1

53500.016502/2015-72

ULISSES COSTA DE ALMEIDA

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 99/2018/SEI/COGE/SCO, de 24 de maio de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – RST e do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – RSCM.

ANIBAL DINIZ

2

53500.022492/2018-57

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2019/SEI/COGE/SCO, de 30 de janeiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - RRUR-SMP.

MOISÉS MOREIRA

3

53500.011311/2018-67

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2019/COGE/SCO, de 7 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão – RGI e não atendimento dos itens (a) e (d) do Despacho Decisório nº 251/2015-CPRP/SCP.

ANIBAL DINIZ

4

53500.004088/2016-30

TRC TELECOM LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 233/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de abril de 2019, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2012.

VICENTE AQUINO

5

53500.026830/2012-34

ICABLE LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 49/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de março de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2007.

MOISÉS MOREIRA

6

53500.032804/2008-69

WBLINK - TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. - ME

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 4193/2014/AFFO/SAF, de 12 de agosto de 2014, que reconheceu a procedência parcial do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2004.

MOISÉS MOREIRA

7

53500.024455/2008-10

FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPAÇÕES BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 6772/2014/AFFO/SAF, de 5 de dezembro de 2014, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2004.

MOISÉS MOREIRA

8

53500.006815/2007-11

SANTA MÔNICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração-Geral consubstanciada no Despacho nº 584/2013/ADPFA2/SAD, de 29 de janeiro de 2013, que exonerou valores referentes à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.

VICENTE AQUINO

9

53587.000025/2010-14

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2017/SEI/COQL/SCO, de 3 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMQ-STFC.

VICENTE AQUINO

10

53500.017352/2014-33

ALL CONNECTIONS TELECOM LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 115/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust, no exercício de 2009.

ANIBAL DINIZ

11

53560.002010/2010-81

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 30/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

ANIBAL DINIZ