AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria de Pessoal nº 522, de 11 de abril de 2022

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 133 do Regimento Interno da Anatel,

CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 105, de 11 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.078236/2017-33,

RESOLVE:

Art. 1º Indicar o Conselheiro Carlos Manuel Baigorri, como membro titular, e o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, como suplente, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, como representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.264, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

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Documento assinado eletronicamente por Wilson Diniz Wellisch, Presidente do Conselho, Substituto, em 11/04/2022, às 21:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8306762 e o código CRC 42B53FCA.

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