Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 190/2019
Processo nº 53500.018833/2019-71
Interessado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 24/10/2019 |
Fim: 24/10/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Prorrogação de Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedido de dilação do prazo para apresentação de contribuições à Consulta Pública nº 61, de 17 de outubro de 2019, que versa sobre proposta de alteração pontual do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Moisés Queiroz Moreira |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 24/10/2019, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
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| Referência: Processo nº 53500.018833/2019-71 | SEI nº 4796341 |