SEI/ANATEL - 3636067 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Observação: Com fundamento no art. 9º, § 11, do Regimento Interno da Anatel, e considerando o Despacho do Presidente da República de 14 de dezembro de 2018, que exonera o Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, a partir de 22 de dezembro de 2018, em virtude de renúncia, o referido Conselheiro solicitou, por meio do Mem. nº 133/2018/SEI/OR (SEI nº 3618635), de 17 de dezembro de 2018, sua exclusão do sorteio de matérias a partir do dia 17 de dezembro de 2018.

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.024901/2018-50	CLARO S.A., NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.	Anuência Prévia	Anuência Prévia para implementação de operação relativa ao aumento de capital social.
2	53504.014108/2014-89	BAURU RÁDIO CLUBE LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de março de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
3	53516.003574/2013-19	RÁDIO CULTURA NOVO SOM LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 404/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.
4	53504.012527/2014-86	LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS - EPP	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 411/2018/SEI/FIGF/SFI, de 15 de maio de 2018, que manteve a sanção por exploração não autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.
5	53532.001034/2014-83	ASSOCIAÇÃOA COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM COMUNITÁRIA DE TRACUNHAÉM	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/FIGF/SFI, de 15 de fevereiro de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
6	53504.020859/2011-91	TRANSIT DO BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 699/2016/SEI/FIGF/SFI, de 1º de dezembro de 2016, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
7	53500.008851/2012-78	EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA., AMAZÔNIA PUBLICIDADE LTDA.	Prorrogação de autorização	Prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS e extinção, por renúncia, de outorgas do Serviço de TV a Cabo - TVC e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.024901/2018-50

CLARO S.A., NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.

Anuência Prévia

Anuência Prévia para implementação de operação relativa ao aumento de capital social.

53504.014108/2014-89

BAURU RÁDIO CLUBE LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de março de 2018, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

53516.003574/2013-19

RÁDIO CULTURA NOVO SOM LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 404/2018/SEI/FIGF/SFI, de 8 de maio de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada.

53504.012527/2014-86

LUIS GUSTAVO ZUCCOLOTTO DE ASSIS - EPP

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 411/2018/SEI/FIGF/SFI, de 15 de maio de 2018, que manteve a sanção por exploração não autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

53532.001034/2014-83

ASSOCIAÇÃOA COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM COMUNITÁRIA DE TRACUNHAÉM

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 28/2018/SEI/FIGF/SFI, de 15 de fevereiro de 2018, que manteve a sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

53504.020859/2011-91

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 699/2016/SEI/FIGF/SFI, de 1º de dezembro de 2016, que manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

53500.008851/2012-78

EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA., AMAZÔNIA PUBLICIDADE LTDA.

Prorrogação de autorização

Prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS e extinção, por renúncia, de outorgas do Serviço de TV a Cabo - TVC e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS.

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 19/12/2018, às 20:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3636067 e o código CRC 8736609C.