Boletim de Serviço Eletrônico em 29/09/2021

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Comunicado Público

  

Processo nº 53500.066038/2021-11

Interessado: Público em Geral

  

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL - instituída para dar andamento ao certame inaugurado pelo Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 16, § 4º, do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, considerando a deliberação tomada em sua 2ª Reunião, resolve prestar o seguinte esclarecimento sobre o instrumento convocatório, conforme item 2.3 do Edital:

Esclarecimento 001 - Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel

Tendo em vista a constatação de erro material em mera referência numérica do Edital, a Comissão Especial de Licitação esclarece, no intuito de tornar clara a redação editalícia, que:

  • no item "7.7" e no item "7.7.1" do Anexo IV, onde se lê a referência ao item "7.6", leia-se "7.5"; e

  • no item "8.8" do Edital, onde se lê a referência ao item "7.6.5", leia-se "7.5.5".

 

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Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Presidente da Comissão, em 29/09/2021, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.066038/2021-11 SEI nº 7474760