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Assunto

1

53500.030035/2014-11

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 630, de 29 de outubro de 2018, que manteve a decisão exarada no Despacho Decisório nº 253/2017/SEI/CPRP/SCP, de 23 de agosto de 2017, por infrações ao Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

2

53542.002498/2009-21

AMERICEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Serviços Privados consubstanciada no Ato nº 5.577/2012-SPV, de 26 de setembro de 2012, que aplicou sanções por descumprimento a dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

3

53500.014734/2014-13

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 126/2017/SEI/COGE/SCO, de 6 de outubro de 2017, que aplicou sanção por infração ao Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

4

53566.000540/2016-20

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESCRAVA ANASTÁCIA

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 665/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

5

53500.026077/2013-68

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho nº 43/2017/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a obrigação de carregamento dos canais de Programação de Distribuição Obrigatória, previstos no Regulamento do SeAC.

6

53500.029088/2016-42

DIALDATA INTERNET SOLUTIONS LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 726/2018/SEI/FIGF/SFI, de 31 de julho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

7

53539.000711/2013-03

FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 35/2018/SEI/FIGF/SFI, que aplicou sanção por execução não outorgada do Serviço de Retransmissão de TV.

8

53500.066989/2017-04

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de reavaliação da regulamentação de uso de faixas para radioenlaces.

9

53500.021038/2016-17

BLUEPHONE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 190/2017/SEI/COGE/SCO, de 4 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por infrações ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.

10

53500.014747/2014-84

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 141/2017/SEI/COGE/SCO, que aplicou sanção por descumprimento à determinação da Agência e ao Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.

11

53504.008594/2014-04

ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 340/2018/FIGF/SFI, de 28 de abril de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.