Acompanhamento da Ordem Econômica: Condicionamentos

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 113/2019/VA (SEI nº 4594483).

00036 - Processo: 53500.004083/2018-79 - Regulamentação: Proposição de Edital de Licitação

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de relatoria por 30 (trinta) dias, nos termos da Análise nº 72/2019/VA (SEI nº 4189627). O Presidente Leonardo Euler de Morais acompanhou a proposta do Relator, com as ressalvas reduzidas a termo no Voto nº 94/2019/PR (SEI nº 4740222).

00037 - Processo: 53500.063983/2017-77 - Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência - Prorrogação

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de relatoria por 90 (noventa) dias, nos termos da Análise nº 9/2019/VA (SEI nº 3735635).

00038 - Processo: 53578.000181/2010-86 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 226/2019/EC (SEI nº 4633808).

00040 - Processo: 53500.008936/2011-75 - PADO: Descumprimento de Determinação

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 215/2019/EC (SEI nº 4590556).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Análise nº 225/2019/EC (SEI nº 4620965).

O Conselho aprovou, por unanimidade, a conversão da deliberação em diligência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Análise nº 233/2019/EC (SEI nº 4682622).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 224/2019/EC (SEI nº 4612800).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 196/2019/EC (SEI nº 4463236).

00045 - Processo: 53500.003964/2019-53 - Acompanhamento Competição: Monitoramento Mercados

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 220/2019/EC (SEI nº 4598699).

00046 - Processo: 53500.007415/2014-43 - PADO: Interrupções Sistêmicas - STFC

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 227/2019/EC (SEI nº 4639901).

00047 - Processo: 53500.033628/2018-54 - Regulamentação: Proposição de Ato Normativo

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 232/2019/EC (SEI nº 4666652), com a determinação de realização de Consulta Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de relatoria por 120 (cento e vinte) dias, nos termos da Análise nº 136/2019/MM (SEI nº 4643334).

00049 - Processo: 53500.006654/2016-48 - PADO: Exploração Industrial de Linha Dedicada

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 109/2019/MM (SEI nº 4425457).

00050 - Processo: 53500.005020/2014-14 - PADO: Descumprimento de Determinação

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 138/2019/MM (SEI nº 4654053).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 135/2019/MM (SEI nº 4638637).

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 137/2019/MM (SEI nº 4648476).

00001 - Processo: 53560.001096/2010-24 - PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de vista por 120 (cento e vinte) dias.

Apresentado pelo Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, em sede de vista, o Voto nº 32/2019/EC (SEI nº 4601015). Na sequência, o Conselheiro Presidente, Leonardo Euler de Morais, solicitou vista da matéria.

00004 - Processo: 53500.006207/2015-16 - Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de vista por 90 (noventa) dias.

O Conselho aprovou, por unanimidade, a prorrogação do prazo de vista por 120 (cento e vinte) dias.

00006 - Processo: 53500.011910/2015-38 - PADO: Obrigações Legais e Contratuais

Apresentado pelo Conselheiro Moisés Queiroz Moreira, em sede de vista, o Voto nº 9/2019/MM (SEI nº 4697137), acompanhando integralmente a proposta do Conselheiro Relator, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, constante na Análise nº 157/2019/EC (SEI nº 4280956). Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator Emmanoel Campelo de Souza Pereira, contidos na Análise nº 157/2019/EC (SEI nº 4280956).

00001 - Processo: 53500.020790/2019-93 - Relações Internacionais: Composição de Delegação - com ônus

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Presidente, Leonardo Euler de Morais, contidos no Voto nº 91/2019/PR (SEI nº 4685681).

00002 - Processo: 53500.000647/2019-85 - Regulamentação: Órgãos Internacionais

Matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Presidente, Leonardo Euler de Morais, contidos no Voto nº 90/2019/PR (SEI nº 4685604).

00003 - Aprovada, por unanimidade, a marcação de férias do Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto para os seguintes períodos: de 25 de novembro de 2019 a 6 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 16 de janeiro de 2020.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Letícia Seabra Melo Fernandes, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.

Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Conselheiro, em 04/11/2019, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Moisés Queiroz Moreira, Conselheiro, em 04/11/2019, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro, em 04/11/2019, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Anibal Diniz, Conselheiro, em 04/11/2019, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 04/11/2019, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4713017 e o código CRC 87698CC1.